Segundo o g1, o juiz de Direito Gabriel Medeiros, da 1ª vara de Presidente Venceslau/SP, recebeu a denúncia em 22 de setembro e impôs medidas cautelares ao defensor, entre elas a proibição de contato e a obrigação de manter distância mínima de 200 metros do magistrado.
“Elísio”
A fala ocorreu durante audiência realizada por videoconferência, na qual eram analisados pedidos relacionados às prisões preventivas de investigados por suposto envolvimento com o PCC. Entre eles estava uma cliente do advogado.
Segundo o Uol, a sessão estava sendo gravada quando Cebola se dirigiu ao magistrado e afirmou temer que ele não entrasse no “Elísio” caso mantivesse as prisões.
“Diante do que se apurou hoje, com a devida vênia, pela graça de Deus, sob a proteção de Deus, se o senhor não revogar essas prisões, eu temo o senhor não adentrar ao ‘Elísio’."
Ainda durante a audiência, o advogado explicou que “Elísio” significava paraíso e negou que a declaração fosse uma ameaça. Ao tentar explicar a manifestação, disse que “todo mundo vai morrer um dia”.
O juiz declarou nunca ter ouvido afirmação semelhante em 20 anos de carreira, mesmo tendo conduzido processos envolvendo outros integrantes do PCC.
Postura hostil
Na denúncia, o MP/SP considerou a fala uma ameaça e afirmou que o advogado adotou “postura progressivamente hostil” ao longo da audiência.
De acordo com o UOL, em outro momento, Cebola teria mencionado o ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes, responsável por diversas operações contra o PCC em São Paulo e morto a tiros em uma emboscada em Praia Grande.
Para o Ministério Público, a conduta buscava interferir na decisão judicial sobre as prisões.
“O denunciado pretendia constranger o magistrado a reconsiderar as prisões preventivas e determinar a soltura de sua cliente e dos demais acusados, favorecendo-lhes interesse processual."
Coação no processo
Segundo informações divulgadas pelo g1, ao analisar a acusação, Gabriel Medeiros verificou a existência de prova do fato e de indícios razoáveis de autoria, além das condições da ação e dos pressupostos processuais.
Com o recebimento da denúncia, Cebola passou a responder à ação penal pelo crime de coação no curso do processo. O advogado deverá apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de dez dias.
O magistrado também determinou medidas cautelares com o objetivo de preservar a integridade, a tranquilidade e a liberdade de atuação funcional de Deyvison, além de garantir o andamento do processo.
Entre as determinações está a proibição de contato com o juiz por qualquer meio, pessoalmente, por telefone, mensagens, aplicativos de comunicação, e-mail, redes sociais ou terceiros. A restrição não alcança manifestações estritamente processuais pelos canais oficiais nem atos judiciais em que a atuação profissional do advogado seja necessária.
Cebola também deverá manter distância mínima de 200 metros do magistrado, salvo quando a participação conjunta em atos processuais for indispensável.
De acordo com o g1, a decisão ainda proíbe o defensor de utilizar redes sociais ou outros meios eletrônicos para se dirigir direta ou indiretamente ao juiz, em referência aos fatos do processo, de maneira intimidatória, ameaçadora ou constrangedora. A decisão ressalvou, porém, críticas jurídicas legítimas, o direito de petição e o exercício regular das prerrogativas profissionais.
O advogado deverá ainda comunicar previamente à Justiça eventual mudança de endereço e manter atualizados seus dados de localização durante a tramitação da ação penal.
Gabriel Medeiros também rejeitou o pedido de fixação de fiança, por considerar, ao menos neste momento, suficientes e adequadas as medidas cautelares impostas.
O descumprimento das determinações poderá resultar na substituição das medidas, na aplicação cumulativa de outras cautelares e, se necessário, na decretação da prisão preventiva.
Outro processo
Deyvison Heberth dos Reis também atuou em outro processo envolvendo a influenciadora Deolane Bezerra. O magistrado foi responsável por decretar a prisão dela.
Em junho deste ano, o juiz tornou a influenciadora, Marcos Herbas Camacho e familiares dele réus por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Manifestação do TJ/SP
Em nota, a presidência do TJ/SP repudiou as ameaças e informou que, junto à Procuradoria-Geral de Justiça, oficiará a OAB/SP para apuração da conduta do advogado.
"A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo manifesta seu mais veemente repúdio às ameaças, ofensas e acusações pessoais dirigidas ao Juiz de Direito Deyvison Heberth dos Reis por advogado que atuou em processos sob sua jurisdição. O respeito às prerrogativas da advocacia e à liberdade de manifestação não autoriza a prática de intimidações ou ataques pessoais, especialmente quando direcionadas a magistrados e agentes públicos no exercício de suas funções. Críticas a decisões judiciais são legítimas em um Estado Democrático de Direito, mas não podem ultrapassar os limites da urbanidade, do respeito institucional e da legalidade. A escalada de manifestações que ultrapassam os limites da atuação profissional e do debate jurídico representa grave afronta à dignidade da Magistratura, à independência do Poder Judiciário e às próprias instituições responsáveis pela prestação da Justiça.
A Presidência reafirma seu compromisso incondicional com a independência do Poder Judiciário e a proteção de seus magistrados contra qualquer forma de constrangimento, ameaça ou tentativa de deslegitimação da atividade jurisdicional. Diante da gravidade dos fatos divulgados, o TJSP e a Procuradoria Geral de Justiça oficiarão à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB SP), para que adote imediatamente as medidas cabíveis para a apuração rigorosa da conduta de seu integrante, assegurando a observância dos deveres éticos da profissão e contribuindo para a preservação do respeito entre as instituições que integram o sistema de justiça."
