Confira os tribunais que já oficializaram as férias.
De 07/01 a 18/01:
De 07/01 a 20/01:
* Alterações sempre podem ocorrer. Portanto, caro leitor, é prudente consultar o próprio Tribunal e obter cópias das respectivas portarias.
Os TRTs da 1ª região e da 15ª região também suspenderam os prazos, publicações, intimações, a realização de audiências e sessões em janeiro de 2015.
As decisões vêm antes mesmo de o CNJ se posicionar sobre o tema, em pauta devido ao PCA instaurado pelo MP/DF contra a resolução 12/14, do TJ/DF, que suspendeu os prazos processuais em janeiro de 2015.
Vale lembrar, a aprovação, pelo Senado, do novo CPC (PL 8.046/10), acabaria com a discussão. Isto porque consta na redação final da Câmara a suspensão de prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
Confira o artigo:
"Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.§ 1º Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período a que se refere o caput.
§ 2º Durante o prazo a que se refere o caput, não serão realizadas audiências nem julgamentos por órgão colegiado."