As restrições foram relatadas por internas e regressas da penitenciária, e descritas na pesquisa etnográfica “A melhor prisão do Brasil: Gestão de números e vidas na Unidade Penitenciária Feminina de São Luís, Maranhão”, da antropóloga Karina Biondi, publicada na revista científica Revista Direito e Práxis nesta sexta-feira (22/5).
A unidade recebeu, por três anos consecutivos – 2022, 2023 e 2024 –, o prêmio de melhor estabelecimento penal do país, concedido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O reconhecimento ocorreu uma década após a crise do Complexo de Pedrinhas, marcada por rebeliões em unidades do sistema prisional maranhense e denúncias de violações de direitos humanos.
Restrições severas
Segundo a pesquisa, o modelo de gestão implantado no sistema penitenciário a partir de 2015 passou a operar com metas, indicadores e rankings inspirados em lógica empresarial.
O objetivo era melhorar índices ligados à segurança, assistência e administração das unidades após a onda de violência registrada entre 2010 e 2014.
Na prática, porém, a busca pelos melhores resultados teria produzido uma rotina de restrições severas para as mulheres presas.
“Nem creme pode ter. De cabelo e nem de pele”, relatou uma interna entrevistada pela pesquisadora. Outra afirmou que as detentas só podiam possuir cinco calcinhas. “Se pegarem a gente com seis calcinhas, é PDI”, disse, em referência ao Processo Disciplinar Interno, mecanismo que pode impedir acesso ao trabalho, à progressão de regime e, em casos considerados graves, levar ao isolamento.
As internas também relataram proibição de espelhos, maquiagem, papel e caneta. Segundo o estudo, a vedação à escrita de cartas era percebida pelas presas como uma forma de romper vínculos familiares e afetivos.
A administração penitenciária, de acordo com a pesquisa, justifica parte das medidas como estratégia para evitar comércio informal dentro da prisão, reduzir apreensões de objetos proibidos e melhorar a pontuação nos critérios de segurança avaliados pela Senappen.
Números melhores x Direitos humanos
Karina Biondi aponta contradições entre as premiações de “excelência” e as condições relatadas pelas pessoas privadas de liberdade.
Para a antropóloga, as métricas utilizadas para avaliar o sistema prisional priorizam resultados administrativos e gestão de números, sem medir sofrimento, dignidade ou impacto humano das políticas penitenciárias.
“Ao entrar na unidade, vi mulheres e homens trans vestidos, indistintamente, com uniformes rosa choque, com a inscrição ‘INTERNA’ impressa nas costas. Elas andavam em fila com as mãos para cima, algemadas e com a cabeça baixa”, escreveu a pesquisadora ao descrever visitas realizadas na unidade. “As imagens que descrevi acima dizem respeito à prisão reconhecida como a melhor do país, ainda que elas evidenciem uma grande diferença na atmosfera, no grau de submissão e opressão da população carcerária no respeito à diversidade e à dignidade”, complementou.
Entre as principais contradições relatadas na pesquisa estão estão a limitação do banho de sol para uma ou duas vezes por semana, revistas consideradas vexatórias e atendimentos médicos superficiais.
Segundo o estudo, internas relataram que scanners corporais eram operados por homens que faziam comentários sobre seus corpos e exigiam posições consideradas degradantes durante as revistas.
Na área da saúde, a pesquisa aponta que a lógica de avaliação da Senappen privilegia o número de atendimentos realizados e não necessariamente a resolução efetiva dos problemas de saúde.
Dessa forma, embora as detentas passem por consultas frequentes, muitas seguem sem acesso a exames, especialistas ou medicamentos prescritos. Apesar disso, o cumprimento das metas garante boa pontuação da unidade nos rankings nacionais.
A autora ressalta que muitas das práticas eram vistas pelas internas como “destituídas de sentido, injustas, violentas e produtoras de sofrimento”.
Massacre de Pedrinhas
Após o “Massacre de Pedrinhas”, série de rebeliões violentas registradas entre 2010 e 2014 no sistema prisional maranhense, o governo do Maranhão promoveu uma ampla reformulação administrativa nas penitenciárias do estado.
O modelo adotado substituiu a lógica emergencial de contenção da violência por uma gestão baseada em metas, indicadores e rankings de desempenho, inspirada em métodos empresariais.
Entre as primeiras medidas adotadas esteve a separação de presos por facções criminosas e pela origem – capital ou interior –, considerada decisiva para conter os conflitos internos.
Ao mesmo tempo, houve endurecimento das regras disciplinares, com instalação de detectores de metais, aparelhos de raio-X e scanners corporais, além da redução do tempo de visitas e da proibição de entrada de alimentos externos.
O estado também ampliou investimentos em infraestrutura, contratação de funcionários e oferta de serviços médicos, psicológicos, educacionais e de trabalho.
Os resultados dessas ações passaram a ser convertidos em números usados para alimentar relatórios enviados ao governo federal.
Apesar das críticas, a pesquisa reconhece que houve melhorias estruturais e administrativas na unidade ao longo dos anos, como reformas em celas, criação de programas de justiça restaurativa e mudanças em procedimentos considerados abusivos.
Para a antropóloga, entretanto, o principal problema está no fato de que os indicadores usados para premiar presídios não medem sofrimento, dignidade ou impacto humano das políticas penitenciárias.
“Algumas vezes, é preciso produzir sofrimento para atingir metas e ser considerada pelos órgãos oficiais uma prisão de excelência”, conclui o estudo.
Por Madu Toledo
Fonte: metropoles.com