A avaliação é que a sessão inédita que começou a discutir a possível abertura de uma apuração contra o ministro Alexandre de Moraes aprofundou ainda mais o desgaste interno e já deve produzir novos impactos, com potencial de afetar sessões de julgamentos e a agenda do presidente do Supremo, Edson Fachin, como a proposta de um código de ética para integrantes da Corte.
🔎 Nos últimos anos, o STF foi alvo de críticas relacionadas à conduta de magistrados, impulsionadas por suspeitas de conflito de interesses, proximidade com partes em processos judiciais e falta de transparência. Diante disso, a presidência da Corte passou a estudar a criação de um código de ética. O objetivo é impor regras claras sobre suspeição, participações em eventos e comunicações.
A crise sem precedentes ultrapassou os plenários e chegou até a contatos pessoais.
Em meio às discussões da sessão sobre Moraes, o ministro Kassio Nunes Marques chegou a bloquear o número do ministro Gilmar Mendes após um desentendimento. O bloqueio ocorreu na semana passada.
Integrantes do STF avaliam ainda que a crise pode se agravar caso novos vazamentos de mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master, atinjam ministros da Corte.
Uma das dúvidas entre ministros é se Nunes Marques manterá o impedimento declarado no julgamento sobre Moraes quando o caso Master voltar à pauta da Segunda Turma, o que pode representar uma nova relação de forças no colegiado.
O relator do Master, André Mendonça, tem contado com o apoio de Nunes Marques e Luiz Fux para manter as principais decisões no colegiado.
Nunes Marques decidiu não participar do julgamento logo após o vazamento de mensagens do celular de Vorcaro fazendo referências a seu filho. O ministro e o filho negam qualquer irregularidade.
Nunes Marques, no entanto, tem indicado a interlocutores que o impedimento foi declarado na análise de Moraes diante do risco de os debates envolverem questões eleitorais e, portanto, não se aplicaria a tudo.
O ministro é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, poderia retomar análises do caso Master.
Diante do clima de guerra declarada, a proposta de código de ética que estava prevista para avançar depois das eleições corre o risco de ficar congelada.
Isso porque o grupo mais insatisfeito com a condução da crise por Fachin tende a dificultar ainda mais os debates em torno de regras para a conduta dos magistrados.
Sessão no STF
O plenário do STF realizou nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária para julgar o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
O documento foi solicitado pelo antigo relator do caso, André Mendonça, e reuniu informações que mencionavam diversas autoridades, entre elas Moraes.
No entanto, os ministros não chegaram a analisar o mérito do caso.
Na sessão desta terça, os ministros analisaram uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes e pelo ministro Flávio Dino.
A questão prevê a análise de forma conjunta os casos dos ministros Moraes e Mendonça, a redistribuição da relatoria por sorteio e a abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento foi suspenso após um pedido de vista de Dino. A sessão terminou com votos a 3 para manter separadas as análises pelo Supremo das condutas de Moraes, na relação com Daniel Vorcaro, e de Mendonça, na condução do relatório do caso Master.
Com o pedido de vista, Flávio Dino tem até 90 dias para devolver o processo para análise. O prazo se encerra em dezembro deste ano. Se Dino não se posicionar dentro desse prazo, o caso é liberado automaticamente para voltar à pauta.
Entenda a crise no Supremo
A crise se intensificou após o ministro André Mendonça levantar o sigilo de relatórios da Polícia Federal sobre as investigações do Banco Master.
Um dos documentos apontou 52 mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais entre os dois e de um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
A divulgação dos documentos provocou um confronto entre Moraes e André Mendonça, relator das investigações do caso Master.
Moraes acusou o colega de fazer uma liberação "seletiva" dos autos e de omitir documentos. Mendonça negou e afirmou que manteve sob sigilo apenas informações necessárias para preservar investigações em andamento e dados de terceiros.
A disputa também envolveu o acesso às provas extraídas do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso integral ao material.
Após determinação de Zanin, a PF confirmou, na segunda-feira (14), ter entregue cópias do acervo digital aos três gabinetes. A PGR também se manifestou a favor da ampliação do acesso aos documentos.
Diante do conflito, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu separar os processos. O caso que envolve as mensagens entre Vorcaro e Moraes será analisado pelo Plenário nesta terça-feira (15).
Já as acusações de Moraes contra Mendonça ficaram para 23 de setembro.
Por Márcio Falcão, Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo — Brasília
Fonte: g1
