Em 2011, a Sexta Turma do STJ julgou ilegais as provas produzidas a partir de interceptações telefônicas na Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, deflagrada em fevereiro de 2009. A investigação apurou o envolvimento da construtora Camargo Corrêa em desvios de dinheiro de obras públicas. O dinheiro teria sido usado para abastecer contas ilegais no exterior e fazer doações a partidos políticos.
No mesmo ano, os ministros do STJ anularam as provas da Polícia Federal obtidas durante a Operação Faktor (ex-Boi Barrica), que investigou negócios do empresário Fernando Sarney no Maranhão e de outros familiares do ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP).
As provas anuladas foram quebras de sigilo fiscal, telefônico e bancário. Ainda cabe recurso da decisão. Durante a Operação Faktor, a PF identificou um suposto esquema de tráfico de influência, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e envio irregular de recursos ao exterior.
“Acho muito pouco provável, acho improvável pelos fatos como estão postos”, afirmou Falcão, ao ser indagado por jornalistas sobre a possibilidade de a operação que investiga desvios de dinheiro da Petrobras vir a ser anulada pelo STJ.
No tribunal, tramitam atualmente quatro inquéritos que investigam o esquema de corrupção que atuava na Petrobras. As apurações envolvem os ex-governadores Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Tião Vianna (PT-AC) e o ex-ministro Mário Negromonte, desembargador do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
Relator do caso na Corte, o ministro Luís Felipe Salomão afirmou que o quarto inquérito ainda está sob sigilo e não revelou o alvo das investigações, que também possui foro privilegiado.
O ministro foi questionado sobre o julgamento ocorrido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta que validou a delação premiada do doleiro Alberto Youssef, acusado como um dos principais operadores de propina na Petrobras.
Falcão ressaltou que as delações não significam condenações. “É preciso que ela venha elencada de fatos que comprovem que os fatos narrados pelo delator sejam verídicos e que o conjunto de provas leve o relator do tribunal a observar que aquelas informações são verídicas e estão batendo com outras informações”, afirmou.
Ele também afirmou que o tribunal investiga “fatos, não pessoas nem partidos políticos”. “Nós não podemos politizar as investigações. As investigações são dirigidas para pessoas e empresas e é nessa linha que devem caminhar, dado o amplo e irrestrito direito de defesa a todos os investigados”, disse.
Questionado sobre o andamento dos inquéritos, ele afirmou que estão em “fase avançada”, mas que não é possível fazer previsão de julgamento.
“Efetivamente não há possibilidade de previsão quanto à data de julgamento. Estamos em fase de inquérito. E agora, concluídas as investigações, imagino que estejam prestes a estarem concluídas, o Ministério Público vai dizer que se vai apresentar denúncias, vai requerer arquivamento ou se precisa de mais outros elementos. A fase já está avançada, mas não é possível fazer previsão”, afirmou.
Delação premiada
Os ministros chamaram a imprensa na manhã desta sexta para divulgar a realização, na semana que vem, de um seminário internacional de combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado no STJ.Entre os palestrantes, estará Giorgio Santacroce, juiz italiano que participou da Operação Mãos Limpas, que nos anos 90 desmantelou um megaesquema de corrupção na Itália envolvendo pagamento de propina por empresas para obter contratos em estatais e órgãos públicos, com o financiamento de campanhas políticas.
Salomão e Falcão disseram em vários momentos que o evento vai contribuir para aprimorar o entendimento jurídico no país sobre a delação premiada, um instituto recente no país, em que um réu aponta comparsas no crime para diminuir sua pena.
“Esse instituto é muito novo e as nuances judiciais dele ainda precisam ser construídas e seguramente o julgamento desse caso vai permitir o avanço da jurisprudência, detalhamento, correta interpretação da lei”, afirmou Salomão, se referindo à Lava Jato.
Fonte: G1