A Lei 15.381/26 lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivar a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal.
A presença da doula, de livre escolha da gestante, não exclui a presença de acompanhante, já garantida pela lei. Essa garantia de presença abrange a rede pública e a rede privada durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, em todos os tipos de parto, inclusive em casos de intercorrências e situações de abortamento.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto atende uma antiga reivindicação das mulheres no país e vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de “indústria de cesarianas” no Brasil. O ministro disse que não houve vetos ao texto.
“Os estudos que mostram que se se a doula acompanhou o pré-natal, se a doula acompanhou o parto, a violência foi menor. O índice de cesárea foi menor. O sofrimento foi menor e a gratidão das mulheres no momento tão importante da geração da vida foi melhor” — Destacou Alexandre Padilha
Lei sobre profissão de doula já existe no Paraná
O Paraná, incluiu a lei no Código da Mulher Paranaense, mas o direito já existia desde 2022. O texto aprovado pelos deputados paranaenses permite a presença de doulas, sempre que solicitado pela gestante. Elas tem acesso à gestante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato na rede pública e privada do Estado.
Para exercer a função, a doula deve fazer cadastro no estabelecimento do parto. A norma também exige a apresentação de carta de apresentação contendo todos os dados da gestante para a atuação da doula, outros documentos e relatório com a descrição de ações de apoio e conforto.
Por Cecilia Sizanoski
Fonte: https://www.bandab.com.br/politica/profissao-de-doula-e-regulamentada-por-lei-federal-veja-o-que-muda/