A iniciativa partiu do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e foi apoiada pelo Núcleo de Diversidade Sexual da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Nuds), além da Associação Homossexual de Ajuda Mútua (Shama). A pauta para garantir o uso do nome social aos travestis, transexuais e outros transgêneros foi discutida durante uma mesa-redonda em comemoração ao Dia da Visibilidade Trans.
Procedimento
O nome social refere-se à forma pela qual as pessoas preferem ser chamadas e identificadas no meio social, a fim de evitar constrangimentos à medida em que o nome de registro civil não reflita na identidade.Por meio da decisão, fica garantido o uso do nome nos registros acadêmicos ou funcionais no âmbito da universidade como crachás, cartão de identificação, certificados e listas de presença. Ainda falta definir se os certificados de eventos com a participação de pessoas de fora da universidade deverão ser contemplados com a mudança também.
De acordo com a diretora de Ensino da Pró-Reitoria de Graduação da UFU, Geovana Ferreira de Melo, a medida começou a valer neste mês e os transgêneros podem procurar a Diretoria de Administração e Controle Acadêmico (Dirac), requerendo o direito.
O nome pode ser incluso no ato da matrícula ou durante o ano letivo. Os maiores de 18 anos devem fazer requerimento por escrito e entregar na Diretoria, já os estudantes que não alcançaram a maioridade devem apresentar um requerimento assinado pelos representantes legais. “Nossa instituição está aberta aos debates. Essa medida representa mais um desafio que devemos abraçar para assegurar o respeito e direito à diversidade, não apenas à diversidade sexual como também, étnico-racial, por exemplo”, considerou Geovana.
Transexualidade e a evasão escolar
A estudante transexual Michelle Dias Prado, 30, entrou com um pedido no Judiciário de Uberlândia para retificar o documento de identidade com o nome social. Ela se assumiu como mulher transexual há cinco anos e, desde então, enfrentou alguns preconceitos em relação ao nome. Ela contou que perdeu alguns empregos e chegou a trancar a faculdade de Engenharia, foi quando ela começou a fazer terapia com psicólogo para conseguir retomar as atividades.Um dos grandes problemas apontados por Michelle é quanto à evasão escolar de transgêneros no Brasil em virtude do preconceito. A exemplo da capital São Paulo em que os transexuais e travestis têm acesso a bolsas escolares, a estudante disse que o Município deveria fazer o mesmo.
A iniciativa de passar a usar o nome social na UFU é um avanço para a categoria, no entanto, a estudante defende que é preciso fazer mais. “O ideal seria mudar o nome em todos os documentos pessoais, mas sabemos que a burocracia no Brasil é grande. De qualquer forma, representa uma grande medida para que a população trans tenha cada vez mais acesso ao ensino superior”, opinou.
Avanços e entraves
O coordenador do Nuds, Marcos André Martins, reforçou que o próximo passo é conquistar o feito a nível municipal. Um projeto de lei foi criado e apresentado à Câmara de Vereadores exigindo que todas as instituições, órgãos e organizações da cidade adiram à política de uso do nome social de travestis e transexuais.O projeto foi protocolado, retirado da Casa e está parado há dois anos, seguindo sem previsão de ser apreciado pelo Legislativo. “A UFU foi pioneira e essa decisão serve de espelho para a cidade, mas ainda há muitos entraves. A transfobia e os preconceitos são grandes, além de termos uma bancada muito conservadora. Mas nós que estamos na linha de frente nessa luta, não vamos desistir e não nos falta vontade para garantir os direitos dos transexuais e travestis”, garantiu Marcos.
Outro apoio que os movimentos LGBT do município têm recebido vem da Comissão de Diversidade Sexual da OAB Uberlândia. A presidente da comissão, Julice Rodrigues Rosa, parabenizou a universidade federal e salientou a importância da iniciativa. “A legislação vem garantindo os direitos às pessoas LGBT, que até então não tinham. Vejo que as instituições estão entendendo isso, antes de mesmo da sociedade como um todo, o que já é um grande avanço”.
Fonte: g1.globo.com