“Não tem desculpa a ver nada. A gente está no mesmo patamar aqui.”
A resposta veio de uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O despacho virtual foi gravado pela advogada e publicado no dia 15 de junho no perfil dela, e desde então circula entre advogados de todo o país, boa parte deles gente que conhece de perto o desconforto de despachar pela primeira vez com um tribunal.
A advogada, sócia de um escritório de Jaraguá do Sul, explicou na sequência que o receio não era com o processo, e sim com o protocolo. “Às vezes a gente comete algum erro de pronome, de tratamento…” A desembargadora interrompeu de novo, e é essa parte que a advocacia tem repetido: “Tem erro nenhum. O advogado é essencial para o andamento da justiça. Sem o advogado aqui, nada acontece. A gente não tem nenhuma posição de superioridade. Então, a gente está no mesmo patamar. Vamos conversar normalmente.”
O caso que estava em jogo
O despacho tratava de um recurso criminal. Segundo a advogada, o cliente dela teria sido condenado em primeiro grau por um crime que não cometeu, e ela levantou nas razões recursais uma série de inconsistências que, na avaliação dela, não teriam sido enfrentadas. “O Ministério Público, ele continua assim, é bem relutante e reforçando os mesmos termos do processo no primeiro grau sem de fato rebater e olhar com atenção para essas inconsistências”, afirmou durante a conversa.
A desembargadora ouviu, elogiou a exposição e encerrou com um convite: “Foi muito bem. Espero a senhora para sustentação oral, então. Quando tiver marcado, você vem sustentar.” O recurso segue em tramitação no TJPR, e o mérito não foi julgado no despacho.
Quem é a magistrada
Em resposta a um seguidor que perguntou o nome da magistrada nos comentários da publicação, a própria advogada identificou a desembargadora como Fabiane Pieruccini, do TJPR. O tribunal não se manifestou publicamente sobre o despacho.
Fabiane Pieruccini tomou posse como desembargadora do TJPR em 28 de julho de 2025, promovida por merecimento em vaga de inscrição exclusivamente feminina. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná, ingressou na magistratura em 1998, como juíza substituta na Seção Judiciária de Paranaguá, passou pelas comarcas de Clevelândia e Palotina e chegou à titularidade de uma vara criminal do Foro Central de Curitiba. Desde 2016 atuava como juíza substituta em segundo grau.
Por que a advocacia reagiu tão forte
O que a desembargadora disse não é opinião pessoal, é texto de Constituição. O artigo 133 estabelece que o advogado é indispensável à administração da justiça, e o Estatuto da Advocacia repete a mesma lógica ao tratar da relação entre advogados e magistrados. Na prática do balcão, porém, a frase costuma existir mais no papel do que no atendimento, e é aí que o vídeo pegou.
Nos comentários, advogados de vários estados contaram a própria estreia. “Eu quase tive um AVC na minha primeira audiência”, escreveu uma advogada. “Com tanto juiz soberbo, esse vídeo me lembrou que bons juízes ainda existem”, registrou outra. Uma terceira resumiu o motivo do barulho: só quem despacha em fórum e tribunal sabe o tamanho da diferença entre ser ouvido e ser tolerado.
Um advogado destacou justamente a parte constitucional da fala: “Fazer o básico, respeitar, acolher e fazer o que se espera do Judiciário. Como bem dito: ‘O advogado é essencial à administração da Justiça’.” A pergunta que mais se repetiu no fio foi simples e prática, o nome da magistrada, para que a postura pudesse ser creditada a alguém.
O recado que sobrou
Na publicação, a advogada tirou a própria lição do episódio e mandou para os colegas em começo de carreira: humildade não é submissão, é saber chegar. Ela escreveu que explicou a inexperiência não para se diminuir, mas para ser transparente, e que em troca foi acolhida, ouvida e tratada com respeito.
A sustentação oral prometida pela desembargadora ainda não tem data divulgada. O recurso segue no TJPR, e o vídeo continua rodando entre advogados que, semanas depois, seguem comentando um despacho de rotina que não deveria ser exceção.
Por Equipe Jornal Razão
Fonte: https://jornalrazao.com/justica/advogada-sc-desculpas-inexperiencia-desembargadora-pr-igual
