Via @jornaljangadeiro | Uma proposta que está sendo discutida no Congresso Nacional pode acabar com a pensão socioafetiva no Brasil. Esse tipo de pensão é pago por um adulto que criou uma criança como se fosse filho, mesmo sem ter ligação biológica. O assunto é polêmico e gera muitas opiniões diferentes.

Hoje, a Justiça entende que, quando alguém assume o papel de pai ou mãe no dia a dia, dando carinho, cuidados e acompanhando o crescimento da criança, pode ter obrigações legais, como o pagamento de pensão. Isso acontece, por exemplo, quando em um relacionamento o parceiro passa a exercer o papel de pai ao longo do tempo.

“Se é pai, é pai. Os efeitos para um pai biológico são os mesmos para um pai socioafetivo. Acho muito difícil que esses efeitos sejam superados por uma mudança legislativa, porque até chegar ao reconhecimento da paternidade socioafetiva passamos por toda uma instrução, por provas, por oitivas de testemunhas. É algo muito sério”, explica a advogada Lidinara Duarte.

Se a lei mudar, isso pode afetar casos em que a relação entre adulto e criança foi construída ao longo de muitos anos. Por isso, especialistas alertam que qualquer mudança precisa proteger, em primeiro lugar, os direitos da criança e do adolescente.

A proposta ainda está em análise no Congresso e pode sofrer alterações, receber emendas e passar por novas discussões.

Fonte: @jornaljangadeiro