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Proteção pessoal: Porte de arma de fogo para advogados, você é a favor ou contra?

bit.ly/protecao-adv  | Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 704/2015, de autoria do deputado federal Ronaldo Benedet de Santa Catarina, que pretende inserir no artigo 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB o direito de os advogados portarem arma de fogo para defesa pessoal.



A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado emitiu parecer favorável ao PL e neste semestre o projeto deve avançar no processo legislativo e ir a plenário.

Para ouvir a opinião da advocacia piauiense acerca do assunto, está sendo lançada no sistema Gestão Participativa uma votação para que os profissionais digam se são contra ou a favor do projeto.



Para participar, basta acessar o site oabpi.org.br/gestaoparticipativa  e selecionar a opção desejada. É simples e rápido!

A OAB Piauí é uma das primeiras seccionais a enfrentar o tema e saber a opinião da advocacia. “Como uma das bandeiras da nossa gestão é democratizar os debates, estamos abrindo esse canal para que os advogados piauienses manifestem suas opiniões também acerca desse importante tema. O entendimento será levado ao Conselho Federal da OAB, que deverá entrar em um consenso com as demais Seccionais da Instituição”, explicou o presidente Chico Lucas.

Ainda no mês de março haverá um debate aberto na sede da OAB, oportunidade em que os advogados piauienses discutirão todos os aspectos do projeto de lei e a pesquisa será levada ao conhecimento de todos.

Para o conselheiro federal da OAB, Celso Barros Coelho Neto, “é importantíssima a reflexão e discussão sobre o tema, pois o porte de armas dos advogados envolve as prerrogativas profissionais e a isonomia funcional entre advogado, juiz e promotor, além da própria defesa pessoal do advogado e, indo mais além, sobre a questão do desarmamento da sociedade”.

Fonte: portalaz

10 comentários :

  1. Totalmente a favor.

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  2. Totalmente contra e desnecessário! Advogado é um profissional liberal como qualquer outro, e só isso não é prerrogativa ao direito ao porte de arma. O Estatuto do Desarmamento já prevê casos onde qualquer cidadão, inclusive advogados, pode solicitar o porte de arma, então se algum advogado sente essa necessidade, basta solicitá-lo.

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    1. Não é bem assim... muitas autorizações de compra de arma de fogo e principalmente de porte são negadas pela PF, exercitando o seu poder discricionário... e negadas com respostas esdrúxulas! Mesmo o cidadão fazendo comprovação de toda a maçante burocracia!

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. já passou da hora. Quem é advogado criminalista, sabe bem, dos riscos.

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  4. já passou da hora. Quem é advogado criminalista, sabe bem, dos riscos.

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  5. Totalmente a favor... se magistrados e membros do MP tem esse direito, nada mais justo que estendê-lo aos advogados. E, se o advogado não quiser portar arma, que não porte. Exercer o direito é opção individual!

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  6. Não sei pq ainda não aprovaram. Este poder discricionário da PF tem que acabar tb. Devemos apenas preencher alguns requisitos, como comprovação de capacidade técnica e psicológica.

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  7. A fundamentação do parlamentar autor da proposta, per si é auto explicativa, afasta distinções entre os profissionais do mundo jurídico, equiparando-os ao menos na questão de segurança (defesa pessoal) a tal prerrogativa.
    Trata-se de um direito a ser inserido no rol das prerrogativas do art. 7o do Estatuto, o que não implica que todos os advogados portarão armas de fogo, mas aquele que enxergar a sua necessidade, desde que preencha os requisitos técnicos e psicológicos exigidos pela lei do Desarmamento, poderá exercer o seu direito.

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  8. Visando o apoio para aprovação ao Projeto de Lei 704/15, que possibilita o porte de arma para o profissional advogado, considerando que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados, foi criada a petição pública on-line "Porte de Arma para Advogados", que após colher as assinaturas será remetida para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

    Se concorda, assine no link: https://secure.avaaz.org/po/petition/Advogados_Porte_de_Arma_para_Advogados/?cDGIcmb

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