Curiosidades

Notícias

Dicas

Artigos

Preso do semiaberto no Distrito Federal passa em 5 faculdades e é impedido de estudar

goo.gl/nkxlBa | Aprovado com bolsas de estudo em cinco faculdades do Distrito Federal, um interno do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) teve o direito de frequentar as aulas negado pela Justiça por não ter cumprido tempo suficiente de pena. Condenado a 72 anos de prisão por roubo de carros e formação de quadrilha, o homem, que não quer se identificar, já cumpriu 15 anos de prisão – 13 dos quais em regime fechado. Durante esse período, ele estudou por conta própria e conseguiu concluir os ensinos fundamental e médio dentro da Papuda.

Embora não tenha autorização para frequentar a faculdade, o interno deixa o CPP todas as manhãs para ir ao trabalho, na área central de Brasília. Ele atua como auxiliar administrativo em uma secretaria que tem convênio com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). Às 18h30, volta para o galpão no SIA. Tem um hora de almoço e ganha pouco menos que um salário mínimo.

"Se saio todos os dias para trabalhar, qual o motivo para não ter direito a estudar?", questiona o preso, que pretende recorrer à Justiça para obter autorização para frequentar as aulas de direito em uma faculdade no Plano Piloto. "Não entendo como um Estado que diz priorizar a ressocialização nega ao interno que está neste processo o direito de estudar."

Pela lei, o preso reincidente em regime semiaberto tem que cumprir um quarto da pena para ter direito a saídas temporárias. O benefício só poderia ser concedido a ele daqui a dois anos. A esperança do interno, no entanto, ressurgiu depois que soube do caso do acreano Adriano Almeida, que, preso do regime fechado, foi autorizado pela Justiça a cursar agronomia na Universidade Federal do Acre (Ufac).

O Tribunal de Justiça informou que a progressão para um regime menos rigoroso depende do preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos. A avaliação do juiz sobre o requisito subjetivo, que consiste de bom comportamento carcerário, só pode ser feita se os requisitos objetivos - tempo de pena cumprido - tiverem sido preenchidos.

Estudos

Das aprovações do preso nas faculdades, quatro foram por meio do Enem. A quinta foi em um processo seletivo entre cem presos, em que ele obteve a segunda maior nota. A esperança do interno é utilizar o tempo que resta na cadeia para conseguir uma formação profissional.

O interno cursava o 7º ano quando foi preso, aos 19 anos. Na Papuda, nunca obteve autorização para frequentar a escola do complexo, então estudou por conta própria. Para concluir os ensinos fundamental e médio, usava livros que eram levados por familiares e trocados entre os internos. As dúvidas eram tiradas durante os banhos de sol e as visitas da irmã e da tia, que são professoras.

Quando os familiares não estavam disponíveis, ele pedia ajuda de outros presos. "Tinha uma dificuldade muito grande em matemática", diz. "O restante, as outras matérias, no livro tem exemplo de como fazer. Ia aprendendo, mesmo sem professor. Quando não tinha como solucionar mesmo, tinha que procurar ajuda com outra pessoa com um grau de instrução maior que o meu."

A Secretaria de Justiça informou que a Funap tem oito escolas com cerca de mil internos estudando e 390 na fila de espera. Com o estudo, os presos têm a remição de pena – a cada 12 horas de estudo, é descontado um dia de pena. A pasta diz que nenhum direito é negado aos sentenciados que buscam estudar no complexo e que a seleção dos internos é feita de acordo com a pena e com o local em que o preso está detido.

Aprovações e negativas

Em 2010, o interno conseguiu o certificado de conclusão do ensino fundamental e, em 2012, fez o Enem dentro do CPP para concluir o ensino médio. Em agosto de 2013, foi aprovado em gestão de RH no Iesb de Ceilândia com bolsa parcial pelo ProUni. "Fiz a inscrição, paguei as taxas e fiz o pedido na VEP [Vara de Execuções Penais]. Foi a primeira vez que foi negada", diz. "Voltei lá, tranquei a matrícula. Desanimei um pouco, esperei e decidi tentar de novo."



No começo de 2014, com uma nota melhor no Enem, foi aprovado novamente pelo ProUni para educação física na Uniplan e na Faculdade Mauá de Brasília. Novamente se matriculou e fez o pedido de estudo externo para a VEP. "Foi negado no meio do ano pelo mesmo motivo. Desanimei mais um pouco, mas pensei: 'Não vou desistir. Vou tentar até verem que eu realmente quero estudar, mudar de vida.'"

No segundo semestre de 2014, ele obteve a quarta aprovação para cursar gestão de RH na Anhanguera, com bolsa integral. Antes de pedir autorização da VEP para ir às aulas, foi aprovado em uma faculdade na Asa Sul. "Ganhei uma bolsa integral para cursar direito. Esse era o meu sonho, e me animou ainda mais por ser em uma instituição renomada, com tantos doutores em direito."

Sem advogado particular, ele conta com a ajuda de profissionais do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do UniCeub, que atua como defensoria pública da VEP. "Eles entraram com recurso no TJDFT para ver se conseguiam em uma instância superior essa autorização", diz. O recurso foi novamente negado.

O interno diz que vai entrar com outro pedido de estudo externo, a quarta tentativa. O documento será protocolado na VEP na próxima semana. Ele também pretende realizar o Enem de novo este ano, quando a prova for aplicada no CPP.

Crimes

Para o preso, a pena de 72 anos pelo roubo de carros foi injusta, já que foi condenado individualmente em dez processos: nove por roubo e um por formação de quadrilha. "Tinha 19 anos quando fui preso. Ainda criança, perdi pai e mãe por problemas cardíacos em um intervalo de dois anos, o que desestruturou nossa família. Vivi só por muito tempo. Era meio largado, meio rebelde. Não justifica o que fiz, claro, mas acabei me envolvendo com uma rapaziada, alguns faziam 'pega' com os carros, outros desmontavam, e acabei preso por conta disso. Sabia que estava fazendo coisa errada. E pago o preço há 15 anos."

O interno conta que, assim como muitos presos, se interessou pela área de direito ao estudar o próprio caso. Agora, sonha em advogar. "Quero atuar como advogado criminal, prestar meus serviços à sociedade e dar assistência a quem precisa, seja para quem está fora ou dentro do sistema penitenciário, afinal, é direito de todos. Não é para ser super-herói, mas a gente vê muitas coisas lá dentro que não era para ter acontecido, como advogado que cobra pagamento por uma defesa que ele não presta."

A advogada e professora de direito penal Cristiana Damascena acredita que, embora o juiz esteja se baseando na lei, há chances de o interno obter o benefício. "Existe um critério muito importante a ser observado pelo juiz. Ele está sendo legalista, cumprindo o que está escrito na norma, que é dever dele, mas também acredito que existe o dever social da própria pena e do próprio juiz", diz.

"Em tese, as pessoas têm a visão de que poderiam se ressocializar, e uma forma é dar acesso à educação. O juiz, usando esse tipo de argumento, teria condição de dizer que a pena serve para prevenir, mas também para ressocializar", diz. "Existe o argumento, em outros ramos do direito, calcado em princípios como a própria natureza da pena, para dizer 'vou dar o direito da pessoa estudar, porque não tem meios mais adequados para reinserir a pessoa do que o próprio estudo, mais do que o trabalho'."

Fonte: G1

Ministério Público Federal aponta suspeitas de fraudes de R$ 2,5 bilhões no Bolsa Família

goo.gl/GsIfZF | Um levantamento feito pelo Ministério Público Federal apontou suspeitas de fraudes no pagamento do programa Bolsa Família que podem chegar a R$ 2,5 bilhões e atingir 1,4 milhão de beneficiários.

Entre as possíveis irregularidades encontradas pelo órgão há saques realizados por pessoas que já morreram, indivíduos sem CPF ou com CPFs múltiplos, além de pessoas que estariam recebendo o benefício sem ter direito, como servidores públicos e doadores de campanhas políticas.

Os dados foram levantados a partir do cruzamento de informações do cadastro de beneficiários com dados da Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais de Contas.

Essas irregularidades foram identificadas em pagamentos feitos entre 2013 e 2014. O Ministério Público deu prazo de 30 dias para que o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário informe quais providências serão tomadas diante de inconsistências identificadas.

O levantamento fez parte de um projeto lançado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho do ano passado e tem como objetivo combater as fraudes do programa.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário afirmou que “não ignora a possibilidade de irregularidades ocorridas na gestão anterior”, isto é, da presidente afastada Dilma Rousseff. O texto também diz que a “pasta está empenhada em aperfeiçoar o controle e os mecanismos de fiscalização dos beneficiários do Bolsa Família” e que integrantes do ministério entraram em contato com o Ministério Público Federal para tratar do assunto e criar um comitê de controle “para depurar e garantir que o Bolsa Família seja destinado para quem mais precisa”.

Por Isadora Peron e Gustavo Aguiar
Fonte: Estadão

Inexigibilidade de débitos: Consumidor será indenizado por ter sido acusado de má-fé

goo.gl/zSlRx5 | O juiz de Direito Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, declarou a inexigibilidade de débitos de um consumidor com a Comgás e condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais por ter alegado má-fé do consumidor no caso.

Para o magistrado, o reconhecimento da inexigibilidade do débito é inevitável, pois são imputados ao consumidor valores de metragem cúbica de consumo só possível em escala industrial, jamais em nível residencial e doméstico.
A vista de um consumo desta natureza, era evidente o indício de vazamento que por segurança impunha a supressão imediata do fornecimento de gás. Se assim não procedeu a requerida não pode valer-se de sua torpeza e o resultado é a declaração de inexigibilidade dos débitos até a data do ajuizamento da ação, pois o ocorrido após esta data demanda outro processo.
De acordo com a decisão, dias após solicitar a instalação de gás em sua propriedade, o consumidor pediu o cancelamento, pois havia locado o imóvel a terceiros e o gás não seria utilizado. Na ocasião, o sistema de fornecimento foi lacrado. Contudo, meses depois, o consumidor recebeu uma fatura no valor de R$ 3.267,42 com consumo de 826,50 m3 de gás. De acordo com ele, mesmo após diversas reclamações e mantido o bloqueio da passagem de gás, as cobranças continuaram a ser efetuadas.

O juiz apontou que as alegações do consumidor, além de verossímeis, são confirmadas pelos próprios documentos apresentados pela empresa, os quais indicam que o gás encontrava-se fechado no medidor e que o imóvel não possui fogão ligado ao gás fornecido pela requerida, pois ligado em GLP. “Embora conste do mesmo documento a existência de um vazamento, forçoso asseverar que o consumidor por diversas vezes questionou as cobranças, sendo dever da requerida, por conseguinte, a vista dos questionamentos e especialmente ante a suspeita de vazamento ter procedido imediata interrupção do fornecimento ao imóvel.”

Além disso, o magistrado observou que o contexto fático do caso indica a má qualidade do serviço, inexistindo qualquer má-fé do consumidor neste caso. “Muito pelo contrário, esta acusação lançada na resposta só reforça seu sentimento de revolta e o distrato com o consumidor neste país.”

Para o juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, quando o consumidor é acusado de má-fé, ele sofre “profundo abalo moral” e sente-se revoltado, “pois além de ver-se ferido em seus direitos enquanto consumidor ao se deparar com faturas com valores extravagantes como no caso vertente e não ter seu problema resolvido extrajudicialmente, se ainda assim levantam-se desconfianças sobre seu comportamento.” O magistrado fixou, então, os danos morais em R$ 5 mil.

O advogado Paulo Henrique Tavares, do escritório Vieira Tavares Advogados, representou o consumidor no caso.

Processo: 1001335-38.2016.8.26.0564
Veja a íntegra da decisão.

Fonte: Migalhas

Aprender uma nova língua é difícil? Saiba como aprender idiomas mais rapidamente

goo.gl/bflFhx | Aprender um novo idioma é algo muito difícil, não é mesmo? Ter que lidar com a gramática, todos aqueles vocabulários, gírias... E você ainda tem que se preocupar com a pronúncia! A verdade é que esse desafio pode ser bastante simples.

A primeira coisa a se fazer é escolher um curso. Presencial ou online, o curso te ajudará a organizar todos os conteúdos aos quais você deve se dedicar e, inclusive, uma rotina de estudos. Ter um professor pautando seus estudos pode te proporcionar novas experiências que, talvez, sozinho você jamais teria: livros que podem te ajudar a aumentar seu vocabulário sobre determinado assunto, exercícios online, games, filmes que se adéquam ao seu grau de conhecimento naquele idioma... As possibilidades que um curso pode te apresentar são muitas. Aproveite-as e, inclusive, faça delas alternativas de atividades para o seu tempo-livre.

Contudo, você por conta própria também é capaz de desenvolver e muito seus conhecimentos em línguas. Você é viciado numa série? Sabe quase todas as falas de cor? Use isso a seu favor para estudar. Já que você conhece a trama, tente assisti-la no idioma que você quer aprender. Dessa maneira, você não se perde tentando entender o que está acontecendo com os personagens, descobre novos termos e ainda se diverte. Uma boa ideia, não é?

Mas, convenhamos, lembrar os significados de todos aqueles vocabulários ainda parece bastante difícil, certo? Para facilitar sua vida, associe o termo a uma imagem. Seu cérebro faz isso diariamente para que você se lembre de coisas do seu cotidiano, então por que não fazer isso quando estudar também?

E a pronúncia, como você a melhora? Por mais tímido ou inseguro que você possa ficar, praticar com um nativo é essencial. Você vai cometer erros, claro. Se até falando sua língua-mãe você os faz, por que não os faria enquanto pratica um idioma novo? Inclusive, é até bom que isso ocorra, porque assim seu amigo te ajudará durante seu aprendizado.

Por fim, para aprender novas línguas mais facilmente estude sempre novos idiomas porque conforme você vai desenvolvendo suas habilidades, vai facilitando o processo para outras línguas.

Fonte: noticias universia

Medida política ou preservação de direito? Troca de delegado divide especialistas

goo.gl/SbMt2U | A troca do delegado que conduz a investigação do estupro sofrido por uma adolescente no Rio de Janeiro teve como motivação, segundo a Polícia Civil fluminense, “evidenciar o caráter protetivo à menor vítima na condução da investigação, bem como afastar futuros questionamentos de parcialidade no trabalho”. O pedido, feito na madrugada de domingo pela então advogada da vítima, resultou na saída de Alessandro Thiers do caso, que foi assumido pela delegada Cristiana Bento. A defesa da menor de idade também mudou e agora é feita pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), Thiers teria perguntado a adolescente se ela já havia feito sexo em grupo. Para a defesa, foi uma tentativa de criminalizar e culpar a vítima. O delegado rebateu as críticas e disse que a advogada estava “querendo bagunçar a investigação”. Nesse primeiro momento, a Polícia Civil demonstrou apoio a ele: “A investigação é conduzida de forma técnica e imparcial, na busca da verdade dos fatos, para reunir provas do crime e identificar os agressores, os culpados pelo crime”. Logo depois, retirou-o do caso.

Para Henrique Hoffmann, delegado da Polícia Civil do Paraná e colunista da ConJur, é “tentador concordar com o afastamento de autoridade e designação de outra quando se trata de caso midiático envolvendo pré-julgamento. Mas a esmagadora maioria repudiaria a interferência na apuração se estivesse na condição de investigado”. No seu entendimento, a pergunta feita por Thiers tinha cabimento e seria importante para que se saiba o momento que começou a incapacidade da vítima.

“Não se admite o afastamento de um delegado (ou mesmo juiz, promotor ou defensor) simplesmente por não concordar com sua forma de atuação. O inconformismo deve ser manifestado pelo uso do direito de petição, e não pela decapitação da autoridade. Trata-se do princípio do delegado natural, estampado no artigo 2º, parágrafo 4º da Lei 12.830/13. Decorre desse postulado a inamovibilidade do delegado, que, como já expusemos na ConJur, mais do que uma prerrogativa do cargo, é uma garantia do cidadão, no sentido de que será investigado por autoridade imparcial e com independência funcional, e não designado especificamente para chegar a um resultado preconcebido”, disse Hoffmann.

Abuso de autoridade

Já para o advogado Pedro Serrano, a pergunta sobre a vida sexual da vítima, mais que não ter cabimento, é um ato ilícito que constrange a vítima e não auxilia em nada a solução do caso. “Não posso falar sobre esse caso em específico, porque sei apenas o que li nos jornais. Então falo em termos gerais: se essa pergunta for feita numa situação assim, ela vulnera a vítima e dificulta o acesso dela a direitos fundamentais. Saber gostos sexuais, aspectos da vida particular, não acrescenta em nada o objetivo de identificar o culpado de um crime gravíssimo”, avalia.

Assim, para Serrano, o afastamento de delegados não é comum, mas deveria ser mais comum. “Quando um delegado obstaculiza uma investigação ou dificulta o acesso a um direito, ele está cometendo um ilícito, que é o abuso de autoridade. E por isso existem ferramentas para afastá-lo do caso e elas podem e devem ser acionadas quando for o caso”, afirma o advogado.

Risco de motivação política

Também ressaltando que não pode falar sobre o caso de forma específica, o criminalista Fabio Tofic Simantob se diz preocupado com uma troca de delegado. “Tomara que a política não esteja se sobrepondo à Justiça. O delegado pode ter feito algo errado e pode ser correto seu afastamento, não sei dos detalhes. Mas o fato chama a atenção para uma possível exploração política de um crime gravíssimo", pondera.

Para Tofic, a investigação não tem que atender a um clamor público. "Por isso, uma atitude de trocar o delegado após uma pressão pública faz pensar se não é interferência da classe política para reconquistar um apoio que foi perdido, pois estão muito desgastados junto à população. Seria um medo de que a investigação chegue a um resultado que não é o que o público deseja?”, questiona.

Por Fernando Martines
Fonte: Conjur

Mulher é presa suspeita de injúria racial, por dizer: 'Volta para sua senzala' e 'quilombo'

goo.gl/EOH02w | Uma mulher de 58 anos foi presa suspeita de injúria racial no Leblon, Zona Sul do Rio. Segundo testemunhas, Maria Francisca Alves de Souza, de 58 anos, teria insultado, com palavras de cunho racista, um funcionário negro da rede de supermercados Zona Sul. O caso ocorreu por volta das 20h, em um dos endereços mais nobres do Leblon, Zona Sul do Rio: a Rua Dias Ferreira, conhecida pela grande movimentação de bares e restaurantes, sobretudo à noite.

Testemunhas contaram ao G1 que a suspeita insultou o funcionário com frases como "Volta para sua senzala' e 'quilombo'. De acordo com um dos funcionários, a mulher fez as ofensas depois que o colega que teria sido vítima de racismo se negou a lhe prestar um favor — buscar um produto enquanto ela aguardava na fila do caixa — o que motivou a discussão.  Ela também teria achado que foi tratada com deboche por uma caixa.

O funcionário que denuncia ter sido ofendido é um gerente, identificado como Paulo Roberto Gonçalves Navaro, 45 anos. Ele se disse indignado com as ofensas e chamou a polícia. "Infelizmente é muito triste que hoje em dia aconteça isso", afirmou Paulo.

No local, a mulher se defendeu dizendo que "senzala" e "quilombo" são, na visão dela, exaltações à raça negra. "Olhem as senzalas das telas de Debret", em referência ao pintor francês Jean-Baptiste Debret, conhecido por suas pinturas sobre o período escravocrata brasileiro no século 19. Sobre o "quilombo", a mulher diz se referir a Zumbi dos Palmares, líder negro e, segundo ela, "ícone da resistência negra".

Houve um princípio de confusão e gritos de "racista" até policiais do Batalhão do Leblon chegarem ao local. A mulher, o funcionário e outras testemunhas prestaram depoimento na delegacia do bairro.
A Polícia Civil classificou o crime como injúria racial e prendeu a agressora. Maria Francisca foi indiciada pelo crime de injúria racial, que é afiancável. Mas, como ela não pagou, foi levada para o Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio, na manhã deste domingo (29).

Nesta segunda-feira, será a audiência custódio no Tribunal de Justiça. De acordo com informações da delegada-titula da 14ª DP (Leblon), nenhum advogado se apresentou na delegacia para defender Maria Francisca. Em depoimento, ela afirmou ter falado as injúrias contra o funcionário do mercado, sem a intenção de ofendê-lo. Ela já tem um antecedente criminal por injúria.

"Infelizmente esse tipo de crime é comum, mas muita gente não vem à delegacia para relatar. É importante o relato de testemunhas para que as medidas sejam tomadas. Estamos voltando ao discurso do ódio. E racismo é crime", disse a delegada Monique Vidal.

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) divulgou nota na tarde deste domingo, repudiando a ocorrido. "A SEASDH se alia aos brasileiros que condenaram essa atitude de discriminação racial, esperando que os fatos sejam rigorosamente apurados e as providências legais cabíveis sejam tomadas", diz a nota.

Quem quiser denunciar quaisquer ações ou comportamentos de que evidenciem preconceito ou discriminação racial pode ligar para a Ouvidoria da secretaria –  ( 21) 2334-5587/ 2334-5577/ 2334-5553/ 2334-5591 – ou mandar e-mail: ouvidoria@social.rj.gov.br.



Maria Francisca (de pé, com o cão), foi presa suspeita de racismo contra Paulo (no celular) (Foto: Daniel Targueta/TV Globo)

Por Daniel Targueta
Fonte: G1

Promotor de Justiça é contra pedido de Suzane para cursar faculdade a distância

goo.gl/Enn4qJ | O promotor de Justiça Paulo José de Palma, da Vara de Execuções Criminais da comarca de Taubaté, alega que o pedido de Suzane von Richthofen para cursar a faculdade na modalidade a distância não pode ser aceito porque os presos do regime fechado não podem ter acesso à internet sem supervisão.

Suzane voltou para o regime fechado após a saída temporária do Dia das Mães. Ela informou que estaria em Angatuba, no interior de São Paulo, mas o Fantástico revelou que no endereço que ela deu ficava uma loja. Para Justiça, ela mentiu e, por isso, voltou para o regime fechado.

No semiaberto, Suzane foi autorizada pela Justiça em abril a deixar o presídio para estudar. No entanto, por medo do assédio fora da prisão, ela fez o pedido para fazer a distância. Desde então, ela espera a decisão da Justiça de fazer faculdade de administração pela internet e continuar no regime semiaberto para ter direto às cinco saída anuais da cadeia.

Condenada pela morte dos pais em 2006, ela estava no primeiro ano de direito quando participou do crime. Agora, ela quer fazer faculdade de administração.

“Depois que ela desistiu de estudar presencialmente numa unidade de ensino, ela resolveu fazer um pedido pra estudar à distância. Claro que essa possibilidade não encontra guarida na lei, já que nós teríamos que providenciar não apenas o suporte material, como o computador, como também teríamos que deslocar um funcionário para fiscalizar esse estudo. Porque o contato do preso com pessoas de fora da unidade prisional, a rigor não é permitido”, contou o promotor Paulo José de Palma.

Saidinha

Em outubro, Suzane von Richthofen foi para o regime semiaberto. Por isso, ela tinha ido pra Angatuba na Páscoa. Ficou na casa da família de uma colega de cela - Luciana Olberg - condenada como cúmplice do marido, que estuprou duas irmãs gêmeas.

Suzane está namorando o irmão de Luciana, Rogério Olberg - um pastor evangélico - que conheceu numa visita dele à cadeia. Na saída do Dia das Mães, ela deveria voltar ao presídio só na terça-feira. Mas confirmada a mentira, ela foi presa no domingo à tarde na casa da família do namorado.

Suzane ficou isolada durante dez dias em uma cela no presídio enquanto corria a  sindicância que apurava a falta que ela cometeu no Dia das Mães. Essa sindicância terminou essa semana e foi encaminhada  pra Justiça que deve decidir se ela será punida e como será essa punição.

“Se se provar a má fé, nós estaremos na presença de um crime, possivelmente de falsidade ideológica. Esse crime irá - desde que reconhecido judicialmente - ele irá conduzir como consequência a regressão prisional da presa ao regime fechado. Se averiguar que houve mero engano será de mera infração administrativa que não trará grandes consequências à presa a não ser a simples perda do direito de usufruir da próxima saída temporária”, completou o promotor.

A próxima saída temporária seria no Dia dos Pais. “Quando a presa que ceifou a vida dos pais sai no Dia dos Pais, ela não sai pra prestar uma homenagem aos pais, sai pra cumprir o que a lei determina. Mas eu compreendo a resignação das pessoas, o inconformismo das pessoas”, confirmou.

Outro lado

A defesa de Suzane von Richthofen disse que ainda não foi intimada para se manifestar em relação ao processo que apura se ela agiu de má fé ou não ao dar endereço errado na saída do Dia das Mães.

Fonte: G1

Sala de juiz da Vara Criminal é invadida e incendiada na comarca de Iporá, em Goiás

goo.gl/vAZVRq | Um incêndio destruiu, no domingo (29), parte do gabinete do juiz Wander Soares Fonseca, da 2ª Vara Cível e Criminal da comarca de Iporá, região oeste de Goiás. Segundo a Polícia Civil,  um armário com processos foi incendiado e vários documentos, computadores e livros foram queimados. A polícia ainda não tem pistas dos autores do crime.

Segundo o delegado Ramon Queiroz, responsável pelas investigações, as câmeras de segurança do local não estavam funcionando, o que, segundo ele, deve dificultar a apuração. “Ainda está muito recente, mas não vamos poder contar com imagens de circuito interno por exemplo. Até agora não temos pistas de quem possa ter ateado fogo. Como foi de madrugada, ainda não conseguimos localizar alguma testemunha para ajudar a elucidar o caso”, afirmou ao G1.

O caso aconteceu na madrugada de domingo (29) na sala do juiz que fica no Fórum da cidade. De acordo com o Corpo de Bombeiros, as equipes foram acionadas às 4h da manhã.

De acordo com a corporação, foi preciso arrombar a sala para ter acesso ao local. Segundo os bombeiros, vários documentos foram destruídos.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) divulgou uma nota em repúdio ao ocorrido. A entidade considerou o ataque uma “intimidação ao juiz Wander Soares, no exercício de suas funções constitucionais”. De acordo com a Asmego, o incêndio acaba “por atingir toda a magistratura goiana”, pois representa “uma afronta ao Estado Democrático de Direito e causa danos ao Poder Judiciário, bem como a toda sociedade”.



Sala do juíz foi atingida por incêndio no domingo (29), em Itumbiara (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Por Murillo Velasco
Fonte: G1

Exposição itinerante mostrará no TST cenário atual do trabalho infantil no país

goo.gl/uoxjzJ | O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com a Comissão de Documentação do TST, promove de 13 de junho a 8 de julho a exposição itinerante "Um Mundo Sem Trabalho Infantil". O objetivo é retratar as piores formas de trabalho infantil, para que a sociedade exija o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes para garantir a esses jovens um futuro digno e equilibrado.

Aberta ao público, a mostra vai divulgar documentos históricos, fotografias, cópias de documentos processuais, vídeos com depoimentos, cartilhas, gibis educativos e jogos digitais que retratam o atual cenário do trabalho infantil no país, além de mostrar as iniciativas de luta pela erradicação do problema. O público poderá ainda, experimentar em painéis interativos a dificuldade do trabalho realizado por crianças.

Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

Desde 2012, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho busca conscientizar a sociedade sobre os riscos do trabalho precoce por meio de estudos técnicos, debates, seminários e publicações que envolvam o abuso do trabalho infantil para auxiliar na erradicação do problema.

Serviço:

Exposição Um Mundo sem Trabalho Infantil

De: 13/6 a 8/7
Local: Tribunal Superior do Trabalho – mezanino, bloco A.

(Victor Almeida/CF)

Fonte: TST Jus

Carga de processo a estagiária sem registro na OAB não vale para início da contagem de prazo

goo.gl/4uNc61 | A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo regimental do Itaú Unibanco S.A. em questão relativa ao início da contagem de prazo para interposição de recurso. O objeto da controvérsia refere-se a efeito da carga de retirada do processo da secretaria da Vara do Trabalho por uma estagiária do escritório de advocacia que defende o trabalhador.

O Itaú alega que o trabalhador tomou ciência da decisão quando a estagiária, que não tinha registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), retirou os autos na Vara do Trabalho, e que os embargos de declaração teriam sido opostos pelo trabalhador fora do prazo. A defesa do empregado sustentou que a ciência da decisão e o início do prazo recursal só estariam caracterizados se a estagiária tivesse registro na OAB.

Antes da SDI-1, o caso passou pela Quinta Turma do TST, que proveu reconheceu a tempestividade dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos à origem para que fossem analisados. Segundo a Turma, o parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB) restringe a autorização para o exercício dos atos privativos da advocacia, listados no artigo 1º, ao estagiário regularmente inscrito na OAB.

SDI-1

Nos embargos à SDI-1, o Itaú apresentou como argumento um julgado em que foi reconhecido o início do prazo a partir da carga ao estagiário. Mas para o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, observou que, naquele caso, o estagiário tinha registro na OAB e, portanto, o julgado era inespecífico, inviabilizando a análise dos embargos.

"No caso em exame, a carga foi feita a estagiária sem inscrição na OAB, circunstância que inviabilizaria a produção daqueles efeitos", salientou Márcio Eurico. Por isso, entendeu correta a invocação da Súmula 296, item I, do TST como obstáculo ao processamento do recurso de embargos.

A decisão foi unânime.

(Lourdes Tavares/CF)

Processo: RR-2278200-85.1998.5.09.0005 - Fase atual: AgR-E-ED-RR

Fonte: TST Jus

Deputado indenizará segurança em R$ 10 mil por mandá-lo ir 'procurar um pau pra subir'

goo.gl/yASF3Q | A 3ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Carlos Leréia (PSDB-GO) a pagar R$ 10 mil de danos morais por ter ofendido um segurança do Senado na presença de jornalistas.

O funcionário da casa legislativa contou que solicitou a identificação do deputado na entrada do plenário, e que, de forma arrogante e grosseira, na presença de vários repórteres, o parlamentar retrucou: “Aí, seu... Vai procurar um pau pra subir!”.

Por essa ofensa, o segurança alegou que sofreu danos morais e que ainda respondeu processo administrativo em razão do cargo exercido pelo parlamentar.

Em contestação, Leréia tentou minimizar o ocorrido, argumentando que na sua terra natal, Goiás, a expressão “vai procurar um pau para subir” significa vai procurar o que fazer.

A juíza da 3ª Vara Cível de Brasília, no entanto, condenou o tucano a pagar R$ 5 mil de indenização ao segurança. Segundo ela, “as ofensas desferidas ultrapassaram mero aborrecimento causado por uma discussão, situação agravada pelo fato de ser o local público e a ofensa perpetrada na presença de diversas pessoas”.

No recurso, a 3ª Turma aumentou o valor da indenização. De acordo com os desembargadores, a indenização tem que considerar as condições econômicas do autor da ofensa e da vítima. Por considerar que Carlos Leréia tem situação financeira confortável, os magistrados consideraram o valor de R$ 5 mil determinado pela primeira instância insuficiente, e aumentaram-no para R$ 10 mil. O acórdão ainda não foi publicado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Processo 2014.01.1.030560-0

Fonte: Conjur

Vítimas de violência sexual, psicológica ou física, leva ao SUS uma mulher a cada 4 minutos

goo.gl/K8sQ4L | Vítimas de violência sexual, física ou psicológica em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) somam, por ano, 147.691 registros - 405 por dia, ou um a cada quatro minutos. A maior procura por serviços de saúde após casos de agressão se dá entre adolescentes de 12 a 17 anos, faixa etária das duas vítimas de estupro que ganharam repercussão na semana passada, no Rio e no Piauí. Especialistas apontam para a necessidade de se encerrar a "lógica justificadora" que tenta lançar para as vítimas a culpa pelos crimes. Os dados integram o Mapa da Violência - Homicídio de Mulheres, um dos mais respeitados anuários de violência do País.

As estatísticas foram reunidas com base no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, que registra os atendimentos na rede do SUS. O relatório mostra que Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima, Tocantins e Minas lideram a lista de Estados com as maiores taxas de procura por atendimento. O registro mais recente do Sinan contém dados de 2014 - o estudo foi concluído no fim de 2015. O cônjuge da vítima aparece como o agressor mais frequente, responsável por 22,5% das ocorrências; outras pessoas próximas de adolescentes e mulheres também são apontadas como responsáveis por ataques, como namorado, ex-namorado, irmão, pai e padrasto. Em só 13% dos casos, a agressão é cometida por uma pessoa desconhecida.

No caso do Rio, um dos suspeitos é ex-namorado da vítima de 16 anos que diz ter sido atacada por mais de 30 homens no Morro da Barão. "A normalidade da violência contra a mulher no horizonte cultural do patriarcalismo justifica, e mesmo 'autoriza', que o homem pratique essa violência, com a finalidade de punir e corrigir comportamentos femininos que transgridem o papel esperado de mãe, esposa e dona de casa", aponta o Mapa da Violência - Homicídio de Mulheres. "Culpa-se a vítima pela agressão, seja por não cumprir o papel doméstico que lhe foi atribuído, seja por 'provocar' a agressão dos homens nas ruas ou nos meios de transporte, por exibir seu corpo.

" Ao Estado, Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da pesquisa e da área de estudos sobre violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), reforça a tese e diz ver uma reação conservadora à tentativa de ampliação de direitos pelas mulheres. "Na medida em que se criam condições sociais de proteção, mais violento se torna o agressor. É uma reação conservadora do patriarcalismo machista que persiste no Brasil", diz Waiselfisz. "E, hoje, estamos assistindo a uma cultura em que está permitindo esse tipo de violência.

" Reincidência Os dados do Mapa da Violência mostram também que são as mulheres jovens as que mais voltam para novos atendimentos no SUS após outros casos de violência. "A violência contra a mulher é mais sistemática e repetitiva do que a que acontece contra os homens. Esse nível de recorrência da violência deveria ter gerado mecanismos de prevenção, o que não parece ter acontecido", diz Waiselfisz. Para a secretária nacional de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, "é fundamental trabalhar em educação e capacitação dos operadores da segurança pública e da Justiça para que entendam que a violência contra a mulher é gravíssima violação contra os direitos humanos".

Ao Estado, ela afirmou também que são necessárias três linhas de enfrentamento do problema. "Precisamos adotar medidas eficazes no que se refere ao dever do Estado de investigar, processar e punir essas violações sob a perspectiva de gênero; adotar todas as medidas para dar total e integral apoio e assistência às vítimas; e adotar medidas preventivas, fomentando educação com parâmetros não sexistas e igualitários. Isso é o mais difícil", diz Flávia.

Para a promotora paulista especialista em combate à violência doméstica Silvia Chakian, a solução passa pelo combate à impunidade dos agressores, mas também exige medidas educativas. "Os criminosos merecem uma punição exemplar, e essa punição tem de ser divulgada para a sociedade para combater a sensação de impunidade." Silvia destaca que o crime do Rio foi seguido por compartilhamentos de vídeos na internet por pessoas que faziam "piadas machistas e julgamento moral". "Que sociedade é essa que um sujeito compartilha a prova do crime e se gaba dela? E quem são as milhares de pessoas que viram e compartilharam esse material, ajudando a perpetuar esse sofrimento?", questiona. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: jornalfloripa

Clínica e médico são condenados por garantir 100% de eficiência em vasectomia

goo.gl/UErGnW | Por prometer 100% de eficiência de uma vasectomia — o que não é cientificamente possível — clínica e médico vão pagar R$ 40 mil por danos morais a um casal que teve filhos gêmeos após o marido fazer o tratamento. Isso porque o fornecedor responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos, segundo o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Foi com base neste dispositivo que a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença  que condenou a clínica e o médico pelo insucesso de uma cirurgia.

O titular da 6ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, juiz Oyama Assis Brasil de Moraes, observou que a hipótese posta nos autos da ação indenizatória não diz respeito a erro médico, mas à falha na prestação do serviço. Afinal, o anúncio da clínica, em seu site, era claro: ‘‘A vasectomia pode falhar? A vasectomia é o método anticoncepcional mais seguro que existe.  Quando realizado em nossa clínica, damos 100% de garantia em todos os aspectos!’’

Para Assis Brasil, a possibilidade de ‘‘recanalização espontânea’’ da vasectomia ou rejunção dos ductos, como esclarecido na perícia, mostra que o método não é 100% eficiente, embora a possibilidade seja rara na literatura médica. Neste sentido, a responsabilidade dos demandados se materializou pela propaganda enganosa, já que o termo de autorização e consentimento nada diz sobre a possibilidade de recanalização. E ambos — clínica e médico — tinham a obrigação de advertir o paciente sobre a falibilidade, ainda que pequena, existente no procedimento.

O relator das apelações na corte, desembargador Carlos Eduardo Richinitti, por outro lado, deduziu que os autores mantiveram relações, sem a proteção de métodos contraceptivos, em data muito próxima à da liberação do resultado do exame de espermograma. E a boa técnica recomenda o uso de contraceptivos até que tenham ocorrido aproximadamente 25 ejaculações após a cirurgia de vasectomia.

Conforme Richinitti, esta circunstância apontada pela defesa é relevante, pois o casal não poderia ter mantido relações sem a certeza absoluta do sucesso da intervenção médica. Contudo, como se trata de relação consumerista, a dúvida sobre a data real da relação deve favorecer o consumidor. Logo, foi forçado a concluir que a retomada das relações teria ocorrido só após a obtenção do resultado do exame, liberado pela própria clínica. ‘‘Isso é o normal, o contrário foge do aceitável, na medida em que o autor se submeteu e pagou por uma intervenção médica, justamente para não ter mais filhos’’, complementou.

Tal como o juízo de origem, o relator indeferiu o pedido de indenização por danos materiais, consistente no pagamento de dois salários-mínimos para cada filho, até completarem 21 anos. A seu ver, a falha se deu apenas em relação ao direito de informação e não em relação ao serviço propriamente dito, pois a provável "recanalização espontânea" é evento da natureza que não pode ser evitado pelo profissional médico.

Clique aqui para ler a sentença modificada.
Clique aqui para ler o acórdão modificado.

Por Jomar Martins
Fonte: Conjur

Montadora terá de pagar R$ 5 mil de indenização por demora na entrega de veículo

goo.gl/ybdoks | A montadora Hyundai foi condenada pelo 1º Juizado Especial Cível de Brasília a pagar R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, pela demora no conserto do veículo de um cliente. A empresa ainda terá que pagar R$ 730,00 como reparação pelos danos materiais.

Na avaliação do juiz que julgou o caso, ficou claro, nos autos, que o veículo permaneceu por mais de 120 dias indisponível, em razão de atraso na entrega das peças necessárias para o conserto.  Segundo o magistrado, houve evidente falha na prestação de serviços, configurada pela demora excessiva para simples envio de peças de reposição.

O magistrado entendeu que a frustração do autor em não poder usar o veículo por longo período legitima a indenização por danos imateriais, pois lhe gerou transtornos que escaparam à esfera do mero dissabor decorrente da convivência humana. “A experiência comum revela que a privação de veículo automotor, por longo período, gera enorme transtorno, apto a amparar a ocorrência de danos morais”, acrescentou o juiz.

Fonte: metropoles


STF definirá os limites da coisa julgada em matéria tributária: por Rodrigo de Sá Giarola

goo.gl/84vu81 | Ao final do último mês de março, por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu terem repercussão geral os temas levados à sua apreciação nos Recursos Extraordinários (RE) 949.297 e 955.227, pertinentes aos limites da coisa julgada em matéria tributária.

Ambos os recursos tratam, como questão central, da exigência da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) que foi instituída pela Lei 7.689/1988 e não vem sendo paga por muitos contribuintes que obtiveram, do Poder Judiciário (inclusive do próprio STF), decisões finais, transitadas em julgado, que lhes reconheceram o direito de não serem compelidos a pagar a CSLL exigida com base na referida Lei 7.689/1988, sob a premissa de ser essa uma norma inconstitucional.

Considerando que o posicionamento do próprio STF foi posteriormente alterado, no sentido de reconhecer ser constitucional a exigência da CSLL na forma da Lei 7.689/1988, a União passou a exigir esse tributo de inúmeros contribuintes que já tinham obtido, em decisões definitivas do Poder Judiciário, o reconhecimento do direito de não serem compelidos a pagá-lo.

A fundamentação da exigência veio a ser consolidada no Parecer PGFN/CRJ 492 da Procuradoria da Fazenda Nacional. Publicado em 7 de fevereiro de 2011, esse Parecer dispôs que, em casos de relação tributária continuativa, tal como o da CSLL, seria necessário reconhecer que não mais produzem efeitos as decisões judiciais transitadas em julgado, proferidas em favor dos contribuintes, na hipótese de existir precedentes supervenientes do STF que tenham promovido uma mudança na orientação jurisprudencial.

Em síntese, esse Parecer consigna que “os precedentes objetivos e definitivos do STF constituem circunstância jurídica nova, apta a fazer cessar, prospectivamente, eficácia vinculante das anteriores decisões tributárias transitadas em julgado que lhes forem contrárias”. Assim, a União entende que eventual posição superveniente do STF, contrária à decisão definitiva obtida pelo contribuinte em seu caso concreto, configura fato novo a justificar a relativização da coisa julgada.

O desfecho das discussões que se iniciaram com a exigência da CSLL em relação aos contribuintes para os quais o tributo fora declarado inconstitucional parecia ter chegado ao fim em 9 de maio de 2011. Na ocasião, em sede de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça julgou favoravelmente aos contribuintes o Recurso Especial (Resp) 1.118.893. Nele definiu-se que o fato de o STF ter mudado o seu posicionamento acerca da constitucionalidade da Lei 7.689/1988 não permitiria à União cobrar a CSLL dos contribuintes que tinham obtido decisões finais do Poder Judiciário, assegurando-lhes o direito ao não pagamento.

Nesse contexto, a atribuição de repercussão geral aos REs 949.297 e 955.227 dá início a um novo capítulo relacionado ao tema. Agora, contudo, os debates não trarão reflexos apenas à tributação pela CSLL. Isso porque, impactará também todas as demandas jurídicas que (i) envolvam a relativização da coisa julgada nos casos de relação jurídica continuativa e (ii) contemplem tributo definitivamente declarado inconstitucional para algum contribuinte em específico, tributo este que posteriormente venha a ser declarado pelo STF como constitucional em processo distinto.

Vale mencionar que essa declaração de constitucionalidade superveniente, no entendimento da União, pode ser tanto aquela que é dada pelo STF (i) no controle de constitucionalidade concentrado (que irradia efeitos para sociedade de forma geral e é proferida exclusivamente pelo STF no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão ou arguição de descumprimento de preceito fundamental), quanto a que é dada (ii) no controle difuso (aquele produz efeitos apenas entre as partes do processo).

Os argumentos utilizados pela União são sedutores e passam pela alegada violação aos princípios constitucionais da isonomia tributária e da supremacia do interesse público em relação ao particular.

Esses fundamentos, contudo, não podem se sobrepor à autoridade da coisa julgada, uma vez que esta é essencial à segurança jurídica, à manutenção da ordem pública e do Estado Democrático de Direito. Representa, em última instância, conquista do jurisdicionado e segurança das relações jurídicas. Trata-se de garantia constitucional que não pode ser alterada nem mesmo pelo Poder Legislativo, sob pena de ofensa ao inciso XXXVI do artigo 5º da CF/88. Relativizar a coisa julgada, como quer a União, significa por em xeque o objetivo do próprio Poder Judiciário, que tem por finalidade a pacificação das relações sociais.

Sendo assim, espera-se que o STF, no julgamento dos REs 949.297 e 955.227, reitere e ratifique posicionamentos já manifestado em casos análogos, no sentido de que a mera alteração de orientação jurisprudencial, por si só, não pode ser fundamento para relativização da coisa julgada, que continua sendo direito e garantia individual, mesmo que isso se dê, na caso agora em discussão, diante de relações tributárias continuativas.

Por Rodrigo de Sá Giarola
Fonte: Conjur

Empresa deve indenizar por morte de jovem que encostou em poste caído, entende TJ

goo.gl/nJfi8Y | Concessionária de energia responde objetivamente pelos danos que causa por falha de serviço, independentemente de dolo ou culpa. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa a pagar R$ 100 mil de indenização à mãe de um rapaz de 23 anos que morreu eletrocutado ao ser atingido por descarga elétrica, em 2010.

De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima recebeu forte descarga elétrica ao passar de bicicleta perto de um poste caído. Testemunhas afirmaram que já haviam ligado diversas para a empresa relatando o problema, mas a equipe só chegou ao local após o acidente. Os irmãos e mãe da vítima alegaram, ainda, que o poste de madeira estava em precárias condições devido à falta de manutenção.

O relator do recurso, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, afirmou que o sofrimento da mãe é motivo para indenização por danos morais, sendo agravante o fato de a vítima ser jovem, saudável e ter perdido a vida subitamente em um acidente que poderia ter sido evitado.

Além disso, ele apontou que a mãe apresentou provas das más condições do poste, enquanto a concessionária, a quem caberia demonstrar que não teve culpa, não juntou documentos que sustentassem sua tese de inocência. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Apelação 0005104-12.2010.8.26.0587

Fonte: Conjur

Negado pedido de indenização de procuradora contra Elio Gaspari e Folha de SP

goo.gl/9xJ2fT | A 4ª turma do STJ reformou decisão que condenou o jornalista Elio Gaspari e a Folha de S.Paulo ao pagamento de indenização por dano moral para a procuradora da Fazenda Nacional Adriana Zandonade. O colegiado seguiu a divergência do ministro Salomão.

O TJ/SP entendeu que a coluna de título "O médico do DOI deixou uma aula para a procuradora Zandonade" extrapolou o dever de informação ao utilizar tom jocoso e inverdades que ofenderam a imagem pessoal e profissional da procuradora.

Elio Gaspari e a Folha da Manhã, proprietária do matutino, recorreram ao STJ sustentando, entre outros pontos, que o texto não teve a intenção de difamar ou ofender a honra ou imagem da procuradora, limitando-se a analisar criticamente fatos de interesse público e exclusivamente relacionados à sua atuação profissional no exercício da função de procuradora da Fazenda Nacional, sem ultrapassar os limites da liberdade de imprensa.

Direito de informar

Para o ministro Salomão, em momento algum a matéria jornalística afirmou que a procuradora é condescendente com os crimes praticados à época do regime militar ou que seja a favor dos atos praticados durante a ditadura, como foi sustentado pela autora da ação.

Segundo o ministro, a matéria jornalística trouxe uma posição crítica em relação à posição da procuradora, ao afirmar que não há como comprovar os nomes dos executores da tortura, pois não existia, por razões óbvias, registros em livros ou em outros assentos do DOI-Codi.

Sobre a afirmação de que "os procuradores são pagos para defender os interesses do Estado, mas qualquer vestibulando de direito sabe que isso não significa defender crimes praticados pelos governantes", o ministro Luis Felipe Salomão entendeu que o jornalista, como leigo, fez apenas uma crítica genérica aos procuradores responsáveis pela defesa dos interesses da União, sem que exista uma conduta dolosa com a intenção de denegrir a imagem, a honra e a boa fama de Adriana Zandonade.
Penso que as avaliações a respeito da competência profissional, desde que não invadam a seara da dignidade da pessoa humana, assim como fez a crônica ora impugnada, longe está de configurar abuso do direito de informar ou ofensa ao amplo direito de liberdade de expressão, circunstância que afasta a pretensão indenizatória.
Além de julgar o pedido de indenização improcedente, a turma condenou a procuradora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 4 mil. A decisão foi por maioria, vencidos os ministros Marco Buzzi e Isabel Gallotti.

Processo relacionado: AREsp 127.467

Fonte: Migalhas

Indenização em parcela única deve considerar condição econômica do devedor

goo.gl/2N02L3 | Indenização em parcela única deve considerar a condição econômica do devedor, mesmo com dispositivo do Código Civil que permite ao beneficiário solicitar o repasse de uma vez só. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que, em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito, negou pedido da vítima de pagamento em parcela única.

O caso envolveu uma colisão frontal, após tentativa de ultrapassagem em local proibido. O motorista que trafegava na contramão foi condenado a indenizar o outro condutor em R$ 30 mil pelos danos morais, além de pagar pensão mensal no valor do salário recebido pela vítima, até a data em que o ofendido completar 65 anos de idade.

O condutor a ser indenizado pediu que o pagamento da pensão fosse feito de forma integral, por aplicação do artigo 950, parágrafo único, do Código Civil. De acordo com o dispositivo, “o prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez”.

Caso concreto

O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, reconheceu a “louvável intenção do legislador em facultar o pagamento da indenização em cota única”, destacando eventuais necessidades das vítimas em ter acesso à totalidade da quantia estabelecida para garantir, por exemplo, adaptações ergonômicas em casa ou mesmo o incremento de um negócio familiar, nos casos de incapacidade laboral.

O ministro, entretanto, concluiu que o arbitramento da indenização em parcela única precisa considerar a capacidade econômica do ofensor. Segundo ele, a jurisprudência do STJ entende que o direito da vítima de receber a indenização de uma só vez não deve ser interpretado como direito absoluto, podendo o juiz avaliar, em cada caso concreto, a conveniência de sua aplicação, a fim de evitar o risco de o devedor ser levado à ruína.

Como o Tribunal de Justiça do Paraná concluiu pela impossibilidade de o pagamento ser feito em única parcela, o ministro explicou que alterar esse entendimento exigiria a reapreciação de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.531.096

Fonte: Conjur

É nula suspensão aplicada a funcionário sem comprovação da ocorrência do fato

goo.gl/kPD7Se | A 5ª turma do TRT da 9ª região reformou sentença para determinar a devolução a um trabalhador de valores descontados a título de suspensão. Para o colegiado, não ficou evidente pelos autos a prática de falta passível de suspensão e descontos.

O empregado teria recebido a suspensão por "desídia" e por ter se comportado "inadequadamente no desempenho de suas funções". A suspensão não contava com a assinatura do obreiro e não apontava o fato ensejador de punição. O autor requereu a devolução dos valores descontados e alegou que a penalidade foi aplicada sem motivo e sem justificativa capaz sustentar a punição.

Na 1ª instância o pedido foi indeferido. Mas o colegiado reformou a decisão destacando que, embora as assinaturas de testemunhas comprovassem a ocorrência da suspensão, as declarações não comprovam a ocorrência do fato, pelo que cabia à reclamada demonstrar a veracidade do mesmo, o que deixou de fazer.

O acórdão destaca o art. 462 da CLT, que veda os descontos salariais que não resultem de adiantamentos, dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Assim, foi reformada a sentença para determinar a devolução ao autor dos valores descontados a título de suspensão.

A parte foi defendida pelo advogado Jefferson Ricardo de Brito.

Processo: 41202-2015-015-9-00-6
Veja a decisão.

Fonte: Migalhas

Ministro Barroso deve apresentar voto-vista sobre vaquejadas nesta quinta-feira

goo.gl/op5M2n | O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso deve apresentar nesta quinta-feira (2/6) seu voto-vista no processo em que se discute se a vaquejada deve ser liberada ou proibida no Brasil. O caso começou a ser julgado em agosto de 2015, quando o ministro pediu vista.

Barroso apresentará seu voto quando retornar da Escócia, onde faz nesta segunda-feira (30/5) palestra  na Universidade de  Edimburgo, sobre a aproximação entre o sistema jurídico brasileiro e o dos anglo-saxões. Ele retorna ao Brasil nesta terça-feira (31/5) para participar das sessões do STF de quarta e quinta-feira.

A ação contra a vaquejada, uma tradição cearense, foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, a lei 15.299/2013, do estado do Ceará, vai contra a proteção ao meio ambiente, assegurada pela Constituição. Até o momento três ministros votaram: o relator, Marco Aurélio, a favor da ação da PGR. Gilmar Mendes e Luís Fachin votaram pela improcedência da ação.

Relator do processo, o ministro Marco Aurélio votou a favor da proibição. Para ele, a vaquejada a prática vai contra a proteção ao meio ambiente, assegurada pelo artigo 225 da Constituição. Em seu voto, o ministro explicou que o dever geral de favorecer o meio ambiente é indisputável, sobrepondo-se à garantia do artigo 215 da Carta Magna, que garante o pleno exercício dos direitos culturais. “A crueldade intrínseca à vaquejada não permite a prevalência do valor cultural como resultado desejado”, disse Marco Aurélio.

Divergência

O ministro Edson Fachin abriu divergência ao votar pela improcedência do pedido. Segundo o ministro, o próprio Ministério Público Federal, na petição inicial, reconhece a vaquejada como manifestação cultural. Esse reconhecimento, para Fachin, atrai a incidência do artigo 215, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

“É preciso despir-se de eventual visão unilateral de uma sociedade eminentemente urbana com produção e acesso a outras manifestações culturais, para se alargar o olhar e alcançar essa outra realidade. Sendo a vaquejada manifestação cultural, encontra proteção expressa na Constituição. E não há razão para se proibir o evento e a competição, que reproduzem e avaliam tecnicamente atividade de captura própria de trabalho de vaqueiros e peões desenvolvidos na zona rural desse país. Ao contrário, tal atividade constitui-se modo de criar, fazer e viver da população sertaneja”, concluiu.

Ao adiantar voto, o ministro Gilmar Mendes seguiu o entendimento do ministro Fachin, julgando improcedente a ação. Em seguida, o ministro Roberto Barroso pediu vista dos autos.

ADI 4.983

Fonte: Conjur

TRT condena empresa a indenizar trabalhador que era transportado de forma irregular

goo.gl/2F2ur7 | Todos os dias um trabalhador da região de Alto Araguaia utilizava o transporte oferecido pela empresa para chegar ao local de trabalho, situado na zona rural.  O trajeto, que demorava cerca de 40 minutos de ida e de volta, era realizado sob condições degradantes e colocava em risco a vida dos empregados. Por isso, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou a empresa ‘Inspectorate do Brasil Inspeções’ a pagar 3 mil reais de danos morais.

Na ação, o trabalhador contou que o veículo que realizava o transporte não possuía cinto de segurança e oferecia no máximo oito lugares, mas transportava de 12 a 13 pessoas todos os dias.  O resultado, segundo o trabalhador, era que ele e os colegas eram obrigados a “ficar amontoados”, sentados um no colo do outro ou na parte da traseira sobre o motor do veículo.

Como se não bastasse o desconforto causado pelo pouco espaço e falta de segurança do transporte, os trabalhadores dividiam ainda o espaço com produtos como sacas de milho que eram transportadas diariamente pela empresa. Além disso, os trabalhadores também reclamaram que não havia local apropriado para realizar as refeições, por isso comiam no próprio local de trabalho.

Acompanhado por unanimidade pela 1ª Turma, o relator do processo, desembargador Roberto Benatar, decidiu manter a decisão da Vara do Trabalho de Alto Araguaia que concedeu dano moral no valor de 3 mil reais. “Restou demonstrado que o obreiro, até novembro de 2011 (fim do primeiro ano de labor da testemunha), era transportado exposto a risco grave à vida. Constato a existência do dano moral, fruto do sofrimento experimentado por quem se viu obrigado a se submeter a condição degradante, privado do mínimo de garantias que preservassem a sua saúde”, concluiu.

O relator do processo esclareceu ainda que o direito à indenização por dano moral pressupõe a comprovação da conduta culposa do empregador, do dano ao empregado e do nexo causal entre o ato do empregador e o prejuízo sofrido.

A empresa também foi condenada ao pagamento de 1h e 20 minutos de trajeto por dia trabalhado referentes ao trajeto de ida e volta. As horas de trajeto são horas extras que se caracterizam pelo tempo de deslocamento de sua residência ao trabalho e vice e versa no veículo do empregador e em local que não possua transporte público regular.

Todos requisitos comprovados durante o processo, segundo a 1ª Turma do Tribunal. “O autor faz jus ao recebimento da mencionada parcela, ressaltando-se que o tempo de trajeto integra-se à jornada do trabalho, de forma que as horas que extrapolam a jornada legal deve se remunerar como se extras fossem, razão pela qual mostra-se devido o adicional atinente à aludida parcela”, concluiu o relator.

PJe: 0000139-92.2014.5.23.0131

Fonte: Pndt

Empregado Público dispensado em período pré-eleitoral é reintegrado, decide TRT

goo.gl/JZRvj8 | A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou nula a dispensa de um empregado público da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro (Riotrilhos), ocorrida em período pré-eleitoral. Segundo o acórdão, relatado pelo desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, o obreiro deverá ser reintegrado e receber as verbas trabalhistas a que tem direito pelo período em que esteve afastado. A decisão, que reformou a sentença, de 1º grau, considerou que o trabalhador não poderia ter sido desligado da empresa nos três meses anteriores ao pleito, conforme estabelece a Lei nº 9.504/1997.

O empregado foi contratado em abril de 1978 pela Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro, posteriormente sucedida pela Riotrilhos, sociedade de economia mista estadual, integrante da Administração Pública Indireta. Em 13 de agosto de 2008, foi dispensado sem justa causa. Naquele ano, houve eleições municipais em todo o país no dia 5 de outubro. Na petição inicial, o autor da ação argumentou que não teria sido observada a garantia de emprego nos três meses anteriores ao pleito até a posse dos eleitos.

Em 1º grau, o juízo entendeu que a proibição só seria aplicável se a eleição fosse realizada em âmbito estadual, na circunscrição do pleito, uma vez que a Riotrilhos é vinculada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Mas o desembargador Marcelo Augusto de Oliveira ressaltou que o objetivo da lei é evitar apadrinhamentos ou perseguições políticas, de forma a manter a igualdade de condições dentro do processo eleitoral instaurado.

"Por essa razão, a expressão circunscrição do pleito, sem embargos de opiniões contrárias, deve estender-se a todos os pontos do território nacional onde estejam ocorrendo o processo eleitoral. Logo, não é porque as eleições são municipais que a vedação prevista no art. 73, inciso V, da Lei nº. 9.504/97 deve ficar adstrita aos entes políticos municipais. Não custa relembrar que os partidos políticos são nacionais e as coligações também podem ser nacionais ou regionais. Com isso, não é incomum um funcionário público municipal, com sua atuação (denúncia, oposição, reivindicação, etc.), tornar-se indesejável de todo um matiz político ou de toda uma agremiação ou coligação partidária", assinalou o relator do acórdão.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Fonte: Pndt

Pecuarista obrigado a abater gado com tuberculose será indenizado, fixa TRF

goo.gl/YRnWls | Um rebanho pode ser infectado com uma doença mesmo que o dono respeite todas as regras de vigilância sanitárias. Por isso, não é justo que ele arque sozinho com decisão do governo que o obriga a abater animais doentes. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a União e o estado do Paraná indenizem pecuarista que teve que sacrificar 29 cabeças de gado contaminado por tuberculose.

Os bois foram abatidos pelo órgão de vigilância sanitária estadual para evitar que a doença se propagasse para outros animais. Após o sacrifício, o fazendeiro ajuizou ação solicitando indenização pelos prejuízos.

Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF-4 manteve a decisão de primeiro grau. Segundo o relator do processo, desembargador Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, “o proprietário somente poderia ser responsabilizado em caso de comprovada negligência nos cuidados com os animais, uma vez que a contaminação por doenças infecciosas e o seu alastramento pode ocorrer mesmo que todas as medidas preventivas cabíveis tenham sido tomadas”.

A procuradoria do Paraná alegava que a responsabilidade pelo dano foi do autor, que não teria atendido às normas sanitárias estipuladas para evitar a contaminação dos animais. Já a União defendeu que a responsabilidade pelo controle infectológico é exclusiva do estado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Processo 5004712-70.2013.4.04.7007/TRF

Fonte: Conjur

AGU ingressa na Justiça para cobra R$ 11 bilhões a envolvidos na corrupção da Petrobras

goo.gl/EKHFxN | A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressa na Justiça Federal ainda nesta segunda-feira (30), com duas ações para cobrar R$ 11 bilhões de empresas e pessoas investigadas na Lava Jato, operação que apura irregularidades em contratos da Petrobras.

Empreiteiras como a Odebrecht, OAS, UTC e Queiroz Galvão, executivos e ex-funcionários da Petrobras são alvos da AGU. As ações são baseadas em documentos de órgãos como o Conselho Administrativo da Defesa Econômica (Cade) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o primeiro a firmar um acordo de delação premiada para colaborar com a Justiça em troca da redução da pena e o ex-diretor de Serviços da estatal, Renato Duque, também serão processados pela AGU.

A AGU sustenta que conseguiu comprovar a formação de cartel com provas colhidas em ações penais e manifestações do Cade. O foco das ações está nos superfaturamentos e lucros resultantes das contratações.

Segundo O Globo, dos R$ 11 bilhões cobrados, R$ 3 bilhões se referem a valores que devem ser ressarcidos aos cofres públicos e equivale a 17% do valor dos contratos considerados fraudulentos. Os outros R$ 8 milhões são de multas que deverão ser aplicadas as empresas e pessoas envolvidas no caso.

Por Nayrana Meireles
Fonte: gp1

Relações sexuais: Líderes religiosos defendem direito a 'bater ligeiramente' nas mulheres

goo.gl/a0CQYl | Os líderes religiosos no Paquistão defendem que os homens devem ter o direito de "bater ligeiramente" nas respetivas mulheres caso estas por exemplo recusarem ter relações sexuais sem qualquer justificação religiosa.

A proposta do Conselho de Ideologia Islâmica (CII) foi tornada pública esta semana e gerou esta sexta-feira uma vaga de indignação entre os internautas paquistaneses, as organizações de direitos humanos e em alguns 'media' daquele país.

O controverso projeto de lei foi apresentado em resposta a uma legislação progressista adotada em fevereiro último em Pendjab, que prevê mais direitos e uma maior proteção para as mulheres daquela província, a mais populosa do Paquistão.

"Um homem deve ser autorizado a bater ligeiramente na sua mulher caso esta rejeite as suas ordens, recuse-se a vestir-se como ele deseja, recuse os pedidos de relações sexuais sem justificação religiosa, ou não tome banho após o sexo ou quando está com a menstruação", refere o projeto de lei, citado pelos 'media' locais.

Em reação a esta proposta, o primeiro jornal em língua inglesa do Paquistão, intitulado Dawn, publicou um artigo satírico que afirma que as pessoas só devem bater ovos ou nos fundos das garrafas de 'ketchup'.

Este artigo é um raro exemplo entre os principais meios de comunicação social do Paquistão, que normalmente não contestam as organizações que falam em nome da religião muçulmana.

No Paquistão, país maioritariamente muçulmano com quase 200 milhões de habitantes, os ataques contra a figura do profeta Maomé são passíveis de pena de morte ao abrigo de uma polémica lei sobre crimes de blasfémia.

O projeto de lei do CII, que tem a função de aconselhar os deputados, foi igualmente condenado pela Comissão dos Direitos Humanos do Paquistão (HRCP), um organismo independente que qualificou a proposta como "ridícula" e que pediu a dissolução deste conselho de "fanáticos".

"É difícil compreender como uma pessoa no seu perfeito juízo pode acreditar que é preciso incentivar e justificar a violência contra as mulheres no Paquistão", defendeu a HRCP.

Fonte: tsf pt

Melhore seu desempenho escolar: veja 5 ótimas ferramentas para facilitar o estudo em casa

goo.gl/Iu1sw8 | Estudar pode ser uma grande dificuldade para os estudantes, porque demanda tempo e é uma atividade um tanto quanto trabalhosa. Por isso, muitos alunos não se identificam com a prática e têm problemas para estudarem em casa, já que não sabem por onde começar. Para você facilitar seus estudos, confira 5 ferramentas úteis:

1 – Vídeos do YouTube 

Vídeos do YouTube: Professores investem cada vez mais em ferramentas online, com o objetivo de facilitar ainda mais o estudo. Assim, quando você for começar a estudar, uma boa ideia é assistir videoaulas de professores reconhecidos. Você perceberá que seu desempenho melhorará consideravelmente.

2 – Acesse o TedEd

Acesse o TedEd: A página do TedEd é voltada especificamente para a área de educação. Ao entrar no site, basta que você escolha qual a disciplina que tem interesse e será direcionado para muitos vídeos a respeito do assunto. Além disso, você pode responder algumas questões disponíveis juntamente com o vídeo e testar qual foi o seu grau de aprendizado.

3 – Faça cursos extracurriculares 

O Coursera, por exemplo, é um ótimo exemplo de plataforma que pode ser usada para ampliar sua bagagem intelectual. Lá você encontrará cursos de todos os tipos e escolher qual deles acredita ser o melhor para aprender o tópico que deseja.

4 – Invista em dicionários online 

Quando você estuda, pode se deparar com palavras diferentes, que desconhece. Assim, é importante que você busque por um bom dicionário, que fará com que você solucione todas as suas dúvidas.

5 – Escute os podcasts da BBC

Escute os podcasts da BBC: O site fornece muitos vídeos e podcasts sobre diversos assuntos gratuitamente. Como o conteúdo não tem uma base teórica tão forte, pode ser facilmente compreendido por praticamente todas as pessoas.

Fonte: Universia Brasil

Tenha uma postura correta! 12 truques de linguagem corporal para entrevistas de emprego

goo.gl/Pn6aXW | As variáveis para o sucesso numa entrevista de emprego são muitas. Mas há um componente crítico que permanece inconsciente para a maioria dos candidatos: a imagem transmitida pela linguagem corporal.

Como você se senta na cadeira? Onde concentra o seu olhar? Qual é a sua expressão facial enquanto fala?

De acordo com Paulo Sérgio Camargo, especialista no assunto, muitos recrutadores são treinados para interpretar os sinais transmitidos pela postura física dos candidatos.

No entanto, a influência dos sinais do corpo é garantida mesmo que o seu avaliador não conheça tão bem o assunto. "Ele sempre será impactado pela linguagem corporal do entrevistado, seja num nível consciente ou inconsciente", explica.

A boa notícia é que é possível evitar alguns recados indesejáveis. E você nem precisa sacrificar a sua espontaneidade - basta saber o que alguns gestos e posições normalmente representam e evitá-los na próxima vez que for entrevistado.

Nesta galeria, você conhecerá 12 detalhes que podem mudar radicalmente as mensagens que você passa com o corpo num processo seletivo.

As informações são do especialista Paulo Sérgio Camargo e do livro "A linguagem corporal no trabalho", de Allan e Barbara Pease (Editora Sextante).

Naveque pelos slides para vê-las.

Cumprimente todos com um leve sorriso



Ao entrar na sala, o primeiro recado que você passa está no seu rosto. Sorrir suavemente para todos os presentes denota segurança e simpatia.

"Pode parecer um detalhe irrelevante, mas o sorriso é uma arma poderosíssima para criar um vínculo interpessoal imediato", afirma Camargo.

Evite apertos de mão por cima da mesa



A forma de trocar um aperto de mão contém muito mais mensagens do que você imagina. Segundo Allan e Barbara Pease, autores do livro "A linguagem corporal no trabalho" (Sextante), é importante evitar o cumprimento por cima da mesa do entrevistador.

Tudo porque a posição fará com que você receba um aperto de mão com as palmas viradas para baixo - o que o colocará simbolicamente numa posição inferior em relação ao entrevistador.

Para escapar desse "papel", o ideal é se aproximar da mesa, dar um passo à esquerda e cumprimentar o outro com a sua mão por cima.

Mantenha a coluna reta



Enquanto você está sentado, o ideal é manter as costas eretas ou ligeiramente inclinadas na direção do outro. Essa postura denota equilíbrio e interesse na situação, segundo Camargo.

É perigoso se recostar para trás ao ouvir uma pergunta. "Mostra defensividade, como se você não gostasse do que está sendo dito", explica o especialista. Agarrar os braços da cadeira é outra postura a evitar, porque pode transmitir ansiedade, tensão e insegurança.

Faça contato visual nas horas certas



Ao fazer ou responder perguntas, não desvie o olhar do interlocutor nem abaixe a cabeça. De acordo com Camargo, o ideal é olhar para o rosto do entrevistador durante cerca de 70% do tempo, com foco no triângulo entre os olhos e a boca.

Embora o cuidado seja essencial para transmitir confiança, é preciso tomar cuidado com a dose. Se você fixar exageradamente o olhar na outra pessoa, diz o especialista, ela pode se sentir desconfortável e constrangida.

Tenha uma expressão facial neutra



Você costuma fazer todo o tipo de caretas quando fala sobre algo desagradável? É bom frear essa tendência enquanto você estiver diante de um entrevistador.

Não que você deva ficar com um rosto inexpressivo. "O ideal é manter uma expressão serena, confiável e neutra, a famosa 'poker face' que vemos nos filmes", afirma Camargo.

Elimine hábitos que denotem nervosismo



Na hora da entrevista, evite mexer no celular, roer unhas, morder a ponta de uma caneta ou brincar com colares, relógios pulseiras.

Segundo Barbara e Allan Pease, candidatos que não conseguem manter as mãos em repouso durante a conversa são frequentemente percebidos como inseguros e ansiosos.

Gesticule enquanto fala (sem exagerar)



As suas mãos não precisam ficar completamente paradas durante a entrevista. Gestos são permitidos - e até aconselháveis - caso acrescentem expressividade à sua fala.

Mas é bom ser econômico. "Gesticular demais pode tirar a atenção do recrutador sobre a sua fala e transmitir uma ideia de que você é uma pessoa pouco equilibrada, muito teatral", diz Camargo.

Não cruze os braços



Além de denotar impaciência, cruzar os braços na frente do corpo pode causar a impressão de que você está querendo se defender do outro.

De acordo com Camargo, a posição é especialmente desaconselhável quando você é o foco, ou seja, quando é a sua vez de falar ou perguntar algo.

Faça movimentos discretos de concordância com a cabeça



De acordo com Camargo, é importante fazer pequenos sinais de concordância com a cabeça enquanto ele fala. "Isso demonstra interesse e facilita a conexão pessoal com o entrevistador", explica.

Também vale tomar cuidado com o queixo: o ideal é que ele fica na posição horizontal, paralelo ao chão. Se você ficar com a cabeça inclinada para baixo, pode transmitir cansaço ou desânimo.

Não use a bolsa como escudo



Vai levar uma bolsa ou pasta para a entrevista? Carregue-a sempre ao lado do corpo. Segundo Allan e Barbara Pease, o ideal é deixá-la à esquerda, para deixar a mão direita livre para apertos de mão.

Ao se sentar, é uma péssima ideia colocar o objeto na frente do corpo, como uma barreira entre você e o recrutador. "Isso transmite uma impressão de insegurança e ansiedade, pois deixa claro que está tentando se proteger e disfarçar o nervosismo", escrevem os autores.

Incline-se para frente ao ouvir perguntas



Manter a coluna reta é importante para transmitir vivacidade e interesse na conversa. No entanto, vale reclinar o corpo ligeiramente para a frente enquanto o entrevistador pergunta algo.

De acordo com Camargo, essa é uma forma simples de transmitir humildade, disposição e abertura para as demandas do outro.

Saia da sala de forma confiante



A conversa terminou? A dica de Allan e Barbara Pease é arrumar os seus pertences com calma: se você agir com pressa, pode dar a impressão de que quer "fugir" logo da situação.

Em seguida, basta apenas dar um aperto de mão no entrevistador, virar-se e sair. Se a porta estava fechada quando você entrou, é importante fechá-la ao abandonar o recinto - de preferência, olhando para o entrevistador e fechando o encontro com um último sorriso.

Por Claudia Gasparini
Fonte: Exame