http://goo.gl/Dvf7mx | Uma empresária de Cuiabá recebeu uma intimação da Justiça por meio de um aplicativo de celular. Fabíola de Figueiredo Calegari estava dirigindo e não pode atender a ligação. Logo depois, ela recebeu uma mensagem pelo aplicativo. A mensagem do remetente que não estava salvo nos contatos dela continha a data e o horário para ela comparecesse a uma audiência.

"Quando o oficial de Justiça me ligou e eu disse que não poderia atender porque estava no trânsito e ele queria que eu anotasse a audiência e não tinha como anotar. E ele falou que eu tinha que anotar. Daí desliguei o telefone na cara dele, foi quando ele encaminhou a mensagem pelo aplicativo. Achei um pouco estranho e encaminhei a mensagem para o meu advogado", afirmou.

O advogado dela compartinhou o caso com a Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB-MT). "Essa prática preocupa muito a Ordem dos Advogados de Mato Grosso, assim como deve preocupar a sociedade e o próprio Poder Judiciário, porque não é uma ferramenta que consiga comprovar o cumprimento de um ato processual tão importante, como uma intimação", disse o presidente da OAB-MT, Maurício Aude.

Para evitar que o aplicativo seja usado com frequência pelo Judiciário, a OAB encaminhou um ofício à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Segundo o presidente da instituição, foi feito um pedido de providências para que a Corregedoria determine a todos os oficiais de Justiça que encaminhem intimações via aplicativo de celular.

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria, Mário Roberto Kono, a lei dos juizados especiais é mais informal para dar agilidade aos processos. "Se ela comparecesse para o ato, ficaria comprovado que ela foi intimada e continuaria normal, sem nulidade, e não haveria prejuízo às partes. Se ela não comparecesse, com a alegação de que não teria sido intimada, seria marcada uma nova data", afirmou.

O artigo 19 dessa lei diz que as pessoas podem ser intimadas por qualquer meio idôneo. O pedido da OAB deve ser encaminhado ao corregedor, desembargador Sebastião de Moraes. O juiz afirma que, nesse caso, o oficial de Justiça não deve sofrer nenhum tipo de punição pelo uso do aplicativo, mas o uso da ferramenta ainda deve ser avaliado.

"Qualquer meio tecnológico que for colocado à disposição para ser utilizado as partes devem ser avisadas antes. Embora não seja ilegal, ainda não é uma ferramenta madura para ser usada", avalia o magistrado.

Fonte: g1.globo.com