Sinceramente, nunca consegui compreender de fato como uma das principais ferramentas da democracia pudesse ser configurada como um direito do cidadão pareado à obrigatoriedade. Será mesmo que faz sentido sermos obrigados a exercer um devido direito garantido e assegurado por lei?
Instituído pela Constituição outorgada em 1824, o voto no Brasil sempre foi obrigatório, com exceção para os analfabetos, jovens de 16 a 18 anos incompletos e idosos com idade superior a 70 anos. Mas afinal, até que ponto esse teor de obrigação pode ser benéfico para a manutenção da cidadania?
Em dezembro de 2012, o Senado Federal realizou uma enquete em sua página cuja finalidade era saber dos internautas o que estes achavam sobre a PEC nº 55/2012, que dispõe sobre a instituição do voto facultativo a partir dos 16 anos. O resultado foi surpreendente: 85% dos mais de 2500 votantes se posicionaram favoráveis à mudança da Constituição. Vale lembrar também, a título de curiosidade, que a proposta em questão é apenas uma das vinte e três relacionadas ao implante do voto facultativo que tramitam no Congresso.
De acordo com a Agência Central de Inteligência (CIA) dos EUA, apenas em 24 dos 236 locais onde há eleições no mundo o voto é obrigatório. Drástica diferença, não? Outro fator importante de se observar é que dentre os 24 países adeptos à obrigatoriedade, apenas 4 (Áustria, Bélgica, Chile e Cingapura) são considerados desenvolvidos de acordo com o critério do Índice de Desenvolvimento Humano. Aceitar que o voto facultativo é superior ao obrigatório vai muito além de uma questão de inteligência. Trata-se de maturidade.
Não diferente de qualquer outra mudança, esta também é segmentada por prós e contras, onde argumentos oriundos de ambos os lados se cruzam e se chocam constantemente. Por um lado, partindo do princípio de que o voto é um poder-dever, a obrigatoriedade faz com que a maioria dos eleitores participe do processo eleitoral, pregando ainda que o exercício do mesmo é fator determinante na educação política do cidadão. Por outro, partindo do princípio de que o voto é um direito e não um dever, o voto facultativo melhora a qualidade do pleito pela participação de eleitores conscientes e motivados em sua maioria. Acreditar que o voto obrigatório seja capaz de gerar cidadãos politicamente evoluídos é pura ilusão.
Talvez esteja na hora de priorizarmos a qualidade ao invés de quantidade. Não comparecer às urnas também é uma maneira de se expressar, e deve ser respeitada. A decisão de votar ou não cabe inteiramente ao eleitor. Por fim, dar ao cidadão a liberdade plena de escolha é um pré-requisito para todos aqueles países que almejam serem classificados como desenvolvidos num futuro próximo.
Por Vitor Turri
Fonte: administradores.com.br