O episódio ocorreu na noite do dia 30 de abril, por volta das 22h40, no Ramal Novo Horizonte. Na ocasião, militares do Exército realizavam a Operação Ágata Escudo que ocorre na região do Acre, com foco no combate a crimes transfronteiriços e ambientais, como garimpo ilegal, contrabando e tráfico.
Durante a ação, o veículo conduzido pela promotora foi parado em um bloqueio. Após isso, Patrícia Paula desce do carro e questiona a legalidade da ação.
“Não tem preparo para abordar, não tem autorização, vocês não estão juntos. Está com a ordem de quem?”, pergunta a promotora em um dos trechos da gravação.
Na sequência, um soldado que participava da operação tenta explicar o objetivo da fiscalização, mas a conversa é interrompida quando um militar do Exército se apresenta como responsável pela ação.
A promotora então responde: “Estou falando com autoridade, você não é autoridade.”
Operação
De acordo com a legislação brasileira, o Exército possui poder de polícia na faixa de fronteira, área de 150 quilômetros ao longo das divisas terrestres do país. A prerrogativa é prevista na Lei Complementar nº 97/1999, posteriormente ampliada pelas Leis Complementares nº 117/2004 e nº 136/2010.
Na prática, a norma autoriza militares das Forças Armadas a realizarem patrulhamento, revistas em pessoas e veículos, além de prisões em flagrante durante operações de repressão a crimes na região da fronteira.
Em nota à coluna, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) informou que a promotora de Justiça Patrícia Paula se encontra em licença médica desde o dia 29 de abril, não estando em exercício de suas funções. “O caso está sob análise na Corregedoria-Geral do MPAC.”
Por Mirelle Pinheiro
Fonte: metropoles.com
