A decisão foi tomada pela Congregação da Faculdade de Direito na quinta-feira (6). Com a anulação, a universidade deverá realizar um novo concurso para preencher a vaga. Ainda há possibilidade de recurso ao Conselho Universitário, órgão máximo da USP.
O caso vinha sendo questionado desde 2025, quando veio a público que Fonseca havia incluído cartas de autoridades em seu memorial acadêmico durante a disputa pela vaga no Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário.
Filho do ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, Rafael apresentou dez cartas, que ocupavam 24 das 152 páginas de seu memorial. Entre os signatários estavam os ministros do STF André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Também havia manifestações dos ministros do STJ Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria e do então procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A apresentação dos documentos foi contestada por uma das candidatas ao cargo, que apontou possíveis violações aos princípios da impessoalidade, da isonomia e da moralidade administrativa. A alegação era de que a presença de manifestações de autoridades de grande influência institucional poderia comprometer a avaliação objetiva dos concorrentes.
O edital do concurso não exigia cartas de recomendação. Os documentos foram incluídos por Fonseca no memorial, utilizado para apresentar a trajetória acadêmica e profissional dos candidatos.
Durante a avaliação do memorial, um dos cinco integrantes da banca, o professor Gilberto Bercovici, atribuiu nota zero a Fonseca. Os outros quatro integrantes votaram pela aprovação do candidato, que acabou ficando à frente dos demais concorrentes.
Defesa afirma que cartas não tinham objetivo de influenciar banca
Após a anulação, a defesa de Rafael Campos Soares da Fonseca afirmou que irá recorrer da decisão. Os advogados sustentam que as cartas foram apresentadas de maneira espontânea e não tinham como objetivo pressionar ou influenciar os integrantes da banca.
Segundo a defesa, os documentos serviam para atestar aspectos da trajetória profissional e acadêmica do candidato e foram incluídos de forma pública no memorial.
Os advogados pretendem apresentar um pedido de reconsideração à própria Congregação da Faculdade de Direito e também podem recorrer ao Conselho Universitário da USP.
A defesa argumenta ainda que Fonseca foi aprovado após participar das etapas previstas no edital, incluindo prova escrita, prova didática, avaliação do projeto de pesquisa e análise do memorial.
O caso ganhou repercussão justamente pela participação de autoridades do Judiciário na documentação apresentada pelo candidato. A anulação, entretanto, ainda pode ser contestada administrativamente, de modo que o resultado do processo não é necessariamente definitivo.
As informações foram divulgadas inicialmente pela Folha de S.Paulo.
Fonte: Folha de S.Paulo
Texto elaborado com auxílio de IA.
