Em declaração exclusiva ao Correio, o parlamentar afirmou que o relatório consolidou apoio expressivo entre as principais bancadas da Casa. “Bom, a expectativa é muito favorável que o texto possa ser aprovado com ampla maioria. Acho que a gente conseguiu uma adesão clara e objetiva da grande maioria do parlamento, da Câmara dos Deputados, das principais bancadas”, declarou.
O parecer, segundo Mendonça, prevê restrições mais rígidas à progressão de regime para presos considerados perigosos e para aqueles condenados por crimes contra vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Para o relator, a proposta enfrenta diretamente o avanço da criminalidade no país. “Nós estamos enfrentando a criminalidade, endurecendo regime e direitos como progressão penal, reduzindo esse direito para presos perigosos e altamente lesivos, assim como também para criminosos que cometam crimes contra vulneráveis”, afirmou o deputado.
Além das mudanças no campo penal, o texto também propõe alterações na governança do sistema prisional, com reforço da atuação dos estados e maior integração com o governo federal. “Com a concepção geral, atacamos também a questão do sistema prisional, com outra governança, fortalecendo a capacidade de atuação dos estados na gestão dos presídios e penitenciários e do próprio governo central”, disse.
Segundo Mendonça, a PEC consolida mecanismos de integração e cooperação entre os entes federativos.
“Garantimos uma estrutura constitucional, uma prática segura, integração e cooperação na política de segurança pública do país. São conquistas muito importantes que eu espero que sejam bem recebidas e aprovadas na próxima quarta-feira”, concluiu.
Por Wal Lima
Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2026/03/7366441-reducao-da-maioridade-penal-esta-mantida-na-pec-da-seguranca-diz-relator.html