Com a decisão, o Tribunal deverá encaminhar o caso ao STF para a adoção do procedimento destinado à perda definitiva do cargo. Até a conclusão dessa etapa, o ministro permanece afastado e continua recebendo remuneração.
Processo disciplinar
O PAD foi instaurado pelo STJ para apurar relatos apresentados por uma jovem de 18 anos e por uma ex-servidora que trabalhou no gabinete do ministro.
No primeiro caso, a jovem relatou que Buzzi a teria importunado sexualmente durante uma estadia em Santa Catarina. O episódio foi levado à Polícia Civil de SP, ao CNJ e ao STF.
Posteriormente, uma ex-funcionária do gabinete também apresentou relato sobre supostos episódios ocorridos no ambiente de trabalho.
Em fevereiro, o plenário do STJ determinou o afastamento cautelar de Buzzi. Posteriormente, a Corte converteu a sindicância em processo administrativo disciplinar e manteve a medida até a conclusão do procedimento.
Outras esferas
Também no início de fevereiro, a Corregedoria Nacional de Justiça abriu nova reclamação disciplinar para apurar fatos atribuídos ao ministro e colheu o depoimento da segunda suposta vítima. Em nota, o órgão informou que o procedimento tramita sob sigilo.
Na esfera penal, em razão do foro por prerrogativa de função, o caso foi distribuído no STF ao ministro Kassio Nunes Marques.
Discussão sobre a penalidade
O julgamento de Buzzi no STJ ocorreu em meio a mudanças no regime disciplinar aplicável aos magistrados.
Na última terça-feira, 4, o CNJ extinguiu a aposentadoria compulsória como pena máxima, e aprovou regras para disciplinar a aplicação da disponibilidade com proposta de perda do cargo.
A mudança feita pelo Conselho foi motivada por decisão da 1ª turma do STF, após o ministro Flávio Dino apontar que a aposentadoria compulsória deixou de existir como sanção disciplinar após a reforma da Previdência de 2019.
Segundo o entendimento, infrações consideradas incompatíveis com a permanência na magistratura devem resultar na adoção do procedimento destinado à perda do cargo.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/461822/stj-decide-punir-ministro-marco-buzzi-com-perda-do-cargo
