De acordo com o processo, em 2 de janeiro de 2025, uma funcionária da lotérica entrou em contato com a mulher informando que a cota adquirida por ela em um bolão havia sido contemplada.
Porém, ao procurar o bilhete para efetuar o resgate, ela percebeu que havia perdido o recibo e registrou boletim de ocorrência.
Com a ausência do bilhete físico, a Caixa Econômica Federal negou o pagamento do prêmio, afirmando que as regras operacionais internas exigem a apresentação do documento original para validação da aposta.
A mulher acionou a Justiça e o caso chegou à 7ª Vara do Juizado Especial Federal de São Paulo. Ao analisar a ação, o magistrado Fabiano Carraro entendeu que havia comprovação de que a mulher era dona do bilhete.
“Os elementos documentais apresentados pela autora demonstram plausibilidade suficiente para deslocar à instituição ré o encargo de demonstrar eventual inexistência do direito alegado, ônus do qual não se desincumbiu. Portanto, diante do conjunto probatório produzido, conclui-se que restou demonstrado que a autora adquiriu regularmente a cota do bolão premiado, tendo apenas extraviado o documento físico que representava o título de aposta”, escreveu.
O juiz determinou que a Caixa pague R$ 14, 2 mil para a dona do bilhete acrescido de correção monetária desde a data do sorteio e juros de mora a partir da citação.
Por Samara Schwingel
Fonte: metropoles.com