Via @portalg1 | O juiz que determinou o pagamento de indenização a um estudante de direito que chegou a receber até 100 chamadas de telemarketing por dia disse que ligações insistentes para ofertas de produtos e serviços violam a paz da pessoa. Caio Alessandro Oliveira Silva deverá receber da Claro R$ 3 mil por danos morais.

Ao g1, a Claro informou que não comenta processos judiciais. Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a empresa ainda pode recorrer.

De acordo com o estudante, as ligações ocorreram por mais de um ano. Em alguns dias, ele recebia entre 50 a 100 chamadas. "No número em que processei não recebi mais nenhuma ligação da Claro", disse.

Em sua decisão, o juiz Leonardo Aprígio Chaves afirmou que práticas abusivas por parte de empresas são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

"A realização de insistentes e reiteradas ligações telefônicas para oferta de produtos e serviços viola os direitos da personalidade, notadamente a paz, o sossego e a tranquilidade, configurando ato ilícito passível de indenização", afirmou.

Estudante deve ser indenizado após processar a Claro — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Ao g1, o jovem disse que as constantes ligações estavam atrapalhando o seu dia a dia, no trabalho, faculdade e com a família.

"Tinha que parar o que estava fazendo para desligar ou atender a ligação, achando que era algo importante", contou.

No processo contra a operadora, juiz Thiago Brandão Boghi, do 2º Juizado Especial Cível de Aparecida de Goiânia, determinou a suspensão das ligações, mas não concedeu o pagamento de R$ 8 mil de indenização, solicitado pelo estudante.

Caio, então, recorreu da decisão. A 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais de Goiás julgou procedente o pedido, mas fixou o valor em R$ 3 mil, argumentando que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Ao analisar o recurso, o relator Leonardo Aprígio Chaves determinou o pagamento, que ele definiu de "caráter pedagógico-punitivo" para a empresa.

"A realização de insistentes e reiteradas ligações telefônicas para oferta de produtos e serviços viola os direitos da personalidade, notadamente a paz, o sossego e a tranquilidade, configurando ato ilícito passível de indenização", disse.

No processo, a Claro alegou que as ligações ocorreram de forma pontual, dentro de parâmetros considerados razoáveis, e que a prática faz parte de sua estratégia comercial para oferta de produtos e serviços. A empresa também sustentou que o consumidor pode bloquear esse tipo de contato.

A tese, no entanto, não foi acolhida pela Justiça, que considerou que o fato de existirem mecanismos para bloquear chamadas, como o cadastro na plataforma "Não Me Perturbe", não afasta a responsabilidade da empresa.

Por Rafaella Barros, g1 Goiás
Fonte: g1