De acordo o processo, no ano de 1998 a apelante teve os seus documentos furtados e havia uma pessoa, integrante de uma quadrilha que atuava em Brasília, que se passava por ela e tinha uma conta bancária em seu nome junto à CEF para movimentar valores provenientes de práticas ilícitas.
Por esse motivo, a autora foi intimada a comparecer à delegacia e afirmou ter sofrido constrangimento, pois o fato fez com que ela passasse nervoso, além de chamar a atenção de seus vizinhos, para quem precisou provar que não estava envolvida com os delitos investigados.
Ela requereu uma indenização por danos morais no valor de R$ 260 mil.
O desembargador federal explica que a responsabilidade da CEF é objetiva neste caso e ficou comprovada a conduta omissiva da instituição bancária por não verificar se os documentos de fato pertenciam à pessoa que solicitou a abertura da conta.
“Em casos semelhantes, nos quais há a abertura de conta por terceiro fraudador, o entendimento jurisprudencial é praticamente uníssono em atestar a responsabilidade objetiva da instituição financeira”, destaca o magistrado.
Ele deu parcial provimento à apelação, caracterizando a existência de dano moral e condenou a CEF ao pagamento de R$ 5.000,00. Segundo a decisão, a indenização por dano moral tem duplo objetivo: ressarcir a vítima e desestimular a reincidência. O montante da reparação não pode ser ínfimo nem exagerado, acarretando o enriquecimento sem causa da parte prejudicada.
No TRF3 o processo recebeu o número 2004.61.00.024667-6.
Fonte: ambito-juridico.com.br