Enquanto o debate toma conta da política brasileira, nos Estados Unidos um exemplo similar já existe, no entanto com um resultado desastroso, em razão de leis rigorosíssimas e falta de critério no julgamento dos casos. Como consequência, crianças e adolescentes sofrem em prisões superlotadas, sofrem abusos de guardas mal treinados e são iniciados na vida do crime para sobreviverem nos centros de detenção.
Todo ano, cerca de dois milhões de menores de idade vão parar nas cadeias americanas. De acordo com um levantamento feito pela revista National Journal, 95% desse número é composto de adolescentes envolvidos em crimes não violentos — como, por exemplo, faltar à aula na escola.
O número coloca os EUA como o país que mais realiza prisões de menores de idade no mundo. Somente meio milhão dessas crianças e adolescentes são julgados como menores de idade, e apenas eles entram nas estatísticas oficiais de menores encarcerados — os outros são julgados por cortes criminais de adultos.
Alguns Estados, como a Pensilvânia, possuem leis que preveem que crianças a partir de dez anos já sejam julgadas como adultos, podendo ser condenadas à prisão perpétua.
Agressões verbais, guerra de comida e até arrotos são considerados crimes passíveis de prisão. Tais tipos de crime se enquadram nos chamados "status offenses" (infrações de status), popularmente conhecida como "conduta imprópria". Exemplos disso são: consumo de álcool, evasão escolar e fugir de casa. O problema, é que a lei de muitos Estados pouco diferenciam essas práticas de crimes graves, como furto e agressão violenta
Embora o país esteja repensando sua política penal, de acordo com o que divulgou recentemente a rede de notícias americana PBS, e mesmo com a ação de diversos grupos que lutam pelos direitos dos jovens detidos, a tendência dos EUA é uma piora
No início da década, 47 dos 50 Estados americanos facilitaram o julgamento de adolescentes como adultos, segundo uma reportagem do jornal britânico The Guardian.Uma pesquisa feita pelo jornal concluiu que em 85% dos casos, promotores e legisladores utilizaram brechas na lei para levar jovens a julgamento como adultos, ao invés de submeterem a decisão aos juízes. Muitos dos condenados em tempos mínimos não têm direito nem a um advogado
A mesma pesquisa também revelou que jovens negros têm cerca de 70% mais chance de serem condenados do que um jovem branco. De acordo com pesquisas recentes da Universidade da Carolina do Sul, até os 23 anos, metade dos jovens afro-americanos terá sido presa.
Outro problema relacionado às prisões é que não existe punições exclusivas para doentes mentais ou deficientes físicos: todos vão para o mesmo lugar, e, geralmente, sofrem abusos e traumas que nunca mais são reparados.
Os ativistas afirmam que prender esses jovens é muito mais caro e tem muito menos reabilitações do que o aconselhamento de especialistas e assistentes sociais. E existe algo ainda pior: eles saem da cadeia muito mais violentos do que entraram.
Um dos fatos mais criticados na prática de prender jovens por infrações leves é a superlotação gerada pelo alto número de prisões. Um dos piores é o Centro de Detenção de Cheltenham, no Estado de Maryland, com capacidade para 24 detidos, e conta com mais de cem internos e apenas 3 ou 4 guardas. O resultado é um número absurdo de práticas violentas, como estupros, facadas e assassinatos.
Alguns deputados republicanos utilizam esse argumento econômico para tentar mudar as leis de prisões de menores e reiteram que essas prisões são caras e, geralmente, geram uma quantidade imensa de reincidentes, o que torna tudo mais caro.
Um único jovem preso custa cerca de R$ 195 mil (US$ 88 mil), enquanto programas de prevenção não exigem mais de R$ 4,45 mil (US$ 2 mil)
Existem também diversos casos de corrupção gritantes envolvendo juízes, promotores e diretores de penitenciárias — quase todas elas privadas, que ganham dinheiro público por cada jovem preso. Quanto mais presos, mais dinheiro para eles, o que cria uma indústria de prisões cada vez maior — somente na última década, o número de presos em penitenciárias privadas aumentou 88%.
O caso mais famoso envolveu dois juízes da Pensilvânia, Mark Ciavarella e Michael Conahan, que receberam R$ 5,77 milhões (US$ 2,6 milhões) de diretores de centros de detenção infantil para condenar 2.000 crianças no período de dois anos .
O caso ficou conhecido como "Escândalo das crianças em troca de dinheiro" (Kids for cash scandal, no original) e foi exposto em 2008. Como resultado, uma comissão especial do Estado foi destacada para investigar o envolvimento de autoridades judiciárias com diretores de prisão.
Descobriu-se que crimes como "comentários sarcásticos no MySpace", "invasão de prédios abandonados" e "roubo de DVDs" receberam penas de dois ou três anos de reclusão, consideradas abusivas por todas as instâncias da Justiça americana. O caso gerou ainda mais revolta quando foi descoberto que mais de 20 dos condenados injustamente pela dupla se suicidaram.
Outro caso que chocou o país foi o de Kathy Franklin, mãe de uma garotinha de seis anos que foi algemada e mandada para uma instituição de saúde mental, após "fazer birra com uma professora do primário". Kathy afirmou posteriormente que nunca recebeu contato da escola com relação ao comportamento da filha, Haley, embora reconheça que ela possui um temperamento "forte.
Fonte: cenariomt.com.br