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Corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro

goo.gl/HgFJXg | O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.

A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel.

“Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel.

A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.

“Se houver um corte de energia no final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira. O propósito não é esse, não é deixá-lo sem energia. Essa medida vem para protegê-lo e não deixá-lo sem o serviço essencial no final de semana”, completa Rufino.

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Fonte: Portal Vargem Grande

14 comentários :

  1. Gera indenização tal corte?

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    1. Já quer meter no pau?

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    2. Só gostaria de saber. Até porque no máximo deve gerar uma reclamação a aneel e jogando por alto, um devolução do valor pago pelo religamento da energia.

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    3. Está certíssimo de tentar algum processo. Nõa entendo pq outras pessoas criticam tal atitude. Boa sorte para todos !

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  2. Qual seria o fundamento na Resolução 414? Porque o não pagamento enseja o corte por exercício regular de direito e não enseja indenização por danos morais.

    Achei a matéria sem fundamento e desnecessária.

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  3. E o que fazer quando cortam com 15 dias de atraso no mês 3 de 2017?! Da pra processar? Querem me cobrar até taxa.

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    1. Oi andreza a a luz pode sim ser suspensa porém vc tem que ter recebido o aviso de suspensão

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  4. Anônimo3/5/17 15:09

    ESTOU COM 3 CONTAS ATRAZADAS QUERO PAGAR SO QUE MINHA MAE E DO ESTADO ESTA SEM PAGAMENTO 3 MESES COMO EU FAÇO

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  5. quando a copel corta a energia por falta de pagamento 90 dias
    e você não tem o dinheiro para pagar porque gastou com saúde da esposa
    que esta gravida e tem 2 filhos um de 9anos e outro de 10 ano
    oque faser

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  6. como fazer quando a empresa te mando um valor, e vc pagar e depois eles te manda conbrar outro valor

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  7. Tenho uma criança deficiente em casa e coetaram minha luz isso pode acontecer

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  8. do que isso adiantou?... grande merda essa resolução

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  9. Este comentário foi removido pelo autor.

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  10. Boa noite,fiz uma negociaçãoa empresa ficou de enviar as contas para pagar por e mail ou via correio,não veio de nenhuma.Minha conta de energia está em dia e é hoje fizeram o corte da energia porque não paguei a renegociação,questionei a concessionária de energia que nanfoi pago porque não haviam me enviado os boletos,então falaram que eu teria que ter de alguma forma ter ido atrás dos mesmos.Neste momento estou sem energia,o que faço?

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