Esta cartilha pretende esclarecer, de forma simplificada, como requerer os medicamentos. A primeira tiragem é de 10 mil exemplares e será distribuída gratuitamente nas repartições públicas da cidade, incluindo UPAs e hospitais, além de estar disponível em versão digital em PDF no site da OAB/Uberaba.
De acordo com o presidente da OAB, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, a proposta surgiu mediante a dificuldade dos cidadãos em requerer os medicamentos previstos pelo SUS. Esta dificuldade, segundo ele, acaba desaguando na Justiça, através de ações para o fornecimento de medicamentos que poderiam ser requisitados administrativamente. “Nossa intenção foi produzir um material didático, conciso, com objetivo de esclarecer os cidadãos, evitar embates jurídicos e desafogar o Judiciário”, informa.
Ele revela ainda que todo material passou pelo crivo do Ministério Público, através da promotora de Justiça Claudia Alfredo Marques e de Marco Túlio Azevedo Cury, titular da Secretaria Municipal de Saúde. Também tem o respaldo da Defensoria Pública, cujo coordenador regional é o defensor Marcelo Tônus de Melo Furtado de Mendonça.
No entanto, a cartilha tem caráter meramente informativo e não substitui as normas e os procedimentos editados pelo Poder Público, no âmbito de suas respectivas competências. Em caso de dúvidas, o usuário deverá procurar uma das Unidades de Saúde da cidade.
Fonte: jmonline.com.br