A discussão ganhou força às vésperas do julgamento marcado para esta terça-feira (15), quando o plenário do Supremo deverá analisar questões relacionadas a um relatório da PF que aponta conversas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
O impasse está relacionado principalmente à possibilidade de os demais ministros terem acesso à íntegra dos dados extraídos do celular.
O ministro Cristiano Zanin pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que todos os integrantes da Corte que participarão do julgamento tenham acesso ao material completo. Segundo Zanin, a análise integral dos dados seria necessária para que os ministros possam formar suas próprias convicções sobre o caso.
O ministro Gilmar Mendes também reforçou o pedido. Ele defendeu que, caso o material não seja disponibilizado pelo relator André Mendonça, a própria Polícia Federal forneça cópias aos gabinetes dos ministros. Para Gilmar, o acesso integral é necessário para evitar que os magistrados tenham de avaliar apenas sínteses ou recortes das informações.
Mendonça afirma que material está preservado
Relator de parte das investigações envolvendo o Banco Master, André Mendonça afirmou que o aparelho original de Vorcaro não está em seu gabinete e permanece sob custódia da Polícia Federal.
O ministro informou que recebeu uma cópia de segurança dos dados, enviada pela PF em março, mantida lacrada e criptografada. Segundo Mendonça, o material foi preservado como uma espécie de contraprova e não deveria ser disponibilizado de forma indiscriminada porque existem investigações ainda em andamento.
Mendonça também sustentou que a liberação integral poderia comprometer o sigilo e a eficácia das apurações.
A posição gerou reação de outros integrantes da Corte. Zanin argumentou que a defesa de Vorcaro já teve acesso à íntegra do material fornecido pela PF, enquanto os ministros do Supremo não teriam recebido o mesmo conteúdo. Na avaliação dele, isso poderia criar uma situação de desigualdade na análise do processo.
Fachin cobra informações da Polícia Federal
Diante do impasse, Edson Fachin determinou que a Polícia Federal apresentasse, em 24 horas, informações sobre a custódia dos dados extraídos do celular de Vorcaro e sobre as condições em que o material se encontra.
O pedido foi feito depois de manifestações de Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pela disponibilização integral das informações.
A Procuradoria-Geral da República também defendeu que os ministros tenham acesso completo ao conteúdo antes do julgamento. Para o procurador-geral Paulo Gonet, o conhecimento prévio da íntegra dos dados é importante para que os integrantes da Corte possam formar seu entendimento sobre as questões que serão analisadas.
Nesta segunda-feira (14), a Polícia Federal informou ao Supremo que possui condições técnicas para fornecer cópias completas dos dados extraídos do aparelho aos ministros que solicitarem o material, mantendo os mecanismos necessários de preservação e sigilo. A PF também esclareceu que o material original permanece sob sua guarda.
Mensagens com Moraes estão no centro da disputa
O conteúdo do celular ganhou importância porque a investigação da PF encontrou mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
O material passou a integrar uma disputa jurídica e institucional que envolve a validade do relatório produzido pela PF e a possibilidade de abertura ou continuidade de investigação relacionada ao ministro.
Moraes, por sua vez, criticou a condução de Mendonça e acusou o colega de realizar uma divulgação seletiva de documentos. O ministro defendeu que os integrantes do STF tenham acesso às informações necessárias para analisar o caso.
Mendonça nega que exista tratamento desigual e afirma que não possui acesso a informações que não estejam formalmente incorporadas ao processo.
Crise interna ocorre antes de julgamento
A disputa sobre o celular de Vorcaro ocorre em meio a uma escalada de divergências entre os ministros do Supremo sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master.
Nos últimos dias, Fachin determinou a retirada do sigilo de procedimentos ligados ao caso, enquanto Mendonça liberou parte dos documentos e manteve outros sob segredo de Justiça. A medida provocou novas manifestações de Moraes, Zanin, Gilmar e da PGR.
Agora, o acesso ao conteúdo integral do celular se tornou um dos principais pontos de tensão antes do julgamento previsto para terça-feira.
A sessão deverá discutir, entre outros pontos, o relatório da PF que envolve as conversas entre Vorcaro e Moraes e questionamentos apresentados pela PGR sobre a validade da investigação.
O caso coloca em evidência uma disputa incomum dentro do próprio Supremo: de um lado, ministros defendem que o colegiado tenha acesso integral às provas para analisar o caso; de outro, o relator sustenta que a divulgação indiscriminada dos dados pode afetar investigações ainda em andamento e comprometer o sigilo necessário à apuração.
