A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que as ofensas foram trocadas em conversa privada e sem repercussão pública comprovada.
Mensagens motivaram ação judicial
O caso teve origem em ação de indenização por danos morais ajuizada por um coronel da PM contra outro coronel, com quem trabalhou no início da carreira.
Segundo o homem, ele recebeu mensagens e áudios enviados pelo colega por meio do WhatsApp contendo xingamentos e acusações que teriam atingido sua honra.
De acordo com a petição inicial, o remetente utilizou expressões como "seu bosta", "pau no cú", "você é um merda", "você é covarde pra caralho" e "você é um puta dum otário".
O coronel que pediu a indenização também alegou ter sido acusado pelo colega de manter vínculos com integrantes do PCC. Entre as mensagens reproduzidas na ação estavam frases como "se envolvendo com o PCC para pegar uísque".
Segundo a ação, o colega dizia que o coronel, ao ser alertado de que determinados estabelecimentos seriam ligados ao PCC, teria respondido: "Foda-se eu estou mandando".
Após os fatos, ele registrou boletim de ocorrência e apresentou denúncia à Corregedoria da Polícia Militar antes de ajuizar a ação pedindo R$ 15 mil por danos morais.
Em 1ª instância, o juiz de Direito Cláudio Pereira França, da 2ª vara Cível do Foro Regional VIII do Tatuapé/SP, julgou improcedente o pedido de indenização.
Falta de divulgação pública
Ao analisar o recurso, o desembargador Maurício Velho, observou que o envio das mensagens era incontroverso, mas destacou que não houve prova de divulgação pública do conteúdo.
O relator ressaltou que a denúncia à Corregedoria da Polícia Militar e o boletim de ocorrência foram elaborados pelo próprio coronel. Também observou que a prova testemunhal indicou que as mensagens foram trocadas em conversa privada.
Para o desembargador, a prova produzida não demonstrou que as ofensas saíram do ambiente privado do WhatsApp.
"A mera ciência de terceiros sobre a existência das mensagens, sem que haja prova de sua disseminação pública ou de um abalo efetivo e comprovado à honra objetiva ou subjetiva do apelante, não é suficiente para configurar o dever de indenizar."
O relator também observou que os áudios mencionados não estavam disponíveis para análise e que os elementos produzidos no processo não demonstraram repercussão social ou profissional capaz de justificar reparação financeira.
Diante disso, a 4ª câmara de Direito Privado manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização.
O escritório G.M Carvalho & Fraia Advogados atua pelo autor das mensagens.
Processo: 1007404-04.2024.8.26.0048
Confira o acórdão.