[ Assista AQUI ] Via @portalg1 | O influenciador Gabriel Piccolo, conhecido nas redes sociais como 'Menino da Lei', foi condenado a pagar R$ 30 mil em indenizações ao dono de uma imobiliária em Praia Grande, no litoral de São Paulo. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e ainda cabe recurso.

A condenação ocorreu após o influenciador publicar um vídeo no qual discute com o empresário. Piccolo parou o carro no estacionamento da empresa e iniciou a gravação após pedirem que ele retirasse o veículo do local.

Nas imagens, Gabriel alegava que o espaço era público e que a guia da calçada havia sido rebaixada irregularmente. "E a Lei protege o direito de vocês. Vocês, cidadãos, podem estacionar os seus carros livremente porque se esse tipo de coisa acontecer com vocês, filmem a situação", disse no vídeo. O g1 tentou contato com a defesa dele, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.

A defesa do comércio, no entanto, comprovou no processo que o trecho não permite estacionamento em via pública e que o empreendimento atua conforme as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Se não há vagas públicas disponíveis no local, não há qualquer apropriação de espaço público”, explicaram os advogados.

Justiça de Praia Grande considerou que influenciador tem o direito de liberdade de expressão; TJ-SP considerou que houve extrapolação dos limites — Foto: Redes Sociais

Decisão judicial

O proprietário da imobiliária processou o influenciador pedindo R$ 80 mil por danos morais. Em setembro de 2025, a Justiça em primeira instância negou o pedido, sob o argumento de que a loja não foi identificada diretamente no vídeo.

O empresário recorreu, e o TJ-SP reformou a sentença. O tribunal entendeu que Piccolo extrapolou os “limites da liberdade de expressão” e que não teve “responsabilidade mínima” ao expor o caso.

Os magistrados reconheceram que, mesmo sem a menção nominal da empresa, a identificação foi possível porque internautas reconheceram o comércio pelos trechos exibidos nas imagens.

“A forma como o conteúdo foi apresentado ao público ultrapassou o mero relato de dúvida interpretativa. Os vídeos foram divulgados em tom de denúncia pública, sugerindo irregularidade praticada pelos autores perante audiência de milhões de pessoas”, apontou o desembargador Rogério Cimino.

O TJ-SP fixou a indenização em R$ 30 mil, dividida igualmente entre o comércio e o proprietário -- R$ 15 mil para cada. O tribunal rejeitou o pedido de retratação pública e a proibição genérica de futuras manifestações do influenciador sobre o tema.

De acordo com a defesa da imobiliária, o conteúdo alcançou mais de 30 milhões de visualizações em duas redes sociais de Piccolo. O vídeo gerou mais de 440 mil novos seguidores e ganhos financeiros estimados em R$ 25 mil ao influenciador.

Influenciador foi condenado a indenizar dono de imobiliária após exposição de briga por estacionamento nas redes sociais — Foto: Redes Sociais

O advogado Diego Guimarães Borba, que representa a imobiliária, afirmou que o objetivo do processo foi responsabilizar o influenciador pelas publicações.

"Quando um influenciador expõe pessoas ou empresas sem a mínima verificação dos fatos, os danos à reputação podem ser imediatos e, muitas vezes, irreversíveis [...] Esse tipo de conduta pode induzir milhares de pessoas ao erro", declarou o advogado.

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Por g1 Santos
Fonte: g1