Via @portalg1 | O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para responsabilizar instituições públicas de Minas Gerais e a União pela venda de corpos de pacientes do antigo maior manicômio do Brasil, o Hospital Colônia de Barbacena, no Campo das Vertentes. O valor por danos morais pode chegar a R$ 13,7 milhões.

Criada em 1903, a unidade funcionou por mais de 80 anos e abrigou milhares de pessoas em condições precárias. Cerca de 60 mil morreram no local, e pelo menos 1.800 corpos foram vendidos para universidades.

A ação civil pública foi movida contra a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o Estado de Minas Gerais e a União.

Em nota, a FCMMG e a Feluma informaram que sempre colaboraram com o Ministério Público Federal nas apurações. As instituições disseram ainda que não têm conhecimento de nenhuma demanda apresentada pelo órgão e que todas as teses de defesa serão apresentadas no processo no momento oportuno. Leia o posicionamento na íntegra mais abaixo.

A Fhemig, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), informou que ainda não foi notificada e que, quando for intimada, se manifestará nos autos. O g1 também tentou contato com a União, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

Imagem de arquivo mostra pacientes do Hospital Colônia de Barbacena — Foto: Divulgação

Segundo o órgão, ao menos 105 corpos de pessoas internadas na unidade foram comercializados entre 1971 e 1975 e utilizados em aulas de anatomia na então Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Conforme o órgão, as violações não perdem a validade com o tempo, por serem consideradas crimes contra a humanidade.

A ação pede que a Justiça condene as instituições a adotar medidas concretas, como o pagamento de R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos, além da publicação de declarações oficiais e da realização de cerimônias públicas em reconhecimento aos fatos. Outras medidas sugeridas:

• criação de um memorial em Belo Horizonte e digitalização de documentos históricos;

• inclusão obrigatória de conteúdos sobre violência manicomial, direitos humanos e bioética nos cursos da faculdade;

• criação, pelo Ministério da Educação (MEC), de regras nacionais para o uso de cadáveres em instituições de ensino;

• repasse de R$ 1,1 milhão pela Feluma para pesquisas independentes sobre o tema;

• proibição de cortes de recursos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) por 15 anos, como forma de evitar a repetição de práticas semelhantes.

De acordo com as investigações do órgão, documentos históricos mostram que os corpos dos pacientes eram vendidos por 50 cruzeiros novos cada. Segundo os registros, o valor era destinado a despesas de conservação e transporte.

Os procuradores da República Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior afirmam que a ação busca não apenas responsabilizar os envolvidos, mas também promover medidas de reparação histórica para as vítimas e seus familiares.

O que foi o Hospital Colônia

Criado em 1903, o espaço surgiu como uma instituição destinada ao tratamento de pessoas com transtornos mentais, que eram encaminhadas ao local muitas vezes sem diagnóstico médico adequado.

Na prática, isso significava que não apenas pacientes com doenças mentais eram enviados para lá, mas também aqueles considerados indesejados pela sociedade da época, como homossexuais, militantes políticos, grávidas, indivíduos com deficiências, transtornos ou distúrbios, além de mulheres rejeitadas pelos maridos ou que haviam perdido a virgindade antes do casamento.

Ao longo das décadas de funcionamento, cerca de 60 mil pacientes morreram no local. Pelo menos 1.800 corpos foram vendidos e utilizados em aulas de anatomia em cursos da área da saúde em universidades.

O Colônia também ficou conhecido como 'Holocausto Brasileiro', já que ficou marcado por graves violações de direitos humanos. O fechamento simbólico do hospital aconteceu no dia 25 de maio deste ano, com a transferência dos 14 últimos moradores para uma residência terapêutica.

UFMG e UFJF se desculparam publicamente

Antigo Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais — Foto: Centro Cultural do Ministério da Saúde/Divulgação

Em abril deste ano, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pediu desculpas publicamente após admitir o recebimento de corpos de pacientes do Hospital Colônia.

Já a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) firmou compromissos em maio, ao reconhecer que recebeu 169 corpos para atividades acadêmicas.

No caso da Faculdade de Ciências Médicas, segundo o Ministério Público Federal, não houve acordo durante as negociações administrativas, o que levou o órgão a ajuizar a ação.

Nota da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais

"A Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG) e sua mantenedora, a Fundação Educacional Lucas Machado (FELUMA), informam que sempre estiveram em estrita cooperação com o Ministério Público Federal no âmbito das apurações em curso relacionadas a fatos históricos noticiados no contexto da política de saúde mental no país.

A instituição reforça que não antecipa conclusões sobre eventos históricos que se encontram sob análise dos órgãos competentes, mantendo postura de respeito às instâncias institucionais responsáveis pela apuração.

Paralelamente, a FCMMG destaca que suas atividades acadêmicas e assistenciais são atualmente desenvolvidas em conformidade com os marcos legais e éticos vigentes.

Salienta que não tem conhecimento e não foi citada de nenhuma demanda advinda do MPF e que todas as teses de defesa serão juntadas no suposto processo no momento oportuno.

A instituição permanece à disposição das autoridades e da sociedade para contribuir com o esclarecimento dos fatos, reiterando seu compromisso com a ética, a formação em saúde e o interesse público".

Por g1 Zona da Mata — Barbacena
Fonte: g1