O principal argumento na ação de exceção de suspeição e de impedimento, protocolado na Justiça Federal, se refere a uma sentença proferida pelo então juiz Julier Sebastião contra familiares do juiz federal Jeferson Schneider, por desapropriações de terras no interior. A condenação foi há 10 anos, no valor de R$ 28 milhões. O magistrado não se manifestou sobre o caso até a publicação da reportagem.
“Diante dos fatos, resta plenamente evidenciado que o excepto possui e demonstra motivos de foro íntimo que o impelem a proferir decisões direcionadas a causar prejuízos financeiros e morais ao Excipiente, situação que justifica e determina o reconhecimento de sua suspeição e/ou impedimento para a condução das ações reportadas nesta exceção”, consta trecho da ação.
Julier, que atualmente atua como advogado, é acusado de ter usado o cargo na 1ª Vara Federal de Mato Grosso para proferir decisão beneficiando empreiteiras ligadas às obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Além dele, o empresário Osvaldo Alves Cabral também é réu na ação e acusado de ter transferido dinheiro mensalmente ao então juiz. A reportagem tentou, mas não conseguiu falar com a defesa.
O pedido foi recusado pelo juiz Jeferson Schneider e, agora, caberá ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, decidir se a ação penal continuará sob a responsabilidade do magistrado. O Ministério Público Federal (MPF) também deverá se manifestar sobre o caso.
Denúncia
No último mês, A Justiça Federal de Mato Grosso determinou o sequestro dos bens imóveis tanto de Julier como o do empresário. De acordo com o MPF, o ex-juiz e o empresário teriam se beneficiado de um esquema de desvio e lavagem de verba destinada ao VLT junto a pelo menos duas empreiteiras ligadas ao empresário, que custeava despesas do então magistrado. Ele teria recebido pelo menos R$ 135 mil em repasses mensais feitos por Osvaldo enquanto era juiz, diz a acusação.Eles viraram réus no processo em fevereiro deste ano e o inquérito que baseou a ação penal é de 2011. O caso foi investigado por meio de monitoramento telefônico, quebra de sigilo bancário, cumprimentos de mandados judiciais de busca e apreensão, colheita e análise de informações e depoimentos de testemunhas.
A denúncia aponta que Julier cometeu desvio de função na 1ª Vara Federal proferindo decisão que favoreceu os interesses do grupo empresarial representado por Osvaldo Alves Cabral em torno do projeto do VLT. Em 2012, devido a suspeitas de irregularidades e superfaturamento na licitação, as obras do projeto foram suspensas em Cuiabá. A medida havia sido determinada em liminar proferida pelo juiz titular da 1ª Vara Federal em agosto daquele ano, atendendo a pedido de procuradores do MPF e de promotores do Ministério Público Estadual.
Entretanto, quando o juiz titular da Vara entrou em férias, Julier o substituiu e proferiu nova decisão, desta vez liberando as obras. No despacho, Julier alegou que as provas apresentadas pelo MPF não foram suficientes para interromper o processo licitatório.
Logo em seguida à liberação, uma empresa representada por Osvaldo Alves Cabral, conseguiu firmar contrato de consultoria e supervisão no valor de R$ 46,9 milhões com o Consórcio VLT, grupo de construtoras vencedor da licitação bilionária do VLT - a obra mais cara já lançada e contratada pelo governo do estado de Mato Grosso em toda sua história.
Por sua vez, a Planservi em seguida firmou contrato com outra empresa, de propriedade de um irmão de Osvaldo Alves Cabral, no valor de R$ 850 mil. Segundo o MPF, o contrato é “extremamente vago”, dando conta apenas de que se presta a serviços de acompanhamento da obra do VLT.
Documentos obtidos pelo MPF apontam que, embora o contrato firmado entre as duas empresas previsse um valor total de R$ 850 mil, para uma delas teria sido repassado valor superior a R$ 1 milhão. E, após a assinatura do contrato, Osvaldo recebeu de seu irmão a quantia de R$ 501 mil em 2013.
'Mesada'
Os documentos também apontam que, durante a prática dos supostos desvios funcionais de Julier, as despesas do ex-magistrado e os custos de seu futuro projeto político foram financiadas por Osvaldo, que também emprestava veículos de luxo ao então juiz.Em troca das decisões para favorecer o grupo representado por Osvaldo, acusa o MPF, Julier teria se beneficiado na articulação de uma candidatura política (em abril, ele deixou a Justiça Federal após 19 anos para ingressar no PMDB, mesmo partido do então governador Silval Barbosa, e tentar se lançar a algum cargo majoritário).
De acordo com as investigações, entre 2012 e 2013 Julier recebeu ao menos R$ 135 mil de Osvaldo em pagamentos mensais. As remessas variavam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil. Além disso, o empresário teria financiado cerca de R$ 57 mil de despesas relacionadas às articulações da candidatura de Julier. Toda esta contabilidade estaria detalhada em anotações encontradas nas investigações.
Em 2013 Julier foi alvo da Operação Ararath, deflagrada para combater crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro por meio de factorings. Em novembro daquele ano, foi cumprido um mandado de busca e apreensão no gabinete do então magistrado. Contudo, em 2014, a Justiça determinou a devolução dos documentos apreendidos no local. Ele negou qualquer envolvimento com o esquema apurado à época.
Fonte: G1