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Inusitado! Com guarda do filho, pai é preso por dever pensão alimentícia ‘a si mesmo’

goo.gl/FCmPLE | Uma situação inusitada chamou a atenção da Defensoria Pública do Distrito Federal: um auxiliar de limpeza foi preso por dever dois anos de pensão alimentícia e, para conseguir voltar à liberdade, ele precisava sanar a dívida depositando o dinheiro na própria conta.

De acordo com o defensor público Werner Rech, a confusão aconteceu porque o homem ganhou a guarda do filho durante o processo de execução de alimentos, depois da morte da ex. Por causa do incidente, ele passou 16 dias do mês de agosto detido equivocadamente em uma carceragem do Departamento de Polícia Especializada.

O caso foi descoberto durante uma visita da Defensoria Pública ao local. Na ocasião, o homem – que não pode ter o nome revelado porque o caso corre em segredo de Justiça – contou o ocorrido. Ele, que tem 34 anos, teve um filho há 15 anos com a ex.

Quando o adolescente completou 1 ano e meio, o casal se distanciou. Mãe e filho se mudaram para Minas Gerais e perderam contato com o auxiliar de limpeza. Em 2015, a mulher requereu pensão alimentícia, mas dois meses depois morreu.

O homem recebeu a notícia da morte pela atual esposa, depois de uma busca em redes sociais. Desconhecendo o processo, ele conseguiu o contato de uma ex-cunhada e buscou o filho em MG. Segundo o pai, o garoto morava com vizinhos. “Ele estava sozinho lá e nós o trouxemos para morar comigo. Não vi meu filho nesse meio tempo”, relata.

O processo, porém, continuou tramitando. Um oficial de Justiça esteve na casa da mãe do auxiliar de limpeza comunicando sobre a dívida – o valor da pensão era inferior a metade do salário-mínimo, atualmente em R$ 937. O homem afirma que achou que fosse “golpe” ou “trote”, já que o filho morava com ele, e ignorou o alerta dado pela mãe.

Em agosto, o pai foi localizado e preso na região administrativa de Sobradinho. A Defensoria Pública explica que, ao tomar conhecimento do caso, contatou o responsável pela comarca em MG. A certidão de óbito da mãe e o comprovante de escolaridade do adolescente foram anexados aos autos, e o alvará de soltura do auxiliar de limpeza foi expedido.
Era pra eu ficar três meses preso. Eu ia perder meu emprego, ia perder tudo. Ia deixar de pagar a pensão do meu outro filho e me complicar mais."

Críticas ao procedimento

De acordo com o defensor público Werner Rech, não havia necessidade de prisão mesmo se o auxiliar de limpeza não tivesse a guarda da criança. “Isso é o mais absurdo. Mandar prender uma pessoa por um processo de pensão, sendo que ele tinha um emprego com carteira assinada. Prender uma pessoa empregada por dever pensão alimentícia é querer usar a cadeia como remédio para qualquer situação”, diz.

Ele explica que, com as mudanças no Código de Processo Civil, o adequado seria que a renda do pai fosse penhorada em até 50%, já que o objetivo é garantir que a criança receba os valores necessários para a subsistência dela.
Quando foram executar a ação, não tinha conta para depósito do valor, pois quem ajuizou havia falecido. Não tinha como pagar em juízo porque seria pago para ele mesmo. Ele era o único com responsabilidade sob a criança."

Rotina na cadeia

Rech afirma que o auxiliar de limpeza pode pleitear indenização junto ao Estado por causa do ocorrido. Além do erro na prisão, o homem esteve “exposto” a constrangimentos enquanto esteve encarcerado.
Ele ficou em uma cela que hoje é superlotada com as condições que já são sabidas das carceragens Brasil afora. Na superlotação já existe um risco, fora as dificuldades de acesso a medicação, a questão da circulação de doenças e problemas de saneamento – até a ventilação do local não é adequada. São vários fatores de insalubridade. Obviamente que gera um dano moral.”
Fonte: G1

3 comentários :

  1. E essa é mais uma demonstração da incompetência de alguns dos representantes do judiciário brasileiro.

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  2. Erros em dose dupla. Primeiro o juiz dr MG, que mandou prender quando existentes outros mecanismos processuais eficientes para o pagamento. O segundo erro foi do juiz do DF, que mandou cumprir uma precatória de prisão sem avaliar a legalidade. Já vi juízes negarem cumprimento de precatória de prisão por ilegalidade da ordem do juízo deprecante, porém a maioria dos juízes só mandam cumprir sem avaliar os requisitos, só pra ter mais produtividade....tenso isso.

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  3. Olá amigos, meu nome é Camila Rodela e eu sou de Michigan, Estados Unidos. Estou aqui para testemunhar as boas obras de DR.OGAGA ​​KUNTA em minha vida. Meu marido e eu casamos há 27 anos com dois filhos. Dois anos atrás, tudo acabou. Eu queria meu marido de volta e eu o implorei, mas ele nunca ouviu, então, eu encontrei vários depoimentos sobre esse lançador de feitiços em particular. Algumas pessoas testemunharam que ele trouxe seu amante Ex de volta, alguns testemunharam que ele restaura o útero e cura câncer, e outras doenças, alguns testemunharam que ele pode lançar um feitiço para parar o divórcio e também soletrar para obter um trabalho bem remunerado assim por diante. Ele é incrível, eu também encontrei um testemunho particular, era sobre uma mulher chamada Vera, ela testemunhou sobre como ele trouxe de volta seu amante Ex, e no final de seu depoimento ela deixou seu email. Depois de ler tudo isso, eu decidi para tentar. Entrei em contato com ele por e-mail e expliquei meu problema para ele. E ele me disse o que eu preciso fazer, eu fiz e meu marido voltou para mim. Nós resolvemos nossos problemas, e nós ficamos ainda mais felizes do que nunca. DRAGOGA KUNTA você é um homem dotado e não vou parar de publicá-lo porque ele é um homem maravilhoso. Se você tem algum problema e está à procura de um verdadeiro e genuíno conjurador de feitiços, experimente-o a qualquer momento, ele é a resposta para seus problemas. Você pode contatá-lo por e-mail: ogagakunta@gmail.com e resolver seus problemas como eu. Ele pode resolver os seguintes problemas e muito mais.(1) SE VOCÊ QUER O SEU EX-BACK(2) VOCÊ QUER CONVIVER SEU MARIDO PARA PARAR O DIVÓRCIO (3) VOCÊ QUER SER PROMOVIDO NO SEU ESCRITÓRIO(4) VOCÊ QUER HOMENS E MULHERES PARA FUNCIONAR ENCONTRAM VOCÊ ATRATIVO(5) SE VOCE QUER CONCEITAR UMA CRIANÇA(6) VOCÊ QUER SER RIC (7) VOCÊ QUER QUE SEU MARIDO AMAR SEU SÓ PARA O DESCANSO DE SUA VIDA
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