No ano passado, a mulher denunciou o companheiro após ter sofrido várias agressões físicas, inclusive, atentados de morte, quando ele incendiou a casa em que ela morava com a filha. Segundo a atendente, tudo isso foi motivado por ele não aceitar o fim da relação. O caso, enquadrado na Lei 11.340/2006, mas conhecida como Lei Maria da Penha, segue em segredo de Justiça.
Muitos mandados
Assim como Rita de Cássia, pelo menos outras 2.475 mulheres podem estar na mesma situação, segundo os dados informados pelo 2º Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Só no ano passado, segundo a juíza titular, Luciana Eira Nasser, o juizado expediu mais de 2,8 mil mandados de prisões preventivas, mas apenas 347 foram cumpridos. Nos dois primeiros meses deste ano, outros 32 mandados foram decretados.De acordo com Luciana Nasser, cabe as polícias efetuarem as prisões dos agressores, mas ela também explicou que muitas das vezes isso não acontece pela dificuldade de localização dos endereços dos agressores. “As vezes esses homens não são presos porque a polícia tem dificuldade de encontrar o endereço deles, porque nem sempre eles possuem residência fixa ou fugiram para outra cidade”, justificou.
Ainda segundo a magistrada, a prisão preventiva do agressor é decretada quando ele representa algum risco à vítima e, geralmente, o pedido é formalizado pela delegacia onde o caso foi registrado. “É comum haver ameaças e, como nunca se sabe o que pode acontecer lá na frente, é importante a vítima procurar ajuda imediatamente”, orientou Luciana Nasser.
Delegacia explica
A titular da Delegacia Especializada em Combate a Crimes contra as Mulheres (DECCM), no Parque 10, na Zona Centro-Sul, Andreia Pereira, também explicou que a prisão pode ser feita porque qualquer delegacia, dependendo de onde o inquérito policial foi instaurado. “Se o homem não foi preso e as ameaças continuam acontecendo, ela (a vítima) precisa ir à delegacia de origem e conversar com o delegado para que ele tome as providências necessárias”, explicou.A delegada informou ainda que só no mês de fevereiro a DECCM representou por seis mandados de prisões, onde cinco deles foram deferidos e cumpridos. O sexto foi negado, mas a Justiça converteu o pedido em monitoramento eletrônico. Mandados de prisões preventivas podem ser cumpridos em qualquer delegacia. Se o suspeito for considerado foragido, cabe também a Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECP) cumprir o mandado.
Em 2015
Tanto para a Justiça quanto para a Polícia Civil, o monitoramento eletrônico veio para reforçar o acompanhamento de mulheres que sofreram algum tipo violência doméstica. Sistema recentemente implantado em Manaus, atualmente 49 pessoas são monitoradas eletronicamente.No entanto, apenas em nove desses casos, tanto a vítima quanto o agressor fazem o uso do “botão do pânico” e da tornozeleira. “Se o agressor se aproximar, o sistema emite um sinal alertando a vítima de que ele está próximo. Automaticamente, o Centro de Operação e Controle entra em contato com a pessoa e se for necessário, a polícia é acionada e ele pode ser preso por descumprimento à medida protetiva”, complementou a juíza Luciana Eira Nasser.
Necessidade de proteção
“Fico assustada porque sempre que peço a preventiva de alguém, eu cumpro. Até porque se pedimos é porque existe uma necessidade de proteger a vítima”. Essa é a afirmação da delegada titular da Delegacia Especializada em Combate a Crimes contra a Mulher (DECCM - Anexo), localizada no bairro Cidade de Deus, na Zona Norte, Débora Mafra.Ela estranhou os números de prisões preventivas aplicadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340) que ainda não cumpridas em Manaus, já que as prisões visam proteger as vítimas de futuras agressões, quando é o caso. Ela também afirmou que, geralmente, quanto representa pela preventiva é porque já possui as informações necessárias para localizá-lo.
“Quando eu peço, eu cumpro”, afirmou. No início do mês de fevereiro, Débora Mafra prendeu o mecânico Wanderson Carlos da Silva Pinheiro, o “Wan Wan”, 33, por tentativa de homicídio. Segundo ela, o suspeito esfaqueou a ex-companheira dele, de 35 anos, e usou uma chave de fenda para perfurar a barriga dela. O motivo, segundo o homem, seria porque a vítima não queria reatar o relacionamento.
Em números
Segundo a Justiça do Amazonas, existem 7.329 processos relacionados à Lei Maria da Penha tramintando apenas na 2º Juizado Especializado em no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).Por Kelly Melo
Fonte: acritica.uol.com.br