Santos Filho lamentou o posicionamento antecipado da Ordem, antes da apuração dos fatos e sem que a PMRR desse sua versão sobre o ocorrido. Ele lembrou que, embora seja formada por operadores do Direito, a entidade não se atentou aos pressupostos constitucionais do contraditório e da ampla defesa, trazendo a público apenas uma versão dos fatos. “Desde o momento em que a OAB tornou público o caso, determinamos apuração imediata, à exemplo do que é feito com todas as denúncias envolvendo policiais. Tudo será esclarecido e não restará arestas entre as instituições”, afirmou.
O presidente da OAB-RR, Jorge Fraxe, acredita que o fato não deve afetar o bom relacionamento entre instituições. “Trata-se de um fato isolado. Porém, eu acredito que não afetará o bom relacionamento entre as instituições, tendo em vista que elas sempre trabalharam em consonância”, disse.
ESCLARECIMENTOS SOBRE O CASO
Os documentos relacionados ao fato foram protocolados no Comando Geral na manhã desta segunda-feira (23), incluindo, cópia do ROP (Relatório de Ocorrência Policial) e documento formal por parte comandante da guarnição envolvida.Conforme o ROP, a guarnição da Polícia Militar foi acionada por volta das 22 horas do dia 19 de março para atender a uma ocorrência de trânsito na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nas imediações do Parque Anauá, onde o condutor E.M.S, 63 anos, estava em aparente estado de embriaguez, transitando em zigue-zague na rua, colocando em risco a vida de outros condutores e pedestres.
Ao ser abordado, o condutor apresentou sua carteira da OAB e teria desacatado os policiais com palavras de baixo calão, negando-se a fazer o teste do bafômetro. Diante da negativa e observação de sintomas e comportamento do condutor, foi lavrado o TCE (Termo de Constatação de Embriaguez) contra ele.
Os policiais deram voz de prisão ao condutor pelo crime de desacato, momento em que ele sacou um punhal e tentou investir contra a guarnição. Naquele momento, foi necessário uso de força para conter a agressão, imobilizar e conduzir o envolvido ao 5º Distrito Policial, segundo depoimento dos envolvidos.
Conforme relatos preliminares dos policiais, quando o ROP estava sendo confeccionado, Kaio Ícaro Mendes dos Santos entrou no local destinado aos servidores da delegacia, dizendo ser advogado do infrator e interferindo na condução de E.M.S. para a cela, tendo em vista que o infrator se encontrava bastante exaltado e continuava desacatando a guarnição, bem como os demais servidores daquela delegacia.
Quando solicitada a identificação do advogado, testemunhas afirmaram que ele, literalmente, esfregou a carteira funcional no rosto de um dos integrantes da guarnição de forma desrespeitosa. No relatório consta ainda que o advogado não atendeu aos pedidos de agentes e policiais para que aguardasse a finalização do ROP e confecção do Boletim de Ocorrência para, em seguida, providenciar a defesa do seu cliente. Os relatos são de que ele reagiu agredindo fisicamente um dos policiais que, por consequência, lhe deu voz de prisão.
“Diante destes fatos, nós lamentamos a atitude do advogado, incompatível para um membro da OAB/RR ou para qualquer outro cidadão. Lamentamos também a publicidade do fato de forma negativa, sem ouvir todas as partes envolvidas, pois, a imagem da instituição não pode ser maculada por fatos não esclarecidos em sua totalidade”, lamentou o comandante da PMRR.
Leia a versão da OAB para o caso.
OAB repudia ato de violência contra advogado“Precisamos dar uma resposta rápida e imediata a uma agressão absurda, inaceitável e criminosa que não é só a um advogado, mas a toda a advocacia”, disse na sexta-feira (20), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Roraima, Jorge Fraxe, ao repudiar ato de violência desmedido praticado por policiais militares contra o advogado Kairo Ícaro, na noite de quinta-feira (19), no 5º Distrito Policial, localizado no Distrito Industrial, zona sul da cidade.
A OAB reuniu toda a sua diretoria na manhã de sexta-feira (20), primeiro para prestar solidariedade ao advogado agredido Kairo, em seguida decidiu emitir Nota de Repúdio contra as agressões e, amparada na Constituição Federal e no Estatuto da OAB, expor que está assegurado a qualquer profissional do Direito, o pleno exercício da profissão em quaisquer circunstâncias, sem privações ou impedimentos de qualquer natureza, mesmo que a ocorrência se verifique em recintos públicos, como é o caso de uma Delegacia de Polícia, porque a lei lhe faculta o atendimento sem necessidade de autorização prévia da autoridade policial.
O CASO
Chamado para atender um cliente no 5º Distrito Policial, Kairo foi cerceado em suas prerrogativas e impedido de prestar o serviço, sendo agredido, insultado, teve a camisa rasgada e detido por policiais militares. O advogado conta que ao chegar à unidade policial, inicialmente procurou saber do que se tratava e em que condições se encontrava o cliente a ser assistido. E diante do clima áspero por conta de uma ocorrência de trânsito, adiantou-se em colher informações e num gesto natural ultrapassou o limite do balcão de atendimento e só por isso motivou às atrocidades dos militares.Segundo o advogado em momento algum houve de sua parte, qualquer disposição ao confronto. “Os policiais simplesmente se acharam no direito de me agredir. Eu até compreendo o clima áspero daquele momento, mas nada justifica a agressão. Eles me empurraram, me imobilizaram e só não fui estapeado, porque me defendi a tempo”, conta ele, e não fui jogado em uma cela porque um outro advogado alegou que o profissional não poderia ser encarcerado em local inapropriado. Kairo só foi liberado depois de assinar um Termo Circunstanciado com a obrigação de retornar à delegacia para prestar depoimento.
OAB irá representar contra os policiais militares, por abuso de poder, agressão física e intimidação. Ele disse que a OAB tem que estar sempre atenta para evitar que situações como estas se repitam. “É uma situação em que fere as prerrogativas dos advogados e causa constrangimento a classe advocatícia”, observa Jorge.
Por essa razão o presidente Jorge Fraxe salienta que a ordem tem que se manifestar e não só repudiar o ato repulsivo, mas cobrar do Comando da Polícia Militar, que seja mais vigilante no acompanhamento das ações externas de seus militares, sobretudo quem atua no período da noite. “Exigimos um melhor tratamento para o advogado e para todos os profissionais qualificados, que estejam no exercício de suas funções legalmente. Não podemos aceitar essas agressões em hipótese alguma”, repudia Jorge.
Fonte: bvnews.com.br