Segundo o presidente da OAP, João Massano, o objetivo do programa é auxiliar profissionais formados no Brasil a compreender melhor as particularidades do sistema jurídico português, especialmente em áreas como processo civil, processo penal, ética profissional, publicidade na advocacia, sigilo profissional e práticas forenses adotadas nos tribunais lusos.
O anúncio oficial do curso foi programado para ocorrer durante as comemorações do centenário da Ordem dos Advogados de Portugal. As primeiras turmas devem iniciar entre agosto e setembro deste ano, com módulos introdutórios e cursos específicos voltados às principais diferenças entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e português. Os participantes receberão certificado de conclusão.
A medida representa um dos primeiros resultados concretos da reaproximação entre a OAP e a OAB. Em 2023, a Ordem portuguesa encerrou unilateralmente o regime de reciprocidade que permitia a advogados brasileiros exercer a profissão em Portugal sem a necessidade de exames ou estágios complementares. Desde então, profissionais brasileiros passaram a seguir os mesmos procedimentos exigidos de advogados estrangeiros de fora da União Europeia.
Dados divulgados pela própria Ordem dos Advogados de Portugal indicam que mais de 4 mil advogados brasileiros atuam legalmente no país, representando cerca de 13% dos profissionais inscritos na entidade. A maior concentração está na região de Lisboa.
Em nota divulgada pela entidade portuguesa, a formação foi apresentada como uma ferramenta para facilitar a integração dos profissionais brasileiros e fortalecer a cooperação jurídica entre os dois países.
Fontes:
• Ordem dos Advogados de Portugal (OAP)
• Portal Oficial da Ordem dos Advogados de Portugal
• OABRJ – diálogo institucional com a OAP
Matéria gerada com IA.