O texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esses recursos, antes transferidos para a Saúde e Previdência Social, agora serão remanejados para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). O fundo deve receber ainda um aporte de R$ 200 milhões do governo federal neste ano.
O volume da transferência dos recursos das bets para o Funapol será escalonado:
• 1% do valor arrecadado, em 2026;
• 2% em 2027; e
• 3% em 2028.
Além do pagamento de prêmios e do imposto de renda sobre essa premiação, a maior parte dos recursos arrecadados com as apostas (85%) vai para a empresa que opera a bet.
O restante do valor arrecadado é destinado a uma série de iniciativas, como para escolas da educação básica e técnicas de nível médio.
O dinheiro que vai para o fundo da PF poderá ser usado para a cobertura de despesas com saúde dos servidores.
Outras fontes que compõem o Funapol, somadas às casas de aposta, são doações e transferências voluntárias dos estados ou de entidades internacionais, visando o combate ao crime organizado.
Por Sara Curcino, TV Globo — Brasília
Fonte: g1