O Senado Federal aprovou um projeto de lei que garante validade indeterminada ao laudo médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA), eliminando a necessidade de renovações periódicas do documento para acesso a direitos e políticas públicas. A medida busca reduzir a burocracia enfrentada por famílias e pessoas autistas na obtenção de benefícios, matrículas prioritárias, atendimentos de saúde e demais garantias legais.

A proposta, o Projeto de Lei nº 3.749/2020, é de autoria do senador Romário e parte do entendimento de que o autismo é uma condição permanente, sem justificativa para reavaliações frequentes apenas para fins administrativos. Parlamentares favoráveis à matéria argumentaram que a exigência de atualização constante do laudo gerava custos extras, desgaste emocional e atrasos no acesso a serviços essenciais.

Após a aprovação no Senado, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde ainda poderá passar por comissões e votação em plenário. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial para virar lei em todo o Brasil.

Especialistas e entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência consideram a iniciativa um avanço, destacando que a padronização nacional deve evitar interpretações divergentes por parte de órgãos públicos e privados.

Texto criado com IA.

Fontes: Senado Federal; Câmara dos Deputados; tramitação do Projeto de Lei nº 3.749/2020; declarações parlamentares sobre a proposta.