Na decisão de 33 páginas, Mendonça citou casos relatados por Alexandre de Moraes, Flávio Dino e também por Teori Zavascki para defender que o afastamento de uma autoridade pode ser determinado em situações consideradas excepcionais.
“A jurisprudência desta Corte revela orientação coerente: a suspensão cautelar de função pública é constitucionalmente admissível quando fundada em elementos concretos, submetida à proporcionalidade e destinada a neutralizar risco efetivo à persecução penal ou de utilização indevida das prerrogativas funcionais”, escreveu Mendonça.
Um dos casos lembrados pelo ministro foi o afastamento de Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal, determinado por Moraes após os atos de 8 de Janeiro de 2023. Na ocasião, a decisão retirou Ibaneis temporariamente do cargo e depois foi confirmada pelo plenário do STF.
“O plenário referendou medida de afastamento do então governador do Distrito Federal, evidenciando que a relevância institucional da função pública, inclusive quando situada no ápice do Poder Executivo local, não exclui, por si só, a possibilidade de controle jurisdicional cautelar diante de situação excepcional e concretamente fundamentada”, sustentou o ministro.
Ele também recuperou outra decisão de Moraes, tomada em maio de 2021. Naquele episódio, Moraes determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e afastou Eduardo Bim da presidência do Ibama. A medida havia sido provocada por uma ação apresentada ao Supremo por quatro deputados de esquerda, que faziam oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL).
Mendonça citou ainda uma decisão de Flávio Dino, tomada em agosto deste ano, que afastou Daniel Brandão por 180 dias da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). O caso envolve uma investigação sobre uma possível tentativa de atrapalhar as apurações do assassinato do empresário maranhense João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022.
Na decisão, Dino justificou a medida afirmando que o tribunal não poderia ser comandado por alguém “que figura no epicentro de investigações sobre homicídio, mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos”.
Outro precedente citado por Mendonça foi o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, determinado pelo então ministro Teori Zavascki em maio de 2016. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi posteriormente confirmada por unanimidade pelo plenário do STF.
“Naquela ocasião, o Tribunal reputou a providência necessária exatamente para impedir interferências em investigações criminais, tendo o Plenário afastado expressamente a alegação de ingerência indevida do Poder Judiciário no Poder Legislativo, porquanto a autonomia dos Poderes não é ilimitada e todos permanecem submetidos à Constituição”, destacou Mendonça.
Com esses precedentes, o ministro buscou sustentar que o cargo ocupado por Andrei Rodrigues não impede, por si só, uma decisão judicial de afastamento. Para André Mendonça, a medida pode ser adotada quando houver elementos concretos que indiquem risco para as investigações ou possibilidade de uso indevido das funções exercidas pela autoridade.
Por Marcos Rocha
Fonte: https://www.conexaopolitica.com.br/judiciario/mendonca-usa-decisoes-de-moraes-e-dino-para-embasar-afastamento-na-cupula-da-pf/
