A disputa chegou à Justiça depois que a mãe do adolescente procurou a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) para buscar uma solução para a situação do filho de 15 anos. A instituição tentou inicialmente notificar os moradores para que deixassem a casa, mas não conseguiu concluir a entrega do documento, apesar de três tentativas.
Sem conseguir resolver o caso pela via extrajudicial, a Defensoria ajuizou uma ação de imissão na posse. Esse tipo de processo permite que o proprietário, embora já tenha o imóvel registrado em seu nome, consiga efetivamente ocupá-lo. Ao analisar o pedido, o Judiciário reconheceu que o adolescente tinha direito de exercer a propriedade e que a permanência de outras pessoas na residência impedia que isso acontecesse.
O direito do garoto sobre a casa já havia sido definido durante o inventário do pai. Em agosto de 2025, a Justiça destinou o imóvel integralmente ao adolescente. O formal de partilha foi emitido em janeiro de 2026 e, em junho do mesmo ano, a propriedade foi registrada oficialmente em nome dele.
A decisão estabelece que, caso a desocupação voluntária não ocorra após a intimação, poderá ser cumprida a ordem judicial de imissão na posse. O documento também determina que eventual retirada dos moradores seja realizada com respeito à integridade física e à dignidade das pessoas que vivem no local.
Por Inglid Martins
Fonte: maisgoias.com.br
