[ Assista AQUI ] Via @portalg1 | A advogada Áricka Rosalia Alves Cunha, que foi presa pelo delegado Christian Zilmon Mata dos Santos após uma crítica nas redes sociais sobre o arquivamento de um boletim de ocorrência feito por ela, só foi liberada após pagar uma fiança de R$ 10 mil. O momento da prisão foi filmado por uma testemunha e compartilhado pela advogada.

Ao g1, Áricka também destacou que o delegado deixou ela e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) esperando enquanto ele jantava.

"Ele (o delegado) saiu para jantar e deixou eu e todos os representantes da OAB esperando pela boa vontade dele. Foi uma situação lamentável e esdrúxula", destacou.

De acordo com Christian, a advogada foi autuada por desacato, e afirmou que ela também cometeu os crimes de difamação e desobediência. A advogada chegou a ser algemada, e o delegado afirmou que tomou a atitude pois ela "não queria obedecer à ordem" ao ser conduzida.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) disse que, diante da gravidade dos fatos, foram formalizadas representações por abuso de autoridade junto ao Ministério Público, além de comunicações à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública (leia a nota completa ao final do texto).

O caso aconteceu na quarta-feira (15), em Cocalzinho de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. Áricka afirmou que precisou esperar por cerca de seis horas até pagar a fiança e ser liberada. Ela também afirmou que o delegado dificultou a soltura dela, já que exigiu que o pagamento fosse feito em espécie.

"Exigiram que o pagamento fosse feito em espécie, o que dificultou a minha liberação porque 18h estava tudo fechado. Meu esposo teve que sair pegando dinheiro com a população, um pouquinho com cada pessoa. E quando fomos realizar o pagamento, o escrivão perguntou se seria via PIX", contou à TV Anhanguera.es

Após o ocorrido, a União Nacional das Advogadas Criminalistas e Acadêmicas de Direito (UNAA) enviou um requerimento à Corregedoria da Polícia Civil para que o caso seja apurado, nesta sexta-feira (17). Em nota ao g1, a Polícia Civil informou que o caso chegou à Superintendência de Correições e Disciplina da PCGO e que todas as providências necessárias para apurar o ocorrido estão sendo tomadas.

Entenda o caso

Foto: Reprodução/ TV Anhanguera

Um mês antes de ser presa, em março, Áricka recolheu assinaturas de moradores pedindo um serviços de "tapa buraco" em Cocalzinho de Goiás. Após conseguir o número de assinaturas e levar à prefeitura, ela publicou o feito nas redes sociais e foi ofendida por um dos comentários que a chamou de "loira idiota" e disse que ela não "sabe de nada".

Devido à ofensa, a advogada registrou um boletim de ocorrência na delegacia. Mas, no dia 26 de março, conforme documento divulgado pela advogada, o delegado determinou o arquivamento provisório do registro, alegando que a medida estava sendo tomada até que houvesse um aumento do efetivo de policiais na delegacia (veja abaixo).

A delegada Áricka Cunha solicitou ao delegado de Cocalzinho o desarquivamento do registro e divulgou o pedido nas redes sociais — Foto: Reprodução/ TV Anhanguera

Após não concordar com o arquivamento, a advogada pediu o desarquivamento do caso e postou os pedidos nas redes sociais, inclusive os despachos da polícia. As publicações fizeram o delegado ir ao escritório dela, para prendê-la por desacato.

Durante a condução e prisão da advogada, o delegado afirmou que ela desobedeceu a uma ordem dada por ele e precisou ser algemada.

"Depois ela, descontrolada, não queria obedecer à ordem. Também, desobediência. E aí teve que ser algemada. Então, é uma situação chata porque é moradora do município, mas a gente tem que cumprir a lei. Ninguém está acima da lei. Nem eu, nem ela", disse o delegado, à TV Anhanguera.

Nota da OAB-GO

"A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), instaurou procedimento específico e adotou, de forma imediata, medidas institucionais em relação ao caso ocorrido em Cocalzinho de Goiás, envolvendo a advogada Áricka Cunha.

Conforme apurado, a profissional teve seu escritório invadido e foi presa em flagrante, com uso de algemas, após a divulgação de conteúdo em redes sociais relacionado ao exercício da advocacia, situação que, em tese, configura violação às prerrogativas profissionais, especialmente quanto à inviolabilidade do escritório e aos limites legais para prisão de advogados.

Diante da gravidade dos fatos, foram formalizadas representações por abuso de autoridade junto ao Ministério Público, comunicações à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública, além da adoção de medidas no âmbito disciplinar para a devida apuração da conduta.

Paralelamente, a Procuradoria de Prerrogativas atua para assegurar as garantias legais da profissional, inclusive com medidas voltadas à nulidade dos atos praticados e à preservação do livre exercício da advocacia.

A OAB-GO mantém acompanhamento permanente do caso e seguirá adotando todas as providências necessárias à defesa das prerrogativas, essenciais à garantia do direito de defesa e ao regular funcionamento do Estado Democrático de Direito".

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Por Vinicius Moraes, Rafaella Barros, g1 Goiás
Fonte: g1