http://goo.gl/LhXTP1 | Desde que as audiências de custódia começaram, em fevereiro deste ano, pelo menos seis mil presos provisórios receberam autorização para responder ao processo em liberdade. Foi o que afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, nesta sexta-feira (18/9), no lançamento do projeto no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A corte é 20ª do país a aderir à iniciativa, que tem como objetivo permitir a apresentação das pessoas presas em flagrante ao juiz em um prazo de até 24 horas, para que ele avalie a necessidade da prisão.

“Conseguimos deixar de prender cerca de seis mil presos e economizados cerca de R$ 500 milhões nos 19 estados onde já implantamos o projeto. Com isso, deixamos de ter que construir 8,5 presídios. Do ponto de vista civilizatório e humanitário, é um grande avanço. Do ponto de vista econômico, é um grande avanço para os cofres públicos”, afirmou Lewandowski.

Segundo o ministro, o projeto tem apresentado uma média de liberdade provisória em torno de 50%. Lewandowski disse que a meta do CNJ, que coordena a iniciativa, é deixar de prender mais de 120 mil presos no prazo de um ano.

“Considerando que cada preso custa para os cofres públicos aproximadamente R$ 3 mil, se multiplicarmos isso por 12 meses, teremos R$ 4,3 bilhões de economia para o estado”, afirmou.

Membros do Ministério Público, por outro lado, costumam dizer que a conta é mais complexa, porque antes das audiências de custódia uma parte dos presos em flagrante já era solta em tempo curto com base na Lei 12.403/2011. De acordo com o texto, a polícia deve enviar o auto de prisão à Justiça em até 24 horas. Além disso, a autoridade policial pode fixar fiança em infrações cuja pena máxima seja inferior a quatro anos.

O presidente do CNJ disse que o Brasil é o quarto país que mais prende no mundo — fica atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. E que, dos mais de 600 mil presos atualmente, pelo menos 240 seriam provisórios. De acordo com o ministro, muitos são réus primários e têm residência fixa e os crimes que cometeram são de menor potencial ofensivo.

O ministro destacou também que muitos ficam presos por até seis meses — em alguns casos, tempo superior à pena recebida pelo crime praticado. No Rio, a média da prisão em flagrante é de 100 dias. Na avaliação de Lewandowski, há situações em que a prisão é desnecessária, pois os juízes poderiam adotar medidas cautelares alternativas ao encaramento, como o uso de tornozeleiras ou a proibição ao acusado de deixar a comarca que reside.

“Muitos, se chegarem a ser condenados ao final do processo, não serão apenados com uma sanção restritiva de liberdade ou, se forem, a cumprirão em regime aberto ou semiaberto. Portanto, prendê-los por seis meses é uma grande injustiça”, disse o ministro.

Lewandowski afirmou que as audiências de custódia deverão ser instaladas em todos os tribunais até o próximo dia 9 de outubro. A Justiça Federal também deverá aderir à iniciativa. “Firmaremos um acordo com o Conselho da Justiça Federal, e os cinco tribunais regionais federais também serão integrados ao sistema. Faremos, inclusive, uma experiência pioneira, em Foz do Iguaçu (PR), tendo em vista o grande número de sacoleiros que são presos nas fronteiras”, contou.

Assinatura de convênios

Para viabilizar as audiências de custódia, o TJ-RJ assinou dois convênios nesta sexta-feira. O primeiro de adesão com o CNJ; o segundo, para viabilizar a operacionalização da apresentação pessoal de autuados presos em flagrante e que integra os sistemas do tribunal e da polícia para permitir o envio on-line dos antecedentes criminais dos presos em flagrante.

A corte também firmou parceria com a Federação Estadual das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio, que vai conceder 200 cartões da RioCard por mês aos detidos que forem colocados em liberdade.

O presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, disse que as audiências acontecerão de forma piloto, na capital. Para isso, foram construídas duas salas no Fórum Central e designados juízes para atender aos presos. O desembargador destacou que, no local, também funcionará uma sala de perícias, onde os médicos do Instituto Médico Legal poderão examinar a integridade física dos presos.

Na avaliação do desembargador, o projeto traz melhorias à prestação jurisdicional. “Com as audiências de custódia, os juízes poderão antecipar, com mais segurança, a liberação dos indivíduos que têm o direito de responder ao processo em liberdade, após considerar as circunstâncias pessoais do preso e do fato que lhe foi imputado. Assim, evita-se o ingresso daquele preso no sistema carcerário, porque efetivamente não se trata de uma pessoa que precise ser segregada do convívio social”, ressaltou.

O governador Luiz Fernando Pezão também elogiou a iniciativa. “Hoje, o que todos os chefes do Poder Executivo mais fazem são contas. E eu estava aqui multiplicando.... Temos atualmente [no Rio] 18 mil presos provisórios.... São R$ 72 milhões por mês. Com isso, construo oito escolas. Ninguém quer casa de detenção. Por isso a dificuldade de ampliar o sistema”, destacou.

Após a assinatura do termo de adesão, os presidentes do CNJ e do TJ-RJ presenciaram a primeira audiência de custódia do tribunal fluminense.

Por Giselle Souza
Fonte: Conjur