Os deputados Nicolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) problematizaram o projeto, cuja versão mais recente é a apresentada pelo relator, Acácio Favacho (MDB-AP).
A proposta de Acácio Favacho adiciona um novo artigo ao Código Penal, tornando crime o ato de “manipular, produzir ou divulgar por qualquer meio conteúdo desabonador à honra de terceiro gerado por tecnologia de inteligência artificial ou por outro recurso tecnológico”.
A pena para esse novo tipo penal é de 4 a 10 anos de prisão e multa, “se o fato não constituir crime mais grave”.
“Apenas será aplicado em dobro se o agente visa ou obtém proveito econômico.”
O projeto não usa o termo “meme”, mas também não especifica que tipo de “conteúdo desabonador” pode ser punido. Também não há exceção para conteúdos que sejam verdadeiros.
Além disso, a proposta também permite que a polícia possa acessar o dispositivo usado para o cometimento do crime, e que o caso possa ser investigado mesmo sem denúncia em caso de morte.
Sem uma definição clara, a proposta abre brecha para a criminalização de manifestações políticas na internet.
O projeto original foi apresentado em 2014 pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A proposta alterava o Código Penal para incluir o uso de redes sociais como uma das causas de aumento de pena para os crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria.
Na justificativa do texto original, Hildo Rocha cita as plataformas mais comuns à época, como a rede social Facebook, além de blogs, portais e WhatsApp. Leia aqui a íntegra do projeto original.
O projeto permaneceu parado durante 10 anos, até novembro de 2025, quando os deputados Isnael do Bulhões (MDB-AL) e Pedro Lucas Fernandes (União-MA) solicitaram urgência para a votação da proposta.
Por Andre Shalders
Fonte: metropoles.com
