O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Rogerio Schietti, para condenar a ré pelo crime previsto no art. 129, § 13, do CP, relativo à lesão corporal praticada contra mulher por razões da condição do sexo feminino.
Schietti afirmou que constitui “equívoco interpretativo” afastar a presunção de vulnerabilidade da vítima pelo simples fato de se tratar de relação homoafetiva entre mulheres, sob o argumento de que a ausência de evidente supremacia física exigiria comprovação específica da motivação criminosa.
Vulnerabilidade e subordinação
O relator destacou que a vulnerabilidade presumida pela Lei Maria da Penha não se fundamenta na disparidade de força física entre agressor e vítima, mas na condição estrutural de subordinação a que as mulheres estão submetidas em contextos domésticos, familiares e afetivos, independentemente do gênero de quem pratica a violência.
"Constitui equívoco interpretativo afastar a presunção de vulnerabilidade pelo simples fato de se tratar de relação homoafetiva entre mulheres, ao argumento de que a ausência de evidente supremacia física exigiria comprovação casuística da motivação criminosa.
A vulnerabilidade presumida pela lei não se fundamenta na disparidade de força física entre agressor e vítima, mas na condição estrutural de subordinação a que as mulheres estão submetidas em contextos domésticos, familiares e afetivos, independentemente do gênero de quem perpetra a violência."
Schietti observou que, tradicionalmente, os casos envolvendo a Lei Maria da Penha tratam de agressões praticadas por homens contra mulheres. No entanto, ressaltou que a particularidade do caso estava justamente no fato de a violência ter sido praticada por uma mulher contra outra mulher, no âmbito de relação homoafetiva.
Para o relator, reconhecida a violência doméstica e familiar contra a mulher, impõe-se a incidência da forma qualificada prevista no art. 129, § 13, do CP. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros da 6ª turma.
• Processo: REsp 2.236.141