A magistrada recorreu de uma punição por se recusar a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo por convicções religiosas.
A decisão foi tomada por um tribunal do condado de Travis, no Texas, que concedeu à magistrada US$10 mil em indenização e mais de US$630 mil em honorários advocatícios.
Além da compensação financeira, a sentença também proibiu a Comissão de investigar, sancionar ou punir Hensley por sua recusa em oficializar casamentos homossexuais.
Quem é a juíza e por que ela foi punida?
Dianne Hensley atua em Waco, no Texas, e passou a ser alvo da Comissão de Conduta Judicial depois de recusar a celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
A justificativa da magistrada era religiosa, segundo ela, realizar esse tipo de cerimônia violaria sua fé cristã.
Em vez de celebrar esses casamentos, a juíza montou uma lista de encaminhamento com nomes de celebrantes locais que aceitavam realizar as cerimônias pelo mesmo preço.
Segundo sua defesa, a medida tinha o objetivo de garantir que moradores do condado de McLennan continuassem tendo acesso a casamentos civis de baixo custo, sem que a juíza precisasse agir contra a própria consciência.
Ainda de acordo com o grupo jurídico que a representou, não houve reclamações públicas contra Hensley.
Mesmo assim, a Comissão do Texas emitiu uma advertência pública, acusando a magistrada de violar o Código de Conduta Judicial do estado.
A origem do conflito: “todos os casamentos ou nenhum”
A disputa tem como jurisprudência a decisão da Suprema Corte no caso Obergefell v. Hodges, que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país.
A decisão obrigou os juízes a realizarem casamentos para todos os casais ou deixariam de atuar nesse tipo de cerimônia.
Segundo relatos do caso, em um primeiro momento ela optou por se afastar da celebração de casamentos.
Depois, voltou porque se sensibilizou com a situação de casais que não encontravam ninguém disponível no fórum para oficializar a união.
Por Rafael Lorenzo M. Barretti
Fonte: https://www.brasilparalelo.com.br/noticias/juiza-ganha-r3-milhoes-apos-processo-sobre-casamento-gay