“Fica assegurado o porte de arma de fogo de uso permitido aos professores em exercício nas redes pública e privada de ensino básico, médio e superior, nos termos desta Lei, para defesa pessoal e proteção do ambiente escolar”, diz trecho da lei de Pollon.
Pela proposta do deputado de MS, o professor ou professora só perderia o direito de permanecer armado na escola, em certas condições:
“A autorização de porte de arma de fogo perderá automaticamente sua eficácia caso o portador [professores] seja detido ou abordado em estado de embriaguez, sob efeito de substâncias químicas ou pratique qualquer conduta incompatível com o exercício responsável do porte”.
Violência cresceu nas escolas, justifica
Em sua justificativa, Marcos Pollon sustenta que a proposição pretende reconhecer o direito à legítima defesa dos profissionais do magistério, que hoje enfrentam crescente exposição à violência dentro e fora das salas de aula. Professores brasileiros vêm sendo vítimas de agressões, ameaças e até homicídios, em ambiente que deveria ser símbolo de segurança, respeito e formação cívica, afirmou.
O parlamentar cita, ainda, que dados recentes do Instituto Sou da Paz e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram o aumento expressivo de casos de violência escolar e de ataques a instituições de ensino. Tais fatos, segue o deputado, comprovam que o ambiente escolar se tornou vulnerável e carente de medidas de proteção concretas — e não apenas simbólicas.
Pollon cita ainda, em sua lei, quem pode requerer o porte de arma de fogo, no caso, se atuar como profissional do magistério. Tais professores devem comprovar:
• estar no exercício da função docente em instituição de ensino registrada perante o Ministério da Educação ou os órgãos públicos competentes;
• certidões negativas criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;
• aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, mediante laudo emitido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal;
• capacidade técnica para o uso seguro da arma de fogo, mediante curso de tiro ministrado por instrutor credenciado pela Polícia Federal;
• residência fixa.
Caminho longo
O projeto de Pollon, agora, segue para as comissões da Câmara dos Deputados, em que será debatido. Pode sair dali para o plenário, no qual os deputados votam se querem ou não a aprovação da ideia.
Depois, a lei vai para o Senado apreciar.
A reportagem quis saber a opinião de profissionais da educação em MS para ver o que eles acham da ideia de o professor ou professora andar armado dentro das escolas. Contudo, disseram que precisam conhecer melhor a lei, para, depois, comentá-la.
Por Celso Bejarano
Fonte: midiamax.com.br