http://goo.gl/kGm7UH | A Procuradoria do Tribunal Penal Internacional continua insistindo para que a situação do Quênia seja discutida por todos os Estados-parte do tribunal. A promotora-chefe, Fatou Bensouda, afirma que o país tem se recusado a colaborar com a corte, embora seja signatário do Estatuto de Roma, que criou o TPI. Essa falta de cooperação é a responsável por o processo contra o presidente queniano, Uhuru Muigai Kenyatta, ter sido arquivado definitivamente na semana passada, diz Fatou.

No final do ano passado, ao desistir das denúncias contra Kenyatta, a promotora alegou que a culpa era do governo do Quênia, que a impediu de colher as provas necessárias. Na ocasião, ela pediu aos juízes que a desobediência fosse discutida por todos os países signatários do Estatuto de Roma. Esse pedido foi negado. Fatou recorreu dessa decisão e agora seu pedido deve ser analisado pela câmara de apelação do tribunal.

Kenyatta era acusado de assassinatos, torturas, estupros e deportações forçadas nos conflitos desencadeados após as eleições de 2007. O início do julgamento estava marcado para novembro de 2013, mas tanto a acusação como a defesa pediram diversos adiamentos. Em dezembro de 2014, depois de receber um ultimato dos juízes, a Promotoria decidiu pelo arquivamento do processo.

Fonte: conjur.com.br