Segundo o documento obtido pela coluna, uma das principais divergências está na diferença de R$ 3,3 bilhões entre a conta de bens móveis registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e os controles patrimoniais internos das universidades e institutos vinculados.
De acordo com o documento, “os valores registrados nos sistemas próprios de 53 entidades avaliadas são inferiores aos informados no SIAFI, demonstrando uma superavaliação do ativo do Ministério”.
Além disso, a CGU apontou falhas na apuração da depreciação de bens móveis, estimando uma distorção adicional de R$ 1 bilhão. O relatório afirma que as diferenças “ocasionam reflexo no balanço patrimonial, limitando a transparência pública e o uso dos demonstrativos contábeis acerca da situação patrimonial”.
Outro ponto destacado é o crescimento expressivo das provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em um ano. Segundo a auditoria, a Nota Explicativa sobre as provisões “não atende aos requisitos da Estrutura de Relatório Financeiro exigidas pela legislação”, deixando de informar valores usados, reversões e prazos para a saída de recursos.
O documento também chama atenção para as pendências na gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs). Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs com prestação de contas pendentes, equivalentes a R$ 3,8 bilhões. “A priorização nas análises das prestações de contas necessita ser implementada e/ou continuada”, diz o relatório.
O levantamento recomenda ajustes nos registros contábeis, melhorias na gestão patrimonial, correções na divulgação de provisões e avanços no controle de recursos transferidos por TED. O documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento das contas dos gestores responsáveis.
Financiamento estudantil sob risco
A auditoria alerta ainda para riscos no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Para a CGU, o modelo atual de execução das honras do Fundo Garantidor pode comprometer a concessão de novas garantias, principalmente com a previsão de pagamento vinculado à renda ainda sem implementação.
O relatório ressalta que o limite de alavancagem do FG-Fies “já foi atingido” e que a alta inadimplência pode afetar a sustentabilidade do programa.
(ATUALIZAÇÃO) Nota de Esclarecimento:
Distorções identificadas pela CGU no MEC não constituem prejuízo
Peças de desinformação estão repercutindo como “rombo” distorções identificadas no Ministério da Educação (MEC) pela Controladoria Geral da União (CGU). As ocorrências apontadas são de natureza contábil, comuns em processos complexos de gestão, sem caracterizar indício de desvio ou ilicitude, tampouco de prejuízo ao erário. O trabalho também apontou avanços na gestão financeira e operacional da pasta.
Em termos estruturais, o MEC é composto pelas unidades da administração direta e por 116 entidades vinculadas na administração indireta, sendo 69 universidades; 40 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ou Centros Federais de Educação Tecnológica; o Colégio Pedro II; as empresas públicas Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh); a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj); o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Um dos temas apontados no documento é a reavaliação dos bens imóveis. O relatório anterior recomendava a adoção de medidas mais eficientes. Apesar de desafios operacionais, já que a implementação de ações depende da articulação entre a administração direta e indireta – incluindo universidades e institutos federais –, instituições que possuem autonomia administrativa e financeira, o relatório aponta que o processo foi aprimorado ao longo do último exercício: “foi constatado que houve um avanço significativo na regularização dos registros de bens imóveis”. Nesse contexto, deve ser ressaltado que - houve a reavaliação de 718 imóveis durante o ano passado, aumentando a conformidade dos registros.
O relatório da CGU ainda traz recomendações para melhorar a eficiência e a eficácia das políticas públicas educacionais, como a revisão da execução das honras do FG-Fies, enquanto o pagamento vinculado à renda não for implementado Sobre o tema, o MEC ressalta que não há qualquer previsão de descontinuidade dos contratos em vigência ou da suspensão deles e destaca que a continuidade do programa não será comprometida.
A auditoria também constatou um aumento expressivo nas provisões de longo prazo que passaram de R$ 1,2 bilhão em 2023 para R$ 109 bilhões em 2024. Tal crescimento se deve à regra que estabelece a inscrição na contabilidade do MEC das demandas judiciais conduzidas pela Advocacia Geral da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Além disso, houve o reenquadramento de servidores do
ex-território federal do Amapá no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE). As duas situações ensejaram uma ampliação de R$ 107,8 bilhões nas provisões contábeis, de maneira a conferir segurança jurídica para os desembolsos que venham a ser realizados decorrentes dessas demandas.
Ainda sobre esse tema, o relatório aponta como melhoria o ajuste de R$ 18,2 bilhões referentes a precatórios pagos.
O MEC reafirma o compromisso com a transparência e a integridade na administração pública e com o fortalecimento dos processos de controle interno.
Com informações do gov.br.
Por Felipe Salgado
Fonte: metropoles.com