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Dentistas condenados: Tratamento ortodôntico malsucedido incide em indenização

goo.gl/cAXlkO | O  Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou dois dentistas pela má execução de um tratamento ortodôntico, que resultou em espaços entre os dentes e absorção óssea na paciente.

Por causa disso, os réus terão de pagar, solidariamente, indenização de 20 salários mínimos, por danos morais e estéticos, à autora da ação.

Consta dos autos que Vanda Moreira procurou a clínica Odontologia Nova Era para usar um aparelho ortodôntico, com fins estéticos. Para tratamento, os dentistas Iguaratay de Ávila Sousa e Tatiana Gonçalves de Oliveira recomendaram extrações dentárias e fios superelásticos por um longo período de tempo, o que acabou diminuindo o suporte dos dentes superiores, causando espaços e reabsorções radiculares.

O laudo pericial apontou que o tratamento executado pelos dois profissionais permitiu “ativação do aparelho na parte superior antes que os espaços originados pelas extrações estivessem disponíveis, (o que) induziu movimentos desnecessários nos elementos dentários”.

Dessa forma, o magistrado relator ponderou que ficou “incontroversa a ocorrência de comportamento culposo profissional quanto aos cuidados com a paciente”, uma vez que a perícia também ressaltou a ausência de pedidos para exames anteriores ao início do tratamento.

Sobre a responsabilidade dos resultados ruins, Delintro de Almeida Filho frisou que o entendimento jurisprudencial dominante, se tratando de ortodontia é a obrigação de resultado. “Diante do apelo estritamente estético almejado pelo paciente, é exigido do ortodontista a tarefa de alcançar um efeito prático, certo e determinado, sob pena de inadimplemento contratual”.

A culpa dos dois dentistas ficou clara, para o magistrado, ao analisar que Iguaratay realizou as extrações e Tatiana, o acompanhamento posterior da paciente. “O dano sofrido pela paciente não foi decorrente de um único procedimento, mas de um conjunto de condutas inadequadas que levaram ao agravamento das reabsorções radiculares dos incisivos superiores no tratamento, que durou 40 meses”.

Em primeiro grau, Vanda já havia conseguido sentença favorável, proferida na 9ª Vara Cível. A dentista Tatiana recorreu, mas o colegiado manteve a decisão, a não ser por um ponto: a paciente não havia juntado aos autos os nenhum dos comprovantes de pagamento ao longo dos meses que usou aparelho, portanto, a indenização por danos materiais teve de ser retirada da condenação.

Fonte: diariodegoias

Em vídeo, Jorge Kajuru afirma que morte do ministro Teori Zavascki foi encomendada

goo.gl/bMGk61 | Na última sexta-feira (20) o Ministério Público de Angra dos Reis (RJ) solicitou à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) que enviasse as últimas conversas entre o comandante do avião que caiu no mar de Paraty (RJ) com as demais aeronaves da região. O acidente acabou vitimando cinco pessoas na última quinta-feira (19). Entre os mortos estava o ministro do Supremo Tribunal Federal e responsável pela ''Operação Lava Jato'', Teori Zavascki. De acordo com informações da imprensa, não existe torre de controle no aeroporto onde a aeronave pousaria. As autoridades da Força Aérea Brasileira (FAB) confirmaram que o avião possuía um gravador de voz denominado de "recorder".

Na última sexta-feira o apresentador de rádio Jorge Kajuru comentou sobre o acidente, afirmando ser um amigo do juiz Sérgio Moro. O radialista afirma estar ciente da existência de uma suposta lista envolvendo o nome de parlamentares que estão envolvidos no esquema de corrupção referente à ''Operação Lava Jato'', sendo que, dos envolvidos, 42 são parlamentares ligados ao PSDB, 48 ligados ao PMDB e 56 ligados ao PT.

O radialista acredita que parlamentares dos três partidos poderiam se unir em um complô para assassinar o ministro Teori Zavascki. Em um vídeo Kajuru explica que um parlamentar é capaz de tudo para se manter no poder. E como muitos estão há bastante tempo no poder, eles não pretendem sair mais. Já para os políticos mais recentes, ter o nome envolvido na ''Operação Lava Jato'' poderá ser o fim da carreira.

Kajuru ainda diz que o Supremo Tribunal Federal não tem força para escolher um nome à altura de Teori, e que o presidente Michel Temer é corrupto desde sua infância e teve seu nome citado 43 vezes em delações de executivos da Odebrecht. Ele certamente não se importará em nomear um homem de sua confiança para o lugar do ministro Teori Zavascki, de acordo com Kajuru.

Velório

A presidente do STF, Carmen Lúcia, se ausentou do velório após a chegada do presidente Michel Temer ao Tribunal Regional Federal (TRF), local onde estava sendo velado o corpo do ministro.



Por Marcio Fauth
Fonte: br blastingnews

Mistério da queda: Áudio de avião que levava Teori Zavascki não indica falha em aeronave

goo.gl/UOHJMq | Gravação de áudio recuperada do avião que caiu no mar de Paraty (RJ) matando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki aponta que não houve relato por parte do piloto de problemas na aeronave antes do acidente da semana passada, de acordo com peritos da Aeronáutica, informa o jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira.

De acordo com o jornal, os registros da cabine do avião King Air teriam captado conversas do piloto da aeronave com outros pilotos que voavam pela região, nas quais ele disse que esperaria a chuva diminuir antes de pousar. Pouco depois a gravação teria sido interrompida, de acordo com análises preliminares, reporta a Folha.

Técnicos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) avaliam preliminarmente, de acordo com o jornal, que o piloto pode ter perdido o controle da aeronave antes da queda no mar. Ainda segundo a Folha, o áudio não explica exatamente o que aconteceu e a investigação depende também de outros fatores para esclarecer o motivo da queda.

A Força Aérea Brasileira (FAB) confirmou à Reuters na noite de segunda-feira que os dados do gravador de voz da aeronave foram recuperados, apesar de o equipamento ter sido danificado no acidente. O gravador chegou ao Cenipa no sábado, dois dias depois do acidente que matou Teori, relator da operação Lava Jato no STF, e outras quatro pessoas em Paraty, litoral do Estado do Rio de Janeiro.

Uma empresa contratada pelo grupo proprietário do avião já retirou os destroços da aeronave do mar de Paraty. O material seria levado ao Rio de Janeiro para ser periciado e analisado na base aérea do Galeão. A Justiça Federal do Rio de Janeiro decretou sigilo nas investigações sobre a queda do avião.

Havia expectativa de que em fevereiro Teori, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decidisse sobre a homologação dos acordos de delação premiada com 77 executivos da Odebrecht. As informações desses acordos têm sido apontados como de grande potencial para sacudir o meio político.

Fonte: veja abril

Cármen Lúcia autoriza que gabinete de Teori Zavascki retome delações da Odebrecht

goo.gl/BJKZ3e | A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, autorizou na noite desta segunda-feira (23) que os juízes auxiliares do gabinete de Teori Zavascki, morto na semana passada, prossigam os trabalhos nas delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato.

Com a morte, os juízes, que tinham delegação do ministro para atuarem no caso, tiveram os trabalhos paralisados. Para esta semana, uma série de depoimentos de delatores já estava marcada. Com a decisão de Cármen Lúcia, a agenda será retomada e ficam mantidos depoimentos que estavam previstos.

A ministra tomou a decisão em razão de ela ser a plantonista do Supremo durante o recesso do Judiciário e diante da urgência do tema, uma vez que há delator preso.

A presidente do Supremo ainda terá que decidir sobre o que fazer em relação à relatoria da Operação Lava Jato. ou seja, quem será o ministro que vai analisar pedidos de prisão, de abertura de inquérito ou de buscas envolvendo políticos, por exemplo.

Pelo regimento, há diversas possibilidades sobre o relator, como sorteio entre os ministros que atuam hoje no Supremo.

A decisão de autorizar o prosseguimento da Lava Jato dá mais tempo para que Cármen Lúcia decida quem comandará a operação no tribunal.

Por Mariana Oliveira, TV Globo
Fonte: g1 globo

Concurso do IBGE: 62.400 vagas de Recenseador com salário inicial de R$3 mil para 1º grau

goo.gl/atUkJP | Um grande atrativo na área pública em 2017 será o concurso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 82.500 vagas em cargos de níveis médio, técnico e superior.

As oportunidades serão distribuídas por todo país e o IBGE deverá publicar três editais, sendo o primeiro para 1.409 vagas, o segundo para 18.074 e o terceiro para 62.400 chances na função de recenseador, que exige ensino fundamental completo. As remunerações oferecidas serão de R$2 mil a R$3 mil.

O recenseador, principal função do processo seletivo do IBGE, é responsável pela coleta de informações para as pesquisas. Os dados são registrados pelo funcionário em meios eletrônicos, de acordo com as instruções recebidas e dentro do prazo pré-estabelecido.

O recenseador tem que comparecer no mínimo uma vez por semana ao posto de coleta, conforme determinação do agente censitário municipal ou do agente censitário supervisor.

Pela previsão, o contrato de trabalho será para o período de um ano, podendo ser prorrogado por até 3 anos. Todos os contratados temporários têm direito a férias remuneradas e 13º salário, mais auxílio-alimentação de R$ 458.

Por Robson Pires
Fonte: robsonpiresxerife

Homem vai indenizar ex-esposa no valor de R$ 20 mil porque cometeu infidelidade virtual

goo.gl/zGWthn | Um ex-marido infiel foi condenado a pagar reparação por danos morais no valor de R$ 20.000,00 porque manteve relacionamento com outra mulher durante a vigência do casamento. A "traição" foi comprovada por meio de e-mails trocados entre o acusado e sua amante. A sentença é da 2ª Vara Cível de Brasília e está sujeita a recurso de apelação.

Para o juiz, "o adultério foi demonstrado pela troca de fantasias eróticas". A situação ficou ainda mais grave porque, nessas ocasiões, o ex-marido fazia - com a "outra" - comentários jocosos sobre o desempenho sexual da esposa, afirmando que ela seria uma pessoa “fria” na cama.

“Se a traição, por si só, já causa abalo psicológico ao cônjuge traído, tenho que a honra subjetiva da autora foi muito mais agredida, em saber que seu marido, além de traí-la, não a respeitava, fazendo comentários difamatórios quanto à sua vida íntima, perante sua amante”, afirma a sentença.

As provas foram colhidas pela própria esposa enganada, que descobriu os e-mails arquivados no computador da família. Ela entrou na Justiça com pedido de reparação por danos morais, alegando ofensa à sua honra subjetiva e violação de seu direito à privacidade. Acrescenta que "precisou passar por tratamento psicológico, pois acreditava que o marido havia abandonado a família devido a uma crise existencial". Diz que jamais desconfiou da traição, só comprovada depois que ele deixou o lar conjugal.

Em sua defesa, o ex-marido alegou "invasão de privacidade" e pediu a desconsideração dos e-mails como prova da infidelidade. Afirma que não difamou a ex-esposa e que ela mesma denegria sua imagem ao mostrar as correspondências às outras pessoas.

Ao analisar a questão, o magistrado desconsiderou a alegação de quebra de sigilo. Para ele, não houve invasão de privacidade porque os e-mails estavam gravados no computador de uso da família e a ex-esposa tinha acesso à senha do acusado. “Simples arquivos não estão resguardados pelo sigilo conferido às correspondências”, conclui.

(Proc. nº 2005.01.1.118170-3 - com informações do TJ-DFT).

*Notícia do dia 09/11/2015, servindo aqui apenas como curiosidade

Fonte: espaco-vital jusbrasil 

Traição rende a marido indenização já vista em terras brasileiras, o valor de R$ 50 mil

goo.gl/WpBdj8 | Um marido traído conseguiu na Justiça indenização de R$ 50 mil por danos morais causados pela mulher. A 4ª Vara Cível de Blumenau (SC) já havia condenado a mulher a pagar R$ 10 mil pelo adultério. Inconformado, ele recorreu. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou recurso adesivo e aumentou a indenização. Cabe recurso. As informações são do site Espaço Vital.

O marido, identificado por N.G.D.P., conta que ele e a mulher se casaram em junho de 1994. Tiveram um filho em outubro de 2000. O problema foi que ele descobriu que a mulher tinha um caso extraconjugal de longa data. E mais: que o filho era do amante e não dele. O dano moral, segundo o autor da ação, foi gerado porque, sem saber que não era o pai da criança, a registrou e arcou com todas providências do filho.

A primeira instância deu razão ao homem e condenou a mulher a pagar R$ 10 mil pelo transtorno causado. Ambos entraram com recurso ao TJ-SC. A mulher pediu a anulação da condenação. Alegou que o adultério não é ilícito e os danos morais não foram comprovados pelo marido. Ele pediu o aumento do valor, considerado irrisório diante do problema trazido pela traição de sua companheira.

Troféus e mágoas

Em sua defesa, a mulher alegou que o homem jamais sofreu com o fato de ter sido traído. Segundo ela, o marido sempre soube que não era pai da criança e também tinha conhecimento do adultério. Mesmo assim, apresentava o filho como um "troféu" para "apaziguar todas as interrogações da sua sexualidade perante os amigos e a família". Ela ainda acrescentou que o marido não conseguiu engravidá-la "por razões desconhecidas".

A mulher também argumentou que não pode ser condenada por descumprimento dos deveres matrimoniais, pois a infidelidade não configura ilícito penal. Salientou que, se os desembargadores estão interessados em acabar com a chamada "indústria do dano moral", deveriam extinguir esse processo.

O marido, em contrapartida, negou ter conhecimento do adultério. Muito menos de que não era pai de seu filho. Um dos problemas trazidos com a notícia, segundo ele, foi o de que, acreditando ser o pai biológico da criança, desenvolveu laços afetivos com ela. Mas a mulher, depois de contar toda a verdade, proibiu que ele visse o "filho", o que lhe causou extrema mágoa e problemas na vida pessoal.

Ele também relatou que, quando a mulher lhe contou tudo, também espalhou a novidade para a família, amigos e colegas de trabalho. A partir dali, segundo ele, passou a ser alvo de piadas, comentários e sofreu grande humilhação em todos esses ambientes. Chegou, inclusive, a ser ameaçado pelo amante para não mais visitar a criança — o que foi um dos grandes motivadores do pedido de aumento do valor da indenização.

Sinal dos tempos

O relator dos recursos, desembargador Luiz Fernando Boller, da 4ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC, aplicou ao caso o artigo 1.566 do Código Civil. O dispositivo trata das obrigações conjugais, tais como fidelidade recíproca, respeito e consideração mútuos, sustento, guarda e educação dos filhos.

Assim, por mais que o adultério não seja ilícito penal, configura ato ilícito. A infelicidade ou a insatisfação na convivência com o cônjuge — seja pelo seu comportamento ou, ainda, pela extinção do sentimento que os uniu —, "não pode justificar a existência de uma vida amorosa paralela, revelando-se mais digno o enfrentamento de uma separação", afirmou Boller.

Segundo ele, em outra época, o adultério poderia ser justificado como sintoma de um mau casamento. Mas hoje não há amarras sociais que impeçam o fim do matrimônio e, portanto, não há mais justificativas para casos extraconjugais. Posto isso, Boller decidiu que "as consequências psicológicas do adultério — que foi divulgado, inclusive, no ambiente de trabalho do varão —, não podem ser ignoradas pelo Judiciário, a quem compete atribuir um valor pecuniário para amenizar o sofrimento experimentado pela vítima".

O recurso apresentado pela mulher foi, portanto, negado. O do homem foi aceito. O desembargador relator ressaltou, ainda, que a indenização não cobre apenas os danos pelo adultério ou pelo fim do matrimônio. Visa, acima de tudo, a reparação pela perda da paternidade da criança. A decisão foi unânime.

Apelação Cível nº 2009.005177-4

*Notícia do dia 10/11/2011, servindo aqui apenas como curiosidade

Por Pedro Canário
Fonte: Conjur

Juiz da Vara Cível ameaça prisão para garantir a posse de suplente; salário já foi pago

goo.gl/NNBmld | O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças, Wagner Plaza Machado Júnior, determinou ao presidente da Câmara de Torixoréu, Waldemar de Oliveira Alves, o Juca do PV, que emposse, sob pena de prisão, o primeiro suplente de vereador Thiago Timo Oliveira (PSB) na vaga da titular Polyany Figueiredo Sousa (PSB), que se afastou para assumir a secretaria municipal de Saúde.

Ocorre que no dia 12 deste mês, os vereadores Robson Ney Barcelos (PP), Jonathas dos Santos Soares e José Wilton Inácio, ambos do PSB, protocolaram requerimento para que o presidente da Câmara convocasse uma sessão extraordinária para a posse do suplente. O presidente, no entanto, desconsiderou o pedido.

Por meio de mandado de segurança impetrado por Timo, o juiz concedeu liminar no último dia 18 determinando ao presidente que desse posse ao suplente, o que ainda não ocorreu. Diante do impasse, o magistrado recomendou que o suplente seja empossado na primeira sessão ordinária da Câmara, que acontece em fevereiro. O descumprimento poderá resultar na prisão do vereador.



O juiz determinou também o acompanhamento de autoridade policial em caso de descumprimento da decisão.

Pagamento

O que chama a atenção, porém, é que mesmo não sendo empossado no cargo de vereador, o suplente Thiago Timo recebeu os vencimentos relativos a janeiro no exercício da função, conforme holerite expedido pela própria Câmara. O rdnews tentou falar com o vereador Juca do PV, contudo, ele estava em reunião e não poderia atender a ligação.

Reincidente

O vereador Juca já é reincidente em desobedecer determinação judicial. Em 1º de janeiro, ele e os vereadores Maria Lúcia Rocha (PSDB), Deon Nunes da Purificação (PSD) e Osvaldo Cotraço (PSDB), todos da Mesa Diretora da Câmara de Torixoréu, foram presos pela Polícia Militar por descumprir uma ordem judicial que determinava a posse da prefeita eleita Inês Moraes Mesquita Coelho (PP). Eles foram transferidos de camburão até a Delegacia da Polícia Civil de Barra do Garças onde permaneceram detidos por cerca de cinco horas até assinar uma nova medida que garantisse a posse da prefeita, que ocorreu já no período da noite.

Por Francis Amorim 
Fonte: rdnews

Ofensas pelo WhatsApp rendem até R$ 13 mil de indenização na Justiça; veja casos

goo.gl/QteSRM | Longe de ser uma terra sem lei, no WhatsApp, o que você disser pode ser usado contra você. Até nos tribunais. Brasileiros que se sentiram ofendidos com algo escrito no aplicativo de mensagem mais famoso do mundo recorreram à Justiça e conseguiram que os ofensores pagassem indenizações, que chegaram a R$ 13 mil, de acordo com casos reunidos pelo G1.

A.* ouviu da amante do marido detalhes das relações sexuais, em mensagens também enviadas a sua filha, uma criança. J. foi alvo de piadas após um conhecido espalhar boatos de um caso entre eles. A.D. era constantemente chamada de “gorda”, “feia”, “bunda mole” e “bigoduda” pelo chefe. R. teve fotos íntimas incluídas em montagem pornográfica. Em comum, as quatro foram alvo de assédio pelo WhatsApp (leia os casos abaixo).

“Aquilo que podiam ser palavras ao vento agora fica registrado nessa praça digital, que, por ser pública, tornam o ato ridicularizante”, resume Patrícia Peck Pinheiro, advogada especialista em direito digital. Ela lembra que, desde a entrada em vigor do Marco Civil da Internet em 2015, as empresas que mantêm plataformas digitais deixaram de ser responsabilizadas judicialmente pelo conteúdo publicado por usuários - só passam a ser alvo se descumprirem determinações da Justiça, como a de remover postagens.

Mulher ridicularizada em grupo com 17 homens

J., de 21 anos, era alvo de comentários em um grupo de WhatsApp composto por 17 homens. G., um dos integrantes, sugeria em áudios e mensagens ter tido relações sexuais com ela e ter sido o responsável por tirar a virgindade da moça. Até ser avisada por uma amiga, que começou a se relacionar com uma das pessoas do grupo, a jovem desconhecia o teor do bate-papo.

Ao saber, pediu à família do ofensor que intercedesse, mas não foi atendida. Foi aí que resolveu processá-lo por difamação e danos morais. No dia 13 de janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso da defesa e determinou pagamento de indenização de R$ 10 mil.

"De maneira injustificada, o réu teve o intuito de prejudicar a reputação da autora. Não se demonstrou nos autos que autora e réu tenham tido algum relacionamento anterior, onde tenha restado mágoa ou ressentimento por parte do réu que o tenha levado a praticar tais atitudes", diz o desembargador Silvério da Silva, na decisão de 2ª instância. Ainda cabe recurso.

G. também responde a um processo criminal por difamação, diz o advogado de J., Alexis Claudio Muñoz Palma.

Ofendida por amante do marido

Em maio de 2016, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que A. recebesse R$ 2 mil da amante do marido, que a ofendeu em mensagens por WhatsApp. Ser chamada de “coitada”, “otária”, “burrinha” e “chifruda”, disse a mulher, a fez entrar em depressão, o que a obrigou a abandonar o emprego. Não bastassem as ofensas dirigidas a ela, teve de lidar com mensagens e ligações feitas diretamente à filha, então com 9 anos.

"Em verdade, o que se mostra contrário ao direito – muito mais do que a infidelidade do marido – são as diversas ofensas promovidas pela ré em desfavor da autora, ofensas essas que ultrapassam a esfera do mero dissabor”, afirmou o desembargador Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, relator do processo.

Funcionária de loja xingada por chefe

Em Santa Catarina, a loja de artigos esportivos Diederichsen foi condenada a pagar R$ 13 mil a uma funcionária xingada constantemente por seu chefe em mensagens compartilhadas diariamente em um grupo do WhatsApp que reunia outros empregados.

Para o desembargador Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira, relator da ação, o “atos atentatórios a sua dignidade” “tinham o objetivo de coagi-la a pedir demissão”.

Montagem pornográfica feita por menor de idade

Menores de idade não estão livres de enfrentar punições. R. teve algumas fotos íntimas usadas em montagem pornografia que foi compartilhada por M., uma colega de escola. A circulação das imagens começou no Twitter, continuou pelo WhatsApp e terminaram na Justiça.

A mãe dela processou os pais da ofensora e, em agosto de 2015, a Justiça de São Paulo determinou pagamento de R$ 30 mil a título de indenização de danos morais. Mas depois reduziu a indenização para R$ 7 mil.

"Tem aumentado o número de processos sobre o tema. É jurisprudência pacífica que quem divulga ou quem mesmo curte [conteúdo ofensivo] tem o dever de indenizar", afirma André Sbrissa, advogado de R.

Patricia Peck Pinheiro diz que o problema é enfrentado até por escolas. No ano passado, ela auxiliou um colégio de alto padrão de Salvador (BA) que se viu às voltas com uma divergência entre alunos que foi parar na delegacia.

Em um grupo no WhatsApp, cinco estudantes escreveram ofensas contra as 12 meninas da lista. Diziam, relata a advogada, que nem sabiam por que elas estudavam, já que acabariam como donas de casa.

O pai de uma delas registrou um boletim de ocorrência. Por serem menores, os rapazes receberam penas socioeducativas: tiveram de apagar as mensagens, pedir desculpas e apresentar palestras na escola sobre diversidade de gênero.

Outros crimes

Quem manda mensagens abusivas por apps de bate-papo ou por redes sociais pode ser responsabilizado tanto na esfera criminal quanto na cível, explica a advogada Patrícia Peck Pinheiro. Em uma esfera, as penalidades são financeiras, como o pagamento de indenização; na outra, a pena pode envolver prisão.

Dependendo do teor, essas mensagens podem configurar diferentes crimes, desde calúnia, difamação ou injúria até preconceito racial e ameaça. Os autores das mensagens podem ser acionados até mesmo se a pessoa ofendida não for uma das destinatárias, que foi o caso de J.

Mesmo a fofoca digital, ainda que não seja ofensiva, pode gerar ações na Justiça. Entra aí a reiteração jocosa das características de uma pessoa (por exemplo: “fulano ri muito”), comportamento comum em casos de bullying. O crime seria abuso da liberdade de expressão.

Até membros de um grupo de mensagens que não ofendam ninguém mas mantenham o silêncio podem ser enquadrados, diz a advogada. “Nos casos do grupo de WhatsApp tem tido uma situação que aquele que fica em silêncio pode ter uma responsabilidade por cumplicidade”, diz. “O que fica calado concordou.” Eles cometeriam crime de omissão. Nesses casos, a orientação é sinalizar discordância ao menor sinal de mensagens agressivas.

*Os nomes foram trocados pelas iniciais para preservar vítimas

Por Helton Simões Gomes
Fonte: g1 globo

A escolha de Cármen Lúcia: Quem será o novo relator da Operação Lava Jato no STF?

goo.gl/FjXk3W | O futuro da Operação Lava Jato está nas mãos da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Cabe a ela escolher o próximo relator dos processos relacionados ao maior esquema de corrupção investigado no País. Há divergências contudo, sobre o método de escolha.

A morte do antigo relator, ministro Teori Zavascki, em um acidente aéreo na semana passada, motivou dúvidas sobre como escolher o substituto.

O regimento interno da suprema Corte prevê que o sucessor de um ministro herde os processos. O documento, contudo, também abre a possibilidade de a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, fazer a substituição da relatoria. O texto diz que a medida é em “caráter excepcional” e caso a vaga esteja aberta por mais de 30 dias.

No funeral de Teori, o presidente Michel Temer afirmou que irá indicar o novo ministro da Corte "só depois que houver a indicação do relator" da Lava Jato. Em uma das delações da Odebrecht o presidente é citado 43 vezes.

De acordo com depoimento do executivo Claudio Melo Filho, divulgado em dezembro do ano passado, parte dos R$ 10 milhões acertados por Temer e Marcelo Odebrechtpara o PMDB foram para a campanha de 2014 do atual presidente.

Nos últimos dias a ministra tem conversado com os colegas para solucionar o impasse. Nesta segunda-feira (23), ela se encontrou com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Alugns ministros defendem que os processos sejam remetidos a um dos integrantes da Segunda Turma da Corte, da qual Teori fazia parte. Ela é composta por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli e Celso de Mello.

Outros alegam que os demais integrantes do Supremo também poderiam assumir a relatoria, uma vez que cabe ao plenário, e não à Segunda Turma, analisar alguns processos.

Em 2009, à época da morte do ministro Menezes Direito, o então presidente do STF, Gilmar Mendes, determinou a redistribuição de processos e recursos criminais com base no artigo 10 do regimento. O dispositivo diz que a distribuição deve ser feita dentro da turma a qual o ministro falecido pertencia.

Há ainda uma terceira opção prevista pelo regimento, que é encaminhar casos urgentes para os revisores da Lava Jato. Na Segunda Turma, o revisor é o decano, Celso de Mello. Já no plenário, é Luís Roberto Barroso.

Para o constitucionalista Erick Wilson Pereira, a escolha deve envolver todos ministros. "Como é matéria do plenário não pode ficar na turma. Com isso, a distribuição pode ir para qualquer um dos 9 ministros", afirmou ao HuffPost Brasil.

Delação da Odebrecht

A morte de Teori aconteceu nas vésperas da data prevista para o ministro homologar a delação da Odebrecht, em fevereiro. Os delatores citaram mais de 200 políticos envolvidos em esquemas de corrupção.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defende a homologação imediata da delação pela ministra Carmén Lúcia, antes mesmo do fim do recesso do Judiciário.

"Não é cabível que, em situações excepcionais como esta, se aguarde o fim do recesso para que tal providência seja tomada. Nesses termos, é fundamental para o país que a ministra Cármem Lúcia, desde já, decida sobre a homologação ou não das delações. Não há tempo a perder. É o que a sociedade brasileira espera”, afirmou Lamachia, em nota.

Há divergências, contudo, sobre a previsão regimental dessa medida. "Não é matéria de urgência, como o regimento prevê, com dano irreparável", afirma Pereira.

Por outro lado, assessores do gabinete de Teori darão ontinuidade ao processo, com a oitiva das testemunhas, por exemplo, que estava prevista para esta semana.

De Marcella Fernandes
Fonte: brasilpost

Rodrigo Janot pede ao Supremo urgência para definir novo relator da Operação Lava Jato

goo.gl/95QQU2 | O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência na decisão sobre a escolha do relator das ações da Operação Lava Jato. Com a morte do ministro Teori Zavascki, a Corte busca internamente uma solução para o impasse. Não há data para que uma decisão seja tomada. O STF está em recesso e os trabalhos devem ser retomados na semana que vem.

Ontem (23), a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, começou a fazer consultas informais em busca de uma solução consensual. Além de procurar alguns ministros informalmente, Cármen foi ao gabinete de Teori conversar com servidores e os juízes auxiliares do ministro sobre o andamento do processo de homologação das delações de executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo os auxiliares, a análise dos depoimentos está avançada. Teori estava prestes a homologar os depoimentos. A decisão estava prevista para fevereiro.

Mais cedo, Cármen autorizou os juízes auxiliares de Zavascki a retomarem a partir de hoje os procedimentos formais para que as delações de executivos da empreiteira Odebrecht sejam homologadas.

Com a morte do ministro, o trabalho dos juízes auxiliares e dos funcionários com os documentos da Odebrecht foi suspenso, já que eles executavam as tarefas com autorização delegada por Teori. Após o trágico acidente, a delegação para executar os trabalhos cessou, o que impede a continuidade da análise.

Fonte: agenciabrasil

Atenção concurseiros de plantão! Concurso Senado Federal: Confira as últimas notícias

goo.gl/Y1wE6z | Se colocarmos em um ranking os concursos mais desejados entre os candidatos, levando em conta bons salários e estabilidade de carreira, os certames do legislativo federal aparecem entre os melhores colocados.

Senado Federal e da Câmara dos Deputados proporcionam a seus servidores uma das melhores remunerações do setor público brasileiro, além de todas as prerrogativas de se trabalhar nessa área.

A boa notícia é que um novo concurso para o Senado já está aprovado e deve ter seu edital lançado no segundo semestre de 2017, oferecendo vagas para diversos cargos para os níveis médio e superior.

O que alavanca, ainda mais, a expectativa para o próximo certame é o déficit no quadro de servidores, que chega a mais de 1059 postos vagos, somado ao prazo de validade do concurso de 2012, expirado em junho de 2016.

Oportunidades e benefícios concurso Senado Federal

Em documento divulgado no Portal da Transparência, o déficit de servidores chega a 1059, sendo 578 apenas para a carreira de técnico legislativo. Sem nenhum concurso vigente para atender a essa demanda, um novo se torna urgente.

Com isso, são previstas oportunidades para nível médio (técnico e policial legislativo) e superior (analista e consultor), com remunerações entre R$ 17 mil para técnico e R$ 28.944,32 para a classe especial de consultor, com jornada de 40 horas semanais.

Para técnico, devem ser contempladas as áreas de apoios técnico-administrativo e processo legislativo; saúde e assistência social; processo industrial gráfico; instalações, equipamentos, ocupação e ambientação de espaço físico.

Consultoria e assessoramento legislativo compõem o quadro de oportunidades para consultor. Já para analista, devem ser oferecidas vagas nas carreiras de apoio técnico, redação e revisão de textos gráficos, comunicação social e tecnologia da informação.

Servidores do Senado dispõem de serviço médico, plano de saúde, dentre outros benefícios. Vale lembrar que o aumento salarial anual para os funcionários da área costuma ser superior ao comumente deferido ao funcionalismo geral.

Últimas provas do concurso do Senado Federal

A banca organizadora dos dois últimos concursos (2012 e 2008) foi a Fundação Getúlio Vargas, antecedida pelo Cespe/Unb no edital de 2002. Para os três, a lotação dos candidatos aprovados foi Brasília.

Para o cardo de técnico legislativo, em 2012, foram aplicadas 70 questões objetivas divididas entre Língua Portuguesa (20), Conhecimentos Gerais (10), Noções de Informática (10) e Conhecimentos Específicos (30), além uma discursiva e redação.

Edital: Técnico Legislativo – Senado Federal 2011 – Edital nº 03

A seleção dos candidatos ao cargo de policial administrativo foi feita em 5 etapas: provas escrita e de múltipla escolha (mesmo padrão da prova de técnico), aptidão física, avaliação psicológica, investigação social documental e curso de formação.

Edital: Policial Legislativo – Senado Federal 2011 – Edital nº 04

Os candidatos ao cargo de analista passaram por provas escritas e objetivas (com 80 questões distribuídas entre Língua Portuguesa, Informática, Inglês e Conhecimentos Específico), sendo somada a prova prática para a especialidade de taquigrafia.

Edital: Analista – Senado Federal 2011 – Edital nº 05

Para a carreira de consultor, foram três etapas, sendo elas provas objetiva de 80 questões (Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais e Específicos, Administração e Políticas Públicas, Raciocínio Lógico e Inglês), discursiva e análise de títulos.

Edital: Consultor – Senado Federal 2011 – Edital nº 06

Para todos os cargos, o segundo critério de desempate é o desempenho nas provas discursivas, antecedido pelo critério de idade. Portanto, bastante atenção na preparação para esta etapa.
Concorrência e nomeações concurso Senado Federal

O concurso do Senado Federal é conhecido pelo número substancial de concorrentes, com mais de 157.939 mil inscritos no certame de 2012, disputando o total de 246 vagas, o que exige muita preparação por parte do candidato.

Candidatos por vaga Concurso Senado Federal: Lista da Concorrência Concurso Senado Federal 2011

Porém, o órgão também é conhecido pela quantidade de nomeações superior ao número de vagas oferecidas. No edital de 2012, por exemplo, foram ofertadas 246 vagas, aprovados 611 candidatos, com nomeação de 593.

A expectativa é que, com a atual defasagem no quadro de servidores e a previsão da aposentadoria de mais de 1200 servidores até 2019, a distribuição de vagas no próximo edital seja proporcional a demanda a ser atendida.

Como me preparar para o Senado Federal

Pelo exposto até aqui, já é possível perceber que a preparação para um concurso do porte do Senado Federal precisa ser grande. Sair na frente em seu cronograma de estudos, antes do lançamento do edital, é primordial.

Até porque os prazos entre lançamento de edital, realização de provas e convocações é curto, portanto, acessar o conteúdo programático disponível nos links dos editais passados possibilita maior conhecimento acerca do conteúdo cobrado pela banca.

É importante considerar alguns fatores em sua preparação, como a quantidade de questões cobradas para Língua Portuguesa, a importância das provas discursivas como critério de desempate e o peso 2 das questões de Conhecimento Específico.

Concurso Senado Federal 2018

Com orçamento já previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a atual defasagem no quadro de servidores do Senado, o edital para um novo concurso é esperado para o segundo semestre de 2017.

Sendo assim, comece já o seu preparatório, tendo em vista a alta concorrência e o nível de preparo dos candidatos que, comumente, disputam as tão sonhadas vagas nas carreiras mais desejadas do funcionalismo público brasileiro.

Caso o concurso não seja lançado este ano, as chances para termos um certame em 2018 aumentam muito, muitas pessoas aproveitam enquanto o edital não é divulgar para estudar baseado nos últimos editais.

Fonte: editalconcursosbrasil

'O segredo é treinar', diz aluno de apenas 17 anos nota máxima na redação do Enem

goo.gl/s9dkdn | Aos 17 anos, João Vitor Vasconcelos Ponte foi um dos 77 candidatos que conseguiu nota máxima na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016. O jovem que estuda em uma escolar particular de Teresina, achou necessário iniciar um cursinho voltado especificadamente para redação e acredita que o segredo de uma bom texto é treinar muito e não tentar adivinhar o tema da redação.

“Optei por começar o cursinho e treinar redações, inclusive durante o ano já havia feito texto com o mesmo tema da redação do Enem. Acho que esse é o segredo, treinar e não tentar adivinhar o tema de redação, ao invés disso, aprender realmente como se faz um bom texto, independente de que tema seja. Já tive colegas que deixam de fazer uma boa redação porqiue ficam impressionados com o tema”, destacou.

João estava viajando quando viu o resultado pelo celular, ele conta que o pai foi o primeiro a saber da nota mil. “Estávamos eu e meu pai, e ele já estava até dormindo quando eu olhei o resultado. Quando vi, acordei meu pai na hora, porque na verdade tomei um susto, eu tinha gostado da prova, do tema e do texto que eu tinha feito, mas não esperava a nota mil”, disse.

O aluno, que é o caçula da família, destaca a importância dos pais em sua vida acadêmica. Para ele, se os pais não o tivessem incentivado, ele não conseguiria os resultados que vêm conseguindo dentro e fora da escola.

“Eles sempre me incentivaram muito. Quando pequeno, você estuda porque os pais dizem pra você estudar e eu agradeço essa insistência deles. Foi assim que, quando entrei no ensino médio, pude perceber que os estudos são a melhor forma de conseguir meus objetivos, e que isso é de grande importância”, contou.

O candidato, que está prestando vestibulares em outros estados, sonha ingressar no curso de engenharia de computação. Ele conta que durante boa parte do ano de 2016 estudava cerca de quatro horas diariamente, mas que no mês que antecedeu o Enem, chegou a deixar de ir a escola para se dedicar aos estudos para o exame.

Rógi Almeida, o professor de redação do cursinho que João Vitor fez, contou que ele era um aluno tranquilo, focado e bem receptivo às dicas dadas para um melhor desempenho. Segundo Rógi, a nota mil na redação do Enem é consequência de muito trabalho realizado no decorrer do ano.

“A fama da capital piauiense em outros estados é de que os candidatos estudam e gostam de estudar, que eles procuram cursos paralelos para adicionar ao estudo da escola, como é o caso do João. Este resultado dele é consequência da nossa preocupação com o melhor material de estudo, a análise de onde ele está errando para ele poder acertar e muitas produções textuais. Ele é um orgulho e um exemplo”, disse.

Fonte: g1 globo

Atenção estudantes! Sisu abre inscrição para vagas do primeiro semestre de 2017

goo.gl/c5cmzP | As inscrições para a primeira edição de 2017 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram abertas na madrugada desta terça-feira (24) e vão até sexta-feira (27). As inscrições devem ser feitas no site http://sisu.mec.gov.br/.

(Correção: o G1 errou ao informar que o Sisu oferecia 328.397 vagas, o correto é 238.397. O erro foi corrigido às 8h)




Os estudantes podem selecionar até duas opções de cursos; o sistema seleciona os aprovados segundo a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando os pesos específicos de cada opção. A primeira nota de corte será divulgada à 1h desta quarta-feira (25), no site do Sisu.

No primeiro semestre de 2017, serão 238.397 vagas de graduação em 131 universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais. Segundo o MEC, o aumento de vagas foi de 4,5% em relação ao primeiro semestre de 2016.

CALENDÁRIO DO SISU

  • Inscrições: 24 a 27 de janeiro
  • Chamada regular: 30 de janeiro
  • Prazo para entrar na lista de espera: 30 de janeiro a 10 de fevereiro
  • Matrícula da chamada regular: 3 a 7 de fevereiro
  • Convocação dos candidatos da lista de espera: a partir de 16 de fevereiro

Dúvidas sobre o Sisu

Abaixo, o G1 lista 13 dúvidas básicas que mostram quais são os passos essenciais para participar do processo que utiliza a nota do Enem.

Veja a lista de dúvidas respondidas nesta reportagem:

  • Como funciona o sistema?
  • Qual o prazo e como fazer a inscrição?
  • É preciso ter nota mínima?
  • Qual a diferença de ampla concorrência e ações afirmativas?
  • Sempre vale a pena disputar vagas pela lei de cotas?
  • Minha nota no Enem será a mesma em todas as universidades?
  • O que é a nota de corte que aparece em cada curso?
  • Como escolher a primeira e a segunda opção de curso?
  • Como usar a 'classificação parcial'?
  • Quando sai o resultado?
  • Como funcionam as listas de espera?
  • Terei nova chance no segundo semestre?
  • O que fazer em caso de problemas técnicos?

Como funciona o sistema?

O Sisu seleciona os candidatos considerando as notas no Enem, divulgadas na última quarta-feira (18). Podem participar deste primeiro semestre, qualquer pessoa que tenha feito uma das três edições do Enem em 2016. São oferecidas 238.397 vagas de graduação em 131 universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais. Segundo o MEC, o aumento de vagas foi de 4,5% em relação ao primeiro semestre de 2016.

Qual o prazo e como fazer a inscrição?

Até as 23h59 desta sexta-feira (27) é possível fazer a inscrição e mudar as escolhas quantas vezes o estudante quiser. O candidato deve acessar o site do Sisu (http://sisu.mec.gov.br/) e preencher os campos com número de inscrição no Enem 2016 e senha. Em seguida, é possível visualizar as notas no exame – divididas pelos campos de conhecimento.

Para fazer a inscrição, após visualizar seu desempenho, o estudante deve realizar uma busca por curso, instituição de ensino ou cidade. Ele precisa indicar a primeira e a segunda opção de curso a que deseja concorrer.

É preciso ter nota mínima?

Sim, algumas instituições estabelecem uma nota mínima para candidatos às suas vagas. O estudante precisa ficar atento porque algumas universidades definem pesos diferentes para cada área de conhecimento. Um curso de física, por exemplo, pode dar mais peso à nota de ciências da natureza.
Por isso, caso não tenha atingido a nota para determinada vaga, o sistema avisará que não é possível concluir o processo.

Qual a diferença de ampla concorrência e ações afirmativas?

As ações afirmativas estão garantidas pela lei federal prevê quatro tipos de cotas: alunos de escola pública; para alunos de escola pública que tenham renda familiar de até 1,5 salário mínimo; para alunos de escola pública que se declarem negros, pardos ou indígenas; e para alunos de escola pública que tenham renda familiar de até 1,5 salário mínimo e também se declarem negros, pardos ou índios.

O candidato deve optar, na inscrição, se deseja participar das vagas reservadas pela lei de cotas ou se concorrerá pelas demais.

Desta parcela de vagas reservadas a quem estudou em escola pública, metade é destinada àqueles com renda familiar bruta mensal por pessoa de até um salário mínimo e meio. Também há critérios de cor ou raça – para pretos, pardos e índigenas, de acordo com a parcela que representam na população na unidade da Federação onde a faculdade se encontra. O dado pode ser consultado no último Censo divulgado.

Algumas universidades podem, além das cotas, adotar um bônus como forma de ação afirmativa. Nesse caso, o estudante entra no grupo de ampla concorrência e sua nota recebe a bonificação estipulada pela instituição de ensino.

É essencial que o candidato que disputará vagas de cotas tenha a documentação que comprove o seu direito. Caso seja convocado e não mostre os papéis requisitados pela universidade, perderá a vaga.

Sempre vale a pena disputar vagas pela lei de cotas?

Não. É preciso verificar as notas de corte. Como elas variam de acordo com o desempenho dos inscritos para cada vaga, não é possível garantir que cotistas terão mais facilidade para ser aprovados do que os candidatos da ampla concorrência. Por isso, às vezes vale a pena “abrir mão” por uma nota de corte menor.

Minha nota no Enem será a mesma em todas as universidades?

Não necessariamente. Cada universidade pode atribuir pesos diferentes às disciplinas, ou seja, o mesmo candidato pode ter uma nota mais alta em uma universidade e mais baixa em outra. Esse cálculo da nota no Sisu tem como base espécies de "bonificações" que o sistema aplicará automaticamente sobre a nota obtida no Enem 2016.

O que é a nota de corte que aparece em cada curso?

Ao buscar cursos no sistema, o estudante encontra a nota de corte já calculada. Ela foi baseada no desempenho do último candidato que seria aprovado, de acordo com o número de vagas. Por exemplo: em um curso que oferece 30 vagas, a nota de corte será a nota do 30º candidato com melhor desempenho, dentre os que se inscreveram nesta opção.

Essa nota de corte é dinâmica e varia de acordo com a procura pelos cursos. O MEC reforça que as notas de corte são apenas uma referência para auxiliar o estudante no processo de escolha de cursos. Mesmo estando acima da nota mínima, pode ocorrer que o candidato não seja aprovado porque o sistema é dinâmico e recebe novas inscrições ao longo do dia.

Como escolher a primeira e a segunda opção de curso?

A primeira opção deve ser o que o candidato prefere cursar. A segunda opção deve ser o que aceitaria estudar, mas não consiga a primeira opção.

Isso porque, caso o candidato seja aprovado tanto na primeira quanto na segunda opção, ele não poderá fazer a escolha: só terá como se matricular naquele curso que foi indicado em primeiro lugar. Por isso, é importante realmente colocar em primeiro o que for mais desejado.

Caso a pessoa só seja aprovada na segunda opção, ela pode continuar concorrendo por uma vaga no curso indicado como prioritário.

Se o candidato não for aprovado em nenhuma das duas opções, ele só poderá concorrer a vagas na reclassificação relativas ao primeiro curso indicado.

Tanto na primeira quanto na segunda opção, o candidato deve tentar fazer uma escolha consciente e apontar cursos em que realmente tenha chance de ser aprovado. Uma forma de se guiar nesse momento é examinar as notas de corte parciais divulgadas no Sisu. Caso sejam muito distantes daquela alcançada pelo estudante, a chance de ser convocado diminui – ou seja, não compensa “gastar” sua inscrição em algo que parece tão distante.

Como usar a 'classificação parcial'?

Após escolher o curso, o sistema exibe a chamada “classificação parcial”. Ela funciona como uma referência que auxilia o candidato a entender se tem ou não chances de ser aprovado. Ele pode estar, por exemplo, em 38º em um curso de 30 vagas. Ou seja: 8 pessoas precisam mudar suas escolhas para que ele consiga a vaga na primeira chamada (ou que oito não se matriculem e ele tenha manifestado interesse na lista de espera).

Quando sai o resultado?

O Sisu divulgará a única lista de aprovados no dia 30 de janeiro. As matrículas serão feitas entre os dias 3 e 7 de fevereiro.

Como funcionam as listas de espera?

Caso estudantes convocados na lista do Sisu não façam a matrícula ou desistam posteriormente dela, podem abrir novas vagas no curso. Elas serão disputadas pelos candidatos que indicaram aquele curso como primeira opção no sistema.

Para concorrer a uma dessas vagas, o estudante deve manifestar interesse em participar do processo seletivo. Entre os dias 30 de janeiro e 10 de fevereiro, precisam entrar no portal do Sisu para formalizar o pedido.

Caso haja vagas, a convocação será feita pelas próprias universidades, a partir de 16 de fevereiro – não mais pelo portal. Cabe a cada candidato ficar atento ao calendário da faculdade pretendida.

Terei nova chance no segundo semestre?

Haverá uma segunda edição do Sisu ainda em 2017, que tomará como base as mesmas notas do Enem 2016. Todos os que fizeram o exame e não zeraram a redação podem participar novamente do processo, mesmo que já estejam matriculados em alguma universidade.

É importante verificar nos editais dos cursos se haverá oferta de vagas para o segundo semestre. Alguns são anuais e só abrem processos seletivos uma vez ao ano.

O que fazer em caso de problemas técnicos?

Se o candidato tiver dificuldades para fazer a inscrição, deve ligar para o 0800-616161. É comum que o problema esteja no computador usado pelo estudante. Vale a pena tentar em outras máquinas ou mudar o navegador do computador.

É recomendado não deixar para fazer a inscrição em cima da hora: problemas técnicos podem acontecer no site do Sisu e o candidato passará a correr o risco de perder a oportunidade de concorrer.

Fonte: g1 globo

Isenção de Imposto de Renda sobre venda de imóvel também vale para quitações

goo.gl/tokCLc | As legislações que tratam de outorga de isenção devem ser interpretadas literalmente, como determina o artigo 111 do Código Tributário Nacional. Sendo assim, não cabe pagar Imposto de Renda sobre montantes recebidos por venda de imóvel e que serão usados na quitação de financiamentos habitacionais assumidos anteriormente.

Assim entendeu, por maioria, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Fazenda Nacional questionava o uso do valor da venda de um imóvel no pagamento de um financiamento contratado tempos depois da compra do primeiro bem. O órgão argumentava que a Receita Federal proibiu esse tipo de operação na Instrução Normativa 599/2005.

O parágrafo 11, inciso I, do artigo 2º da IN ficou assim redigido: “O disposto neste artigo não se aplica, dentre outros I - à hipótese de venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído pelo alienante”.

Para o ministro Mauro Campbell Marques, que redigiu o voto vencedor, o recurso da Fazenda Nacional não deve ser concedido porque as restrições impostas pela Receita Federal vão contra o objetivo da Lei 11.196/2005, que garantiu a isenção se o dinheiro for aplicado na compra de imóveis em até 180 dias após a celebração do contrato de venda. A norma, destacou, visou otimizar o mercado imobiliário e reduzir a tributação sobre o capital usado.

“Com efeito, é de sabença geral que a grande maioria das aquisições imobiliárias das pessoas físicas é feita mediante contratos de financiamento de longo prazo (até trinta anos). Isto porque a regra é que a pessoa física não tenha liquidez para adquirir um imóvel residencial à vista. Outro ponto de relevo é que a pessoa física geralmente adquire o ‘segundo imóvel’ ainda ‘na planta’ (em construção), o que dificulta a alienação anterior do ‘primeiro imóvel’, já que é necessário ter onde morar”, explicou o ministro.

Mauro Campbell Marques detalhou que a finalidade da Lei 11.196/2005 é melhor aproveitada com a possibilidade, dentro dos 180 dias, de se conceder a isenção também para quitações de débitos remanescentes de imóveis já adquiridos ou de parcelas de financiamentos firmados anteriormente e ainda em curso.

“A necessidade de interpretação restritiva das normas isentivas também não socorre a Fazenda Nacional, isto porque a literalidade da norma insculpida no art. 39, da Lei n. 11.196/2005 exige apenas a aplicação do "produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País. Efetivamente, não há qualquer discrímen que estabeleça literalmente o momento da aquisição onde será aplicado o capital da venda”, disse o ministro.

“Não há qualquer registro na lei de que as aquisições de que fala sejam somente aquelas cujos contratos ocorreram depois da venda do primeiro imóvel residencial”, complementou Campbell Marques, que foi seguido pelos ministros Og Fernandes e Assusete Magalhães.

Voto vencido

O relator do caso, ministro Herman Benjamin, teve seu voto vencido no julgamento. Segundo ele, o recurso deveria ter sido provido porque a norma que concede a isenção deve ser interpretada literalmente, como define o artigo 111 do Código Tributário Nacional, que abrange em seu inciso II a outorga de isenção.

E, na norma questionada, a redação é a seguinte: “Fica isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País”.

É justamente no trecho “aplique o produto da venda na aquisição” que está a controvérsia. Segundo Herman Benjamin, a norma busca estimular o financiamento imobiliário e a construção de novos imóveis, ou seja, objetiva aquecer o mercado imobiliário. “Não se referem, portanto, a operações já existentes (já resguardadas pelo regime jurídico aplicável às obrigações e contratos inadimplidos), mas àquelas cuja realização visam propiciar”, disse sobre a norma questionada.

“Não há, por esse motivo, como ampliar a interpretação do termo ‘aplicar na aquisição de imóvel’ para o sentido perseguido nos autos (equiparar o ato de adquirir ao ato de quitar obrigação preexistente)”, complementou o ministro.

Entendimento de segundo grau

A decisão de Mauro Campbell Marques seguiu o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Para a corte de segundo grau, a instrução normativa da Receita extrapolou seu poder de regulamentar ao criar uma restrição não prevista na lei.

“Como se pode ver da reprodução acima, a Lei nº 11.196/05, ao dispor acerca da isenção do IRPF sobre o ganho na alienação de imóvel residencial, apenas exigiu que, no prazo de 180 dias da venda, seja aplicado 'o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País'.”

De acordo com o TRF-4, a isenção deve ser reconhecida de forma extensiva, abrangendo imóveis adquiridos posterior e anteriormente à alienação de outro bem similar. “A lei estabeleceu como requisito da isenção do IRPF não propriamente a aquisição de novo imóvel no prazo de 180 dias da venda, mas a aplicação/utilização, neste período, do recurso obtido com a venda de imóvel na compra de novo imóvel.”

A corte de segunda instância explicou também que o legislador, se quisesse usar como requisito a aquisição do novo imóvel, teria detalhado isso na norma, e ainda deu uma aula de gramática à Fazenda Nacional: “Logo, o verbo nuclear da hipótese de incidência prevista na norma isentiva não foi adquirir , mas sim aplicar na aquisição [...] A diferença entre 'adquirir' e 'aplicar na aquisição', apesar de sutil, é de máxima relevância para a correta interpretação (literal) da norma isentiva veiculada no art. 39 da Lei nº 11.196/05”.

O tributarista Fábio Calcini, do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, elogia a decisão do STJ e destaca que a norma da Receita Federal inseriu ilegalmente uma exigência não prevista em lei: a utilização do produto da venda do imóvel para quitação total ou parcial de bem adquirido à prazo ou já possuído pelo alienante.

"O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, sem deixar de realizar uma interpretação literal da isenção, nos termos do art. 111 do CTN, não deixa de levar em consideração a finalidade do texto normativo a fim de proporcionar efetivamente uma justiça fiscal e fomentar as operações imobiliárias", detalhou o advogado.

Clique aqui para ler o voto vencedor no STJ.
Clique aqui para ler o voto vencido.
REsp 1.469.478

Por Brenno Grillo
Fonte: Conjur

Cliente acusa pet shop de recusar cadela por ser vira-lata; loja fala em 'mal-entendido'

goo.gl/qQKAYb | Um conflito entre o dono de uma vira-lata e uma pet shop está rendendo debates nas redes sociais. O designer Rafael Burity fez um post no Facebook no último sábado, 21, para reclamar da pet shop Filhotes e Fricotes, do shopping Iguatemi, em São Paulo.

Conforme o texto, Rafael tentou marcar por telefone um banho para sua cadela, Rose, mas teve o serviço recusado porque a bichinha é vira-lata. "Ao me perguntarem a raça, informo que ela é uma SRD (sem raça definida, ou a famosa vira-lata), ouço ao fundo "vira-lata não, né!" e sou informado que não há horário", escreveu o rapaz.

O post ganhou repercussão. Até a manhã desta terça-feira, 24, havia mais de 29 mil interações e 16,7 mil compartilhamentos.

Rafael atualizou o post no domingo (no dia seguinte) e informou que Rodrigo Krisciunas, um dos sócios da Filhotes e Fricotes, entrou em contato para pedir desculpas e dizer que o caso estava sendo apurado. O empresário ainda teria convidado Rafael para conhecer o local, mas o designer recusou. "Não irei levar minha Rose porque, apesar do pedido de desculpas, não me sentirei à vontade em deixá-la aos cuidados deles. Ela já foi bem atendida em um outro Pet Shop".

O outro lado

Em resposta, a Filhotes e Fricotes publicou duas postagens. Na primeira, feita no domingo (um dia após a publicação de Rafael), diz que há um "mal-entendido" sobre o local não atender vira-latas. "Viemos aqui pedir desculpas pelo mal-entendido ao proprietário Rafael Burity e nos prontificamos a atender com todo amor que temos a todos os cães, seu cãozinho amanhã mesmo. Por favor entre em contato conosco para agendar um horário, que o trataremos com muito carinho."

Na segunda postagem, feita nesta segunda-feira, 23, a pet shop evoca os 30 anos de história, diz que é apaixonada por cães sem raça e afirma que "todos nós na loja, funcionários e diretores, ficamos estarrecidos e tão chocados quanto as 10 mil pessoas que compartilharam esse post". O texto acrescenta que sócios e funcionários da loja cuidam de vira-latas e que descriminar um cão pela raça "é surreal" e que não faz parte da política da empresa.

"Se algum de nossos funcionários cometeu esse ato falho (algo que nenhum deles admitiu) temos certeza que este funcionário deve estar arrependido", diz o texto. "Mais uma vez, nossas mais sinceras desculpas ao Rafael, à sua Rose (linda por sinal na foto postada por ele) e a todos que, como nós, sentiram-se ofendidos com o ocorrido."

Em entrevista à Veja São Paulo, Rodrigo Krisciunas, sócio da Filhotes e Fricotes (o mesmo que contatou Rafael, dono da Rose), diz que tudo é um mal-entendido. "Ficamos estupefatos quando recebemos a notícia. Amamos os animais, atendemos todos os tipos de pets. O cliente queria marcar um horário para domingo, mas realmente estávamos cheios. Perguntamos a raça só para saber o tamanho do animal e da pelagem. Se fosse um pinscher, por exemplo, conseguiríamos encaixá-lo", disse o empresário.

Ele ainda revelou que está recebendo ameaças na internet. “Minha mãe, que é a dona do negócio, está tristíssima. Ela tem cachorros resgatados em casa, inclusive uma vira-lata”, declarou.

Dono da vira-lata rebate

Após a publicação da matéria, Rafael Burity criticou a declaração do empresário. "Em momento algum me foi questionado o porte da Rose, que poderia ser de grande, médio e até pequeno, tamanho esse que alega ter horário disponível. Para mim, fica claro a postura preconceituosa ou segregada do estabelecimento", escreveu o designer.

"Os donos do pet shop reabriram a fanpage e inicialmente alegaram que era mentira minha história e ao serem criticados por usuários apagaram o post e escreveram uma história, claramente trabalhada na redação publicitária, demonstrando todos seus 30 anos de serviço exemplar, que não pus em cheque momento algum, inclusive para cães sem raça definida", escreveu o dono da Rose. Ele ainda disse que o shopping Iguatemi falou com ele via Facebook e que está lidando com o caso diretamente com os proprietários da Filhotes e Fricotes.


Fonte: Emais estadao

Dicas de leitura: confira 7 excelentes livros de direito essenciais para sua carreira jurídica

goo.gl/E5DWBC | O Direito é uma atividade que requer muita leitura e conhecimentos específicos, não só para levantar boas teses para os clientes, mas também para entender os sistemas teóricos que baseiam o pensamento jurídico.

E para arregimentar mais noções e experiências, não resta dúvida de que os livros de direito são o melhor caminho, pois só assim o profissional vai conquistar mais sucesso na sua carreira.

Há muitas obras que são fundamentais para que você se torne mais capaz na sua atuação. Veja, a seguir, pelo menos sete obras que não podem faltar na sua biblioteca pessoal!

Teoria Geral do Processo (Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco)

A Teoria Geral do Processo é um clássico da literatura jurídica brasileira e irá ajudar muito, principalmente, o estudante de Direito e o profissional em início de carreira. O livro garante boa noção sobre como a Justiça funciona, abordando muitos temas e não focando apenas no processo judicial.

É uma obra que trata sobre a organização do poder judiciário, junto ao papel do STF e STJ. Além disso, fala sobre as funções dos advogados particulares e públicos, do Ministério Público, os serviços auxiliares, entre outros.

Um Pilar de Ferro (Taylor Caldwell)

Este livro é sobre Marco Túlio Cícero, advogado e orador. Ele mostra que o que ocorria na Roma de muitos anos atrás, é bem parecido com o que acontece na sociedade atual, em diversos aspectos.

Através desta obra é possível saber mais sobre a vida de Cícero. Bem como a sua utilização de discursos patrióticos e honestos para esconder os problemas da política, a sua contratação em um famoso escritório jurídico, uma defesa criminal em que ele se saiu muito bem, entre outros casos interessantes.

Como Fazer Amigos e Influenciar Pessoas (Dale Carnegie)

Trabalhar na área jurídica exige um bom relacionamento interpessoal. Geralmente, nas universidades isso não é ensinado, mas ao longo dos anos, estabelecer contatos e saber lidar com pessoas se mostra cada vez mais necessário, tanto para a vida acadêmica, quanto para a pessoal e profissional.

É um clássico, de leitura leve e agradável, que deve ser levado a sério e dará ao leitor uma nova postura sobre as relações humanas.

Teoria da Norma Jurídica (Norberto Bobbio)

Nesta obra, Bobbio proporciona um melhor conhecimento sobre o papel da normativa jurídica através de uma visão sistemática, explicando e classificando as normas e também o ordenamento jurídico. É um livro que garante muito aprendizado para advogados de diferentes idades.

Teoria do Ordenamento Jurídico (Norberto Bobbio)

A Teoria do Ordenamento Jurídico, juntamente com a obra anterior, se complementam. Este livro explica o Direito sobre a perspectiva do ordenamento jurídico. Os capítulos abordam sobre a completude, unidade e coerência do assunto, além de falar sobre as normas jurídicas.

A Arte da Guerra (Sun Tzu)

Este livro contém muitas lições e é ideal para se ter um melhor conhecimento estratégico, postura e preparo diante de situações difíceis. Principalmente para aqueles que buscam não fugir do problema e o enfrentam de frente.

O Primeiro Ano – Como se faz um Advogado (Scott Turow)

Nesta obra, o autor aborda sobre sua vivência como estudante do curso de Direito em Harvard. Scott Turow proporciona uma boa oportunidade para que o estudante ou profissional da área jurídica leia sobre uma realidade diferente dentro dessa área, além de dar dicas para os alunos que almejam obter sucesso na profissão.

Quando o profissional da área jurídica se empenha e procura por conhecimento, lendo livros, artigos e notícias, as chances dele ter sucesso na carreira aumentam exponencialmente. Além do mais, uma boa dica é a utilização de aplicativos que gerenciam as atividades do advogado.

Fonte: Blog Juris Correspondente

Dnit não pode ser culpado por atropelamento de animal em rodovia, entende TRF

goo.gl/iqoQAH | A responsabilidade pela guarda de animais domésticos ou rurais e por possíveis danos que eles venham a causar é dos proprietários. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou pedido para que o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) fosse responsabilizado pelo atropelamento de um cavalo na BR-381, em 2009.

Na ação, uma seguradora defendeu ser responsabilidade do Estado cuidar da segurança dos usuários da rodovia e que o Dnit deveria evitar que animais entrassem na via. Por isso, pediu R$ 13 mil de indenização pelos gastos que teve com o acidente no município de Itapeva, em Minas Gerais.

Representando o Dnit, a Advocacia-Geral da União alegou que a legislação estabelece que a responsabilidade pela guarda de animais domésticos ou rurais e por possíveis danos que eles venham a causar é dos proprietários — e pode até ser afastada se ficar provado que houve imprudência da vítima ou que o fato se deu em virtude de caso fortuito ou força maior.

Ainda de acordo com a AGU, também ficou claro que o Dnit não descumpriu nenhum dever legal que tenha possibilitado o acidente, já que a rodovia tinha todas as condições de tráfego legalmente exigidas. Além disso, a AGU argumentou que mesmo havendo fiscalização constante ao longo da rodovia, é impossível evitar completamente a entrada de animais nas pistas. “Seria exigir muito que a administração vigiasse por 24 horas todos os pontos das rodovias. Isso é materialmente impossível”, apontou a Advocacia-Geral.

Outro argumento apresentado na defesa do Dnit pela AGU aponta que mesmo que fosse responsabilidade do estado cuidar da presença de animais nos arredores de rodovias, caberia à Polícia Rodoviária Federal fiscalizar as estradas, e não ao Dnit, a quem cabe apenas a manutenção das vias.

Ao analisar o caso, a 4ª Turma do TRF-3 acolheu os argumentos apresentados pela AGU. "Não há como imputar qualquer responsabilidade ao Dnit simplesmente com supedâneo no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal quando indemonstrado o nexo causal entre a omissão da autarquia ou de seus agentes e o dano suportado pela autora, eis que àquela compete tão somente o dever de manutenção e conservação das estradas, enquanto a fiscalização é expressamente de atribuição da Polícia Rodoviária", diz o acórdão.

Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Processo 0020861-35.2011.403.6100

Fonte: Conjur

Bom exemplo! Policiais compram material escolar para menino que achou mochila no lixo

goo.gl/VqmYPA | Dois soldados da Polícia Militar de Rio Verde, no interior de Goiás, estavam em serviço de radiopatrulha quando encontraram um menino removendo o lixo em busca de material escolar em frente a uma empresa que compra sucata. Denilton Souza, 28, e Paulo Henrique Aires, 27, foram surpreendidos com a alegria de Gabriel, de apenas seis anos, ao encontrar uma mochila azul rasgada. Emocionados, decidiram fazer uma surpresa ao garoto e compraram roupas, um par de tênis e diversos objetos para a escola.

Na última segunda-feira (16), por volta das 8h, Gabriel fazia companhia para a avó, Zilda Silva, que aguardava uma empresa que compra materiais recicláveis - já que a renda da família vem de lá. Após encontrar o garoto, a surpresa dos PMs ocorreu no mesmo dia: no começo da noite, a dupla foi até a casa da família entregar os materiais escolares.

A solidariedade dos profissionais começou com uma pergunta do soldado Denilton Souza. Curioso. Ele questionou a criança o que faria com a mochila, que já estava destruída.
O Gabriel me disse que ia estudar. Quando abri a mochila, havia um tênis velho, sem cadarço e com a numeração abaixo do pé dele.
O policial conta que ficou emocionado com o garoto por lembrar as dificuldades que passou na infância. Desde os sete anos, Denilton vendia jujuba, picolé e até engraxava sapatos para comprar cadernos e livros para a escola. "Eu não vim de uma família rica, né? Então sempre soube que estudar era minha única opção e ser policial sempre foi meu sonho. Em frações de segundos, segurando a mochila, foi possível recordar de tudo isso", disse ao UOL.

Em uma visita ao comércio da região, os policiais conseguiram arrecadar lápis de cores, canetinha, apontador, tesoura, régua e cola. Além disso, os soldados também doaram uma caminhonete de brinquedo com a caracterização da Polícia Militar. A surpresa só foi possível com a ajuda de comerciantes na região que doaram vários materiais.

"Ficamos muito felizes em ver os brilhos nos olhos do Gabriel ao receber todos os presentes e sem dúvida foi muito gratificante em saber que ajudamos uma pessoa tão importante. Com certeza mudamos algo para o futuro dele", disse Paulo Henrique. Segundo a avó, as aulas de Gabriel iriam começar na próxima semana e ele só tinha um apontador de lápis que havia ganhado de uma vizinha.

"Agradeço muito aos policiais militares. Felizmente, meu neto vai conseguir estudar com dignidade. Ficamos muito emocionados, principalmente o Gabriel que é encantado com a PM", disse a avó.

O garoto estuda no segundo ano do colégio público "Dona Gercina", dedicado a alunos especiais. O menino é hiperativo e toma medicação controlada.

Por Jéssica Nascimento
Fonte: noticias uol

Saiba quem está citado para se tornar ministro do STF na vaga de Teori Zavascki

goo.gl/oeGjfi | O Poder360 lista a seguir os nomes que já foram citados nos corredores de Brasília para eventualmente ocupar a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. É cedo ainda para saber como o presidente Michel Temer fará a indicação.

Conforme o artigo 101 da Constituição Federal, o nome indicado para ministro do STF deve ter entre 35 e 65 anos de idade. O Supremo é composto por 11 ministros.

Temer disse na semana passada que vai esperar o STF decidir quem será o novo relator dos processos da Operação Lava Jato. Função antes ocupada por Teori Zavascki, morto em acidente aéreo na última 5ª feira (19.jan).

Eis os cotados para o STF (em ordem alfabética):

ALEXANDRE DE MORAES


Alexandre de Moraes, 49, é ministro da Justiça. Filiado ao PSDB, tem interesse em ir para o STF, mas também deseja ser governador de São Paulo.

BRUNO DANTAS


Bruno Dantas, 38 anos, é ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) desde 2014. Tem apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros.

FLÁVIA  PIOVESAN


Flávia Piovesan, 48, é secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Procuradora do Estado de São Paulo e professora universitária, ela não tem filiação.

GRACE MENDONÇA


Grace Mendonça, 48, é atual advogada–geral da União. É funcionária de carreira da AGU desde 2001 e especialista em direito processual civil.

HELENO TORRES


Heleno Torres, 49, é advogado tributarista. Havia sido escolhido por Dilma Rousseff para substituir Carlos Ayres Britto. A então presidente recuou após vazamento na imprensa.

HERMAN BENJAMIN


Herman Benjamin, 59 anos, é ministro do Superior Tribunal de Justiça desde setembro de 2006, indicado pelo então presidente Lula. É membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral.

HUMBERTO MARTINS


Humberto Martins, 60, é vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça. Atuou como desembargador em Alagoas. Foi indicado ao STJ em 2006, pelo ex-presidente Lula.

ISABEL GALLOTTI


Isabel Gallotti, 53, é ministra do Superior Tribunal de Justiça. Foi juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Magistrados da família Gallotti já ocuparam cargos de ministro do STJ e do STF.

IVES GANDRA FILHO


Ives Gandra Filho, 57, é presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Já foi do Conselho Nacional de Justiça. Formou-se em Direito pela USP. Fez mestrado na UnB e doutorado pela Federal do Rio Grande do Sul. Considerado conservador e seguidor da Opus Dei. Defende a flexibilização das leis trabalhistas.

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA


João Otávio de Noronha, 60, é ministro do Superior Tribunal de Justiça desde dezembro de 2002, indicado por Fernando Henrique Cardoso. Tomou posse em agosto de 2016 no cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça.

LUIS FELIPE SALOMÃO


Luis Felipe Salomão, 53, é ministro do Superior Tribunal de Justiça desde junho de 2008, indicado por Lula. Preside a comissão de juristas com a finalidade de elaborar anteprojeto de lei de arbitragem e mediação.

LUIZ ANTÔNIO MARREY


Luiz Antônio Marrey, 61, é promotor e ex-secretário da Casa Civil e de Justiça de São Paulo. Foi procurador-geral de Justiça do Estado em 3 mandatos e membro do Conselho Superior do Ministério Público. Formou-se em Direito pela USP.

MAURO CAMPBELL


Mauro Campbell, 53,  é ministro do Superior Tribunal de Justiça. Foi cotado para vaga de Joaquim Barbosa no STF. Tem apoio de Eduardo Braga.

RICARDO VILLAS CUEVA


Ricardo Villas Cueva, 54, é ministro do Superior Tribunal de Justiça. Atuou como procurador do Estado de São Paulo e procurador da Fazenda Nacional.

SÉRGIO MORO


Sérgio Moro, 44, é juiz federal da 4ª região. Responsável pelos julgamentos em 1ª instância dos crimes da Operação Lava Jato. Graduou-se em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (PR). É especialista em direito penal.

Autores poder360
Fonte: poder360

Cotado para o STF, Ives Gandra Filho defende submissão da mulher ao homem

goo.gl/kCV1u5 | O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho, um dos principais nomes na disputa pelo Supremo Tribunal Federal, afirmou em 2010, quando publicou artigo sobre Direitos Fundamentais no livro “Tratado de Direito Constitucional, v. 1”, que as mulheres devem submissão aos maridos; que casamento deve ser indissociável e deve apenas acontecer entre o homem e a mulher. Além disso, ainda comparou uniões homoafetivas ao bestialismo, usando como exemplo uma mulher casada com um cavalo.

O livro traz uma série de diversos autores para escrever sobre Direito Constitucional. Quem organizou a obra foi o pai do ministro, Ives Gandra Martins, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e o advogado Carlos Valder do Nascimento.

Na publicação, Ives demonstra um pensamento preocupante sobre matéria de família. Sobre o casamento, o ministro do TST afirmou que sua função é gerar filhos e complementação entre seus membros. Além disso, Gandra Filho sustenta que para isso acontecer, é indispensável que a união seja entre homem e mulher, além do matrimônio ser indissociável, ou seja, impossível de ser desfeito pela leia.

“O matrimônio possui dupla finalidade: a) geração e educação dos filhos; b) complementação e ajuda mútua de seus membros. Tendo em vista, justamente, essa dupla finalidade, é que o matrimônio se reveste de duas características básicas que devem ser atendidas pela legislação positiva, sob pena de corrupção da instituição: a) unidade – um homem com uma mulher; b) indissolubilidade – vínculo permanente” – afirmou.

As uniões homoafetivas – reconhecidas em maio de 2011 pelo Supremo – foram duramente criticadas por Gandra Filho, uma vez que vão contra a natureza humana, assim como o bestialismo, isto é a união entre um humano e um animal – “Por simples impossibilidade natural, ante a ausência de bipolaridade sexual (feminino e masculino), não há que se falar, pois, em matrimônio entre dois homens ou duas mulheres, como não se pode falar em casamento de uma mulher com seu cachorro ou de um homem com seu cavalo (pode ser qualquer tipo de sociedade ou união, menos matrimonial)”.

No seio familiar, Gandra Filho entende que os filhos devem obediência aos pais e a mulher deve ao marido – “O princípio da autoridade na família está ordenado de tal forma que os filhos obedeçam aos pais e a mulher ao marido.”

Além disso, ao comentar o divórcio, o ministro entende que ela vai contra a “lei natural”: “O divórcio vai, pois, contra a lei natural, não se justificando como solução para os casos limite, já que a lei não existe para generalizar a exceção … A admissão do divórcio no direito positivo tem ocasionado apenas: maior número de separações (…); maior número de filhos desajustados (…); maior despreparo para o casamento (…).”

Fonte: justificando cartacapital