Em 2011, o MPF moveu ação civil pública contra a Petrobras para que a empresa implantasse em todas as suas plataformas situadas na Bacia de Campos um sistema de tratamento eficiente, a fim de garantir que o descarte no mar de água produzida observasse sempre os limites mensais e diários de concentração de óleos e graxas estabelecidos na legislação ambiental.
De acordo com informações do Ibama presentes no processo, “a água produzida é composta basicamente dos mesmos constituintes da água do mar, porém com diferentes concentrações, além de uma fração de óleo e graxas que, mesmo após os diversos tratamentos, ainda está presente no fluido, podendo vir a se tornar uma fonte significativa de poluição crônica de óleo e de outras substâncias, sendo que algumas destas substâncias podem ser tóxicas ao meio ambiente marinho”.
O MPF pediu ainda a condenação da empresa pelos danos causados por descartes realizados fora dos padrões nas plataformas P-26 e P-19. De acordo com o MPF, o valor que deverá ser pago pela Petrobras, será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que financia projetos nas áreas de meio ambiente, defesa do consumidor, entre outros.
Por meio de nota a Petrobras informou que está tomando as medidas cabíveis em relação à decisão proferida pela Justiça Federal.
Confira aqui a íntegra da sentença.
Fonte: g1.globo.com