A decisão foi proferida nessa quinta-feira (15/10). Para o ministro, manifestações de apoio político não podem ser tratadas automaticamente como propaganda irregular ou doação eleitoral proibida.
Cueva considerou que ordens genéricas poderiam limitar as liberdades de expressão, associação e organização sindical, aproximando-se de censura prévia.
“A caracterização de determinada manifestação como propaganda eleitoral, bem como a verificação de eventual irregularidade em sua divulgação, pressupõe o exame individualizado de seu conteúdo, de suas circunstâncias e dos meios empregados, não sendo possível estabelecer, antecipadamente e de forma abstrata, que toda manifestação de apoio ou oposição política realizada por essas entidades configure propaganda eleitoral ilícita”, escreveu Cueva.
O ministro, entretanto, determinou a abertura de uma investigação contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e cinco dirigentes sindicais. Eles terão cinco dias para apresentar defesa sobre as acusações de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação.
“A presente decisão limita-se a reconhecer que os elementos disponíveis não são suficientes para justificar, neste momento, a medida inibitória postulada. Não representa, portanto, salvo-conduto para a prática de atos que possam configurar doação eleitoral de fonte vedada, cuja eventual ocorrência deverá ser apreciada à luz das circunstâncias concretas e dos elementos colhidos no curso desta investigação, sem antecipação de juízo quanto à natureza ou à regularidade das atividades descritas na petição inicial”, salientou o ministro.
Pedido
A campanha argumenta que a legislação eleitoral e a CLT proíbem sindicatos e entidades de classe de fazer doações em dinheiro ou ceder bens e serviços para campanhas políticas, inclusive por meio de publicidade.
Também alega que centrais e sindicatos utilizaram seus canais oficiais na internet para divulgar pedidos explícitos de voto, o que considera proibido.
Por Pablo Giovanni
Fonte: metropoles.com
