As minutas com as novas regras estão em discussão entre os assessores que lideram a pauta digital no governo, agora com uma sinergia entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e o Ministério da Justiça que não era vista durante a gestão de Ricardo Lewandowski.
Fontes dizem que o governo não pretende esperar o julgamento do STF sobre os embargos do artigo 19 para estabelecer os regramentos — tanto a ANPD quanto a Anatel estão usando o acórdão do Supremo para pautar decisões contra plataformas digitais, por exemplo.
A repercussão do ECA Digital será determinante para o governo definir qual encaminhamento será dado aos novos regramentos. Existe uma preocupação no Planalto em monitorar de perto o entendimento que a população terá sobre a lei de crianças e adolescentes, sobretudo porque empresas de serviços digitais, como as produtoras de jogos eletrônicos, passaram a criar restrições de acesso por conta própria.
Não restam dúvidas, no entanto, que o combate à misoginia pautará a implementação de novas regulamentações no ambiente digital. É um movimento que, em meio ao contexto eleitoral, começa a ganhar força no Congresso como resposta ao avanço da ideologia red pill sobre adolescentes e jovens adultos do gênero masculino.
No exterior, os debates sobre a necessidade de criminalizar condutas de influenciadores e seguidores do movimento red pill receberam um impulso com a repercussão da série britânica “Adolescência”. Por aqui, a discussão só ganhou manchetes de jornais no final de fevereiro, após um menor de idade e quatro homens de 18 a 19 anos terem estuprado uma menina de 17 anos no Rio de Janeiro.
“Maria da Penha Digital”
No Senado, o PL 2/2026, de autoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apareceu na quarta-feira (18/3) na pauta de plenário, sob relatoria de Teresa Leitão (PT-PE). Por ser uma sessão semipresencial, a oposição conseguiu manobrar para a retirada de pauta do projeto que criaria uma política nacional de enfrentamento ao discurso de ódio contra mulheres na internet.
Com isso, o texto deverá passar pelas comissões antes de voltar para o plenário. O colegiado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) foi escolhido como o primeiro fórum de discussão da proposta.
Após a sessão de quarta-feira, Randolfe afirmou ao JOTA que “foi um dia vergonhoso para os direitos das mulheres” e classificou o envio do projeto aos colegiados como uma “jogada da oposição para protelar”. “E vai acontecer o mesmo nas comissões”, disse o senador.
O projeto de Randolfe foi protocolado em fevereiro, logo após o recesso parlamentar. Entre as medidas previstas estão a possibilidade de punir infratores condenados com a desmonetização de canais por até cinco anos e com a proibição de transferir o conteúdo para outro perfil, além da criação, pelas plataformas, de um “Modo de Segurança” que possa ser ativado por mulheres em situações de risco.
Já na Câmara, a Secretaria da Mulher e deputados governistas tentam articular, nos bastidores, a aprovação do requerimento de urgência do PL 6194/2025, apresentado por Ana Pimentel (PT-MG) para estabelecer obrigações para plataformas no enfrentamento à misoginia em redes sociais e aplicativos.
A proposta já constava na lista de projetos prioritários entregue para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar no Mês da Mulher. Deputadas buscam um nome ligado ao Centrão para ser o relator, já que a votação em plenário será desafiadora. O deputado Pedro Campos (PSB-PE) foi um dos cotados, mas o parlamentar não deve assumir a missão.
O texto ganhou o apelido de “Maria da Penha Digital” na Câmara. Ao PL 6194/2025 foi apensado o PL 6396/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que proíbe monetização e publicidade de conteúdos digitais com teor misógino, discriminatório ou desinformativo sobre questões de gênero, incluindo materiais da ideologia red pill.
Embora o PL 6194/2025 seja visto como a prioridade para o curto prazo, outras iniciativas são negociadas em paralelo. O deputado que relatou o ECA Digital na Câmara, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), conseguiu aprovar, na quarta-feira, o relatório para o PL 2688/2025 na Comissão de Comunicação.
Na esteira do caso envolvendo o Grok e a rede social X, já sob apuração de autoridades brasileiras, o PL 2688/2025 proíbe o desenvolvimento, disponibilização, integração ou operação de sistemas de Inteligência Artificial capazes de gerar conteúdos sintéticos de cunho sexual.
Também há expectativa em relação ao PL 890/2023, que criminaliza a misoginia e está sob a relatoria de Lídice da Mata (PSB-BA) na CCJ. A esse texto foi apensado o PL 6075/2025, da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), voltado especificamente à criminalização da misoginia no ambiente digital. Tanto o PL 890/2023 quanto o PL 6075/2025 tiveram pedidos de urgência apresentados no plenário nesta semana.
Responsabilização das Plataformas
Na decisão em que instituiu um novo regime de responsabilidade para plataformas digitais, o STF definiu que as empresas precisam cumprir com um dever de cuidado para remover, de forma imediata, conteúdos que configuram crimes contra a mulher, como propagação de ódio ou aversão ao gênero feminino, e crimes sexuais contra crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis.
Segundo o acórdão, haverá a responsabilização civil de plataformas se elas apresentarem falhas sistêmicas nos deveres de previnir e remover conteúdos dessa natureza. O presidente do STF, Edson Fachin, ainda não sinalizou quando pretende julgar os embargos sobre o caso. logo-jota
Por Edoardo Ghirotto, Karol Bandeira
Fonte: https://www.jota.info/executivo/misoginia-sera-a-proxima-prioridade-regulatoria-no-ecossistema-digital