Weiss ocupava até maio deste ano o terceiro posto mais alto na hierarquia da Secretaria da Fazenda e Planejamento, subordinado apenas ao subsecretário da Receita Estadual e ao secretário da Fazenda. Buttini, por sua vez, é apontado como líder do núcleo privado da organização criminosa e responsável por negociar facilidades para a liberação de créditos tributários.
Outro ex-integrante da cúpula da Fazenda, Vitor Manuel dos Santos Alves Jr., foi alvo de mandados de busca em sua residência e em seu escritório. Ele também comandou a Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) e, após deixar o serviço público, passou a atuar na área de recuperação de créditos tributários. Vitor não foi preso.
Ao todo, a operação realiza buscas em 47 endereços residenciais, profissionais e empresariais na capital, na Grande São Paulo, no interior paulista e em Mato Grosso do Sul.
Parte das acusações tem como base a colaboração premiada de Paulo Sérgio Siqueira Prado, ex-delegado regional tributário do Butantã. Ele comandava a unidade da Fazenda responsável pela tramitação de alguns dos pedidos de ressarcimento investigados e admitiu ter recebido propina para agilizar e destravar os processos.
Segundo Prado, o advogado João Buttini repassou a ele aproximadamente R$ 13,6 milhões entre 2021 e agosto de 2025 para interferir na tramitação de pedidos de ressarcimento de impostos apresentados por clientes do escritório.
O ex-delegado afirmou ter repassado cerca de R$ 4,5 milhões desse total a André Weiss. As entregas teriam sido feitas em dinheiro vivo, transportado dentro de mochilas, principalmente em restaurantes de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo.
A operação é um desdobramento de uma ação realizada em agosto de 2025 e conta com a participação do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar.
Como funcionava o esquema
O MPSP apura possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de créditos acumulados.
O ICMS-ST é um regime no qual uma empresa recolhe antecipadamente o imposto devido pelas demais etapas da cadeia de circulação de uma mercadoria. Em determinadas situações, o contribuinte pode solicitar a restituição de valores pagos a mais.
De acordo com o Ministério Público, o esquema teria transformado esse mecanismo tributário legítimo em um mercado clandestino. As negociações envolveriam não apenas os créditos dos contribuintes, mas também os atos administrativos necessários para reconhecê-los e liberá-los.
As propinas seriam calculadas como uma porcentagem dos créditos fiscais envolvidos. Nos episódios investigados, os valores cobrados variaram de 1% a 10%.
A organização seria dividida em dois núcleos. No setor privado, profissionais particulares captariam grandes contribuintes, negociariam facilidades e repassariam parte dos honorários recebidos a agentes públicos.
Os servidores, por sua vez, interfeririam na fiscalização e na tramitação dos pedidos, promovendo a centralização, a aceleração ou o deferimento dos procedimentos. Segundo o MPSP, o esquema alcançou diferentes níveis da administração tributária, dos agentes responsáveis pela execução dos processos à cúpula da estrutura fazendária.
Afastamento de investigados
Além das prisões e buscas, a Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores determinou o afastamento cautelar de seis investigados de suas funções públicas.
Os 27 investigados também estão proibidos de manter contato entre si, deverão entregar os passaportes e não poderão deixar o país. Três ex-agentes fiscais ficaram impedidos de atuar perante a Secretaria da Fazenda em procedimentos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e ao aproveitamento de créditos acumulados.
A apuração reúne um acordo de colaboração premiada, documentos manuscritos com registros da divisão de valores, quebras de sigilos bancário e fiscal, relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dados extraídos de aparelhos eletrônicos e uma gravação ambiental submetida a perícia oficial.
Segundo o Ministério Público, as diligências desta quinta buscam obter e preservar novos documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos relacionados ao esquema.
O que diz a Secretaria da Fazenda
Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração.
As empresas envolvidas também estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis.
A Secretaria colabora integralmente com as investigações e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de eventuais desvios, sem qualquer tolerância com condutas irregulares.
Por Léo Arcoverde, g1 SP e GloboNews — São Paulo
Fonte: g1
