O colegiado concluiu que a exploração econômica da peça não pode prosseguir sem autorização dos autores.
Projeto nasceu entre torcedores
Em 2012, dois torcedores se conheceram no Orkut e desenvolveram juntos uma camisa em homenagem ao Corinthians, que se preparava para disputar o Mundial de Clubes no Japão.
Depois da apresentação do projeto ao clube, a "Camisa do Povo 2012" foi lançada durante as comemorações do título mundial. Na época, os criadores firmaram acordo com a agência que intermediou o projeto e receberam os valores previstos pelas vendas daquele período.
A disputa surgiu dez anos depois, quando o Corinthians voltou a comercializar a peça em seus canais oficiais. Os torcedores alegaram que o relançamento ocorreu sem autorização deles e sem qualquer pagamento relacionado à nova exploração comercial da criação.
O clube sustentou que a camisa teria sido criada coletivamente por torcedores na internet, em homenagem à conquista do Mundial de Clubes de 2012. Também argumentou que os autores não possuíam direitos sobre a criação, por se tratar da utilização de elementos e símbolos pertencentes ao próprio Corinthians
Autoria reconhecida e exploração condicionada
Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Vitor Frederico Kümpel manteve a sentença que reconheceu a autoria dos torcedores sobre o design da camisa. Com base no conjunto probatório, o relator votou por rejeitar a alegação de que a criação teria surgido de forma coletiva.
Destacou que, uma vez reconhecida judicialmente a autoria da obra e manifestada a oposição dos criadores à continuidade do uso gratuito, a exploração econômica da peça pelos canais oficiais do clube somente poderá ocorrer mediante autorização dos autores e definição das condições patrimoniais correspondentes.
"Correta a solução adotada na sentença ao determinar a cessação da comercialização da peça, pois não se revela juridicamente admissível a continuidade de sua exploração econômica sem a anuência dos criadores e sem a correspondente disciplina acerca da divisão dos resultados financeiros decorrentes da utilização da obra."
Assim, por unanimidade, o colegiado manteve a determinação para que o Corinthians cesse a comercialização da camiseta. A turma, porém, afastou os pedidos de indenização por danos materiais e morais, ao concluir que não havia relação jurídica direta entre os criadores e o clube prevendo remuneração, royalties ou participação nos resultados econômicos da peça.
Processo: 1011085-73.2022.8.26.0008
Confira o acórdão.