Relatado pela líder do União Brasil, Dorinha Seabra (TO), o texto propõe o aumento das atuais cinco a oito anos de reclusão para casos de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) para seis a dez anos, além das medidas já previstas de suspensão ou proibição de ter carteira de motorista.
Para lesão corporal culposa, a proposta aumenta a pena de reclusão para três a seis anos, ao invés da atual pena de dois a cinco anos. Originalmente o projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa a possibilidade de prisão preventiva nesses casos, o que Dorinha considerou não razoável e deixou de fora do substitutivo.
Pelo texto, se sancionadas, as mudanças começam a valer somente 80 dias após a sua publicação. Marinho havia proposto a validade imediata da nova lei.
Por Luciana Saravia
Fonte: metropoles.com
